A advogada brasileira e doutoranda em Ciências Jurídicas y Políticas pela Universidad Pablo de Olavide (Espanha) Dora Nassif lançou, no último sábado (20), o livro Resistência Krenak: Haverá justiça de transição para os indígenas no Brasil?, que analisa as fronteiras da justiça de transição no Brasil e evidencia como os mecanismos de verdade, memória e reparação foram acionados de maneira parcial, desconsiderando as dimensões coletivas, territoriais e cosmológicas dos crimes perpetrados contra os povos indígenas.
O interesse pelo tema começou com um filme Ainda Estou Aqui, de 2024, que deixou a advogada impactada pela trajetória de Eunice Paiva e, em especial, pelo envolvimento dela na defesa do povo Pataxó. Pouco depois, numa praia no sul da Bahia, um encontro fortuito com um artesão indígena pataxó mudou o rumo de sua pesquisa de mestrado, e acabou virando livro.
“A gente perguntou o que ele precisava, se podia fazer alguma doação”, lembra ela. “E ele disse que, naquele momento, não era dinheiro. Era munição para se defender”, lembra Dora. Meses depois, já na Espanha cursando o mestrado em direitos humanos, Dora começou a desenhar o tema de sua dissertação.
O reformatório que ninguém conhece
A indicação do foco da pesquisa veio da madrasta, Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura: “pesquise o povo Krenak”.
Localizado no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, a mesma região atingida pelo desastre de Samarco em 2015, o povo Krenak foi alvo de uma das páginas mais obscuras da ditadura militar brasileira. Entre 1969 e 1972, o regime manteve um reformatório indígena na região, onde eram confinados aqueles considerados “desobedientes”. Na prática, funcionava como um campo de concentração.
Com o fim do reformatório, os Krenak foram transferidos para a Fazenda Guarani, longe de seu território tradicional. Muitos tentaram voltar a pé. Muitos morreram no caminho.
Sentença ganha, justiça negada
O que agravou o caso aos olhos de Dora foi a dimensão jurídica. Em 2015, o Ministério Público Federal de Minas Gerais entrou com ação civil pública pedindo reparações ao povo Krenak por parte do Estado e da Funai. A ação foi ganha. A sentença determinou pedido público de perdão, recuperação da língua, demarcação de terras, entre outras medidas. Nenhuma foi cumprida.
Em 2025, o MP teve que entrar com uma nova ação, não para pedir reparações inéditas, mas para exigir o cumprimento da sentença anterior. “Não haver cumprido essa sentença é mais uma violência, é mais uma violação”, afirma Dora.
Neste mesmo ano, uma nova decisão saiu novamente favorável ao povo Krenak. Para ela, o caso é um exemplo concreto do que chama de ausência de justiça transicional real no Brasil. “Houve uma transição de regime, da ditadura para a democracia. Mas as estruturas de poder se mantiveram as mesmas.”
Lutas diferentes, uma raiz comum
Dora entrevistou lideranças de diferentes povos originários e a conclusão foi a diversidade de situações sob uma mesma raiz de violência.
Os Krenak, por exemplo, tiveram terras demarcadas, mas perderam o Rio Doce, que consideravam um parente vivo, envenenado pelo rompimento da barragem. Outro grupo foi deslocado à força durante a construção de uma hidrelétrica na ditadura, foi realocado em terra infértil e hoje briga na Justiça pelo direito de produzir alimento. Um terceiro, na Baía de São Francisco, vive em deslocamento constante por causa de alagamentos.
“Todos têm a luta pelo território em comum, mas cada grupo tem também suas especificidades”, observa a pesquisadora.
“Defender o indígena é defender a soberania do Brasil”
Dora conta que duas entrevistas foram marcantes. A primeira é de Douglas Krenak, uma das lideranças do povo. “Ele me disse que defender o povo indígena e o território é defender a soberania do Brasil. A gente devolve esse território para um grupo que vai cuidar do meio ambiente, que vai trazer um Brasil mais verde. O que isso é, se não defender a soberania?”
O segundo é de Agnaldo Pataxó Hãhãhãe, coordenador do Mupoíba (Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia), movimento dos indígenas da Bahia, sobre a adaptação, desde a colonização, os povos originários precisaram resistir de formas diferentes a cada época. “Na época em que se criaram armas, eles resistiram de outro jeito. Agora, com as redes sociais, eles se adaptam de novo. E ainda estão aqui, sem serem extintos.”
Resistência Krenak: Haverá justiça de transição para os indígenas no Brasil? está disponível para aquisição no site da Kotter Editorial.
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