O governo federal anunciou nesta terça-feira (23), em Brasília, um conjunto de ações voltadas à população em situação de rua com investimentos que superam R$ 130 milhões, o maior orçamento já destinado a esse público, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável pela apresentação do pacote.
As medidas foram construídas em parceria com outros ministérios, estados, municípios e organizações da sociedade civil. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu que essas pessoas sejam reconhecidas como cidadãs de direitos. “Vamos pagar o preço que for necessário para manter os valores de solidariedade e humanidade como orientadores da política pública.”
Saúde e assistência social
A maior fatia dos recursos vem do Ministério da Saúde, que destinará R$ 120 milhões anuais a políticas para esse público. Uma das entregas é a expansão das equipes do Consultório na Rua, que passaram de 170 unidades em 2022 para 333 atualmente, cobrindo todos os 27 estados. Nesta quarta-feira (24), será formalizado em São Paulo um aumento imediato de 20% no número de equipes na capital.
Na área de assistência, MJSP e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) firmaram acordo de cooperação técnica e financeira no valor de R$ 50 milhões anuais para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à rede Cais (Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social).
Alimentação e emprego
Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, o governo investirá R$ 2,9 milhões no programa Cozinha Solidária, contratando e capacitando 88 bolsistas que atuarão como agentes de economia popular e solidária junto à população de rua nos 27 estados. O programa distribuiu cerca de 15 milhões de refeições em 2025 e terá foco ampliado nesse público na nova etapa.
Segurança pública
O MJSP anunciou também a formação de 5.077 profissionais de segurança pública em direitos humanos e respeito à dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade, com investimento de R$ 900 mil.
O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, participou do evento e cobrou o fim da violência policial contra moradores de rua, bem como a retirada de estruturas de “arquitetura hostil”, pinos, grades pontiagudas e pedras instaladas para impedir que essas pessoas se abriguem em espaços públicos, dos próprios prédios federais. Boulos sinalizou que o pedido será atendido.
Censo inédito
Entre as novidades está o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo IBGE. O governo também está finalizando, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, a regulamentação de um percentual obrigatório de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida reservado especificamente para essa população e para mulheres vítimas de violência.
Boulos adiantou ainda que será lançada em breve a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa articulada entre governo federal, estados e municípios para combater vulnerabilidades sociais e promover a inclusão de quem vive nas ruas.
*Com informações da Agência Brasil.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário