A Justiça Federal de Alagoas aceitou, na última sexta-feira (12), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem, tornando a petroquímica ré pelo afundamento do solo que provocou a desocupação de cinco bairros de Maceió.
A empresa responderá com base na Lei de Crimes Ambientais por poluição e por 26 episódios de omissão de informações às autoridades. Para o MPF, a Braskem tinha conhecimento dos danos muito antes de eles se tornarem visíveis à população, mas ocultou os dados para manter suas operações.
A decisão é do juiz Sergio Silva Feitosa, da 1ª Vara Federal de Alagoas, que também aceitou a denúncia contra outras 13 pessoas físicas apontadas como responsáveis pelo desastre ambiental causado por décadas de extração de sal-gema na região.
Bairros destruídos
A retirada do sal-gema do subsolo de áreas residenciais de Maceió começou no início dos anos 1970 para abastecer a fábrica da Braskem na capital alagoana. A atividade só foi interrompida em 2019, quando os afundamentos passaram a ser percebidos pelos moradores e a causa foi identificada. Todos os réus terão dez dias para apresentar resposta escrita à acusação.
Acusações
A denúncia, com 390 páginas principais e cerca de 7,5 mil páginas de anexos, imputa à Braskem crimes de poluição ambiental por tornar áreas urbanas impróprias para habitação humana, com danos apontados como irreversíveis ao meio ambiente. Por ser pessoa jurídica, a empresa não está sujeita a pena de prisão, mas poderá ser condenada ao pagamento de multa.
Além disso, a Braskem foi denunciada em 26 ocasiões por apresentar estudos, laudos e relatórios ambientais falsos ou enganosos em processos de licenciamento. As investigações indicam que a empresa descumpriu parâmetros de segurança nas cavidades de extração e omitiu informações críticas sobre a instabilidade do solo.
Entre os réus estão ex e atuais diretores da empresa, que responderão, em diferentes graus, por poluição qualificada, falsidades em relatórios ambientais, exploração irregular de matéria-prima e dano ao patrimônio público. Quatro agentes públicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas também foram incluídos na denúncia, acusados de falsidade ideológica, crimes contra a administração ambiental e favorecimento em licenciamentos. Para dois dos 15 denunciados originalmente, o juiz declarou a extinção da punibilidade por prescrição.
Manipulação deliberada de dados
O MPF pede a condenação de todos os envolvidos e sustenta que as provas colhidas durante a Operação Lágrimas de Sal, conduzida pela Polícia Federal, indicam que os denunciados agiram de forma consciente para manter a extração mesmo cientes dos riscos de colapso. Relatórios internos da própria Braskem já apontavam, anos antes do desastre, a proximidade crítica entre as minas e o risco de desmoronamento das cavernas — informações que não foram repassadas integralmente aos órgãos fiscalizadores, como o IMA e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
O magistrado ressaltou, em sua decisão, que o processo apresenta um conjunto minucioso de provas e a individualização da conduta de cada acusado.
Defesa
Em nota, a Braskem afirmou que “sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor” e que se pronunciará nos autos do processo em momento oportuno. A empresa reiterou ainda seu “compromisso com a sociedade alagoana” e solidariedade com os moradores afetados.
*Com informações do UOL.
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