O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (30) a adoção de Inteligência Artificial para identificar condutas processuais abusivas e combater a chamada litigância predatória. A declaração foi feita durante o lançamento do Projeto Atalaia, plataforma desenvolvida pelo CNJ que usará IA para mapear padrões de litigância em escala nacional.
Em discurso, Fachin chamou atenção para o volume de processos em tramitação no país. Segundo ele, o Brasil convive hoje com cerca de 75 milhões de ações judiciais, o equivalente a praticamente um processo para cada dois eleitores.
“Se olharmos para a população eleitoralmente ativa, nós podemos dizer que há praticamente um processo para cada duas pessoas entre eleitores e eleitoras do Brasil”, afirmou.
Dados do CNJ confirmam o cenário: o Judiciário entrou em 2026 com 75.011.830 processos pendentes. O número, embora elevado, representa recuo em relação a 2024, quando havia 79 milhões de ações em tramitação, e a 2023, quando o estoque chegou a mais de 84 milhões.
Para Fachin, o volume é sintoma de uma resposta ainda insuficiente do Estado. “Nós precisamos de parceria e união com pessoas no ambiente público e privado que querem fazer esse país dar certo”, disse.
O Projeto Atalaia foi apresentado como ferramenta de apoio aos tribunais na identificação de demandas artificiais, abusos processuais e padrões de judicialização em massa. A iniciativa é parte de um esforço mais amplo do CNJ para modernizar o funcionamento do Judiciário por meio da tecnologia.
Fachin fez questão de ressaltar, no entanto, que a IA tem papel auxiliar, e não decisório. Segundo ele, a validação final das decisões continuará sendo responsabilidade de magistrados. “Nenhuma inteligência, por mais sofisticada que seja, pode prescindir da independência funcional. No centro da decisão permanece a pessoa humana”, afirmou.
*Com informações da CNN.
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Fábio de Oliveira Ribeiro
1 de julho de 2026 5:08 amÉ difícil dizer se o Judiciário brasileiro está a serviço da população brasileira ou da criminalização da advocacia. Mas já ficou evidente que ele continuará sendo uma fonte segura de penduricalhos abaixo da moralidade para os juízes e de lucros fabulosos para as Big Techs. À plataformização da Justiça segue-se agora a submissão dela aos delírios tecnológicos dos criadores de IAs que ajudam os juízes a ganhar salários acima do teto sem trabalhar. A máquina decide, o juiz assina e o advogado não tem nem mesmo o direito de saber quem é realmente o autor das decisões.