do PT Nacional
‘Em tempo de Copa, precisamos falar sobre as bets’
Brasil naturaliza apostas online como joguinhos inofensivos, mas efeito é devastador para as famílias. Torneio de futebol escancarou propaganda abusiva e falta de regulamentação
por Eliara Santana
“É destrutivo, totalmente destrutivo.” A afirmação da cientista política Esther Solano é direta ao dimensionar o impacto das bets na vida das famílias brasileiras. Em entrevista ao programa Desenquadrando, do jornal Folha de S. Paulo, a professora e pesquisadora abordou, entre outros temas, a destruição silenciosa que as bets estão promovendo no Brasil.
Esther Solano conduz uma ampla pesquisa sobre o tema, que será divulgada em breve. Segundo ela, os resultados já mostram como as bets têm um “efeito devastador na economia familiar, porque a perda econômica é radical, mas, sobretudo, no psicológico familiar, porque você esgarça o tecido familiar e coloca a família num buraco de angústia, de depressão, de ansiedade”.
É um problema gravíssimo, e o conceito de “devastador” ressaltado pela pesquisadora não poderia ser mais apropriado para o que acontece no Brasil, especialmente porque há, no país, uma naturalização das bets como joguinhos inofensivos, que têm jogadores importantes, influenciadores e artistas como garotos e garotas-propaganda vendendo o sonho de riqueza pelo jogo.
Recentemente, em tempos de Copa do Mundo de Futebol, o tema voltou à cena no Brasil, com bastante força, em função da antes “promissora” CazéTV. A emissora “independente”, que surgiu como promessa no meio midiático de transmissão de jogos de futebol fora do domínio das grandes redes, logo mostrou que não era bem assim. O canal, que tem o direito de transmissão pelo YouTube de todos os jogos da Copa e milhões de espectadores (somente no jogo Brasil x Escócia, esse público ultrapassou os 17 milhões), começou a ser denunciado pela propaganda excessiva das bets durante a transmissão. E no dia 26/06, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) emitiu uma liminar contra o que considerou propagandas abusivas de bets na CazéTV.
Por “propaganda abusiva”, a liminar do Conar apontou, entre outros, “combinação de odds (cotações em tempo real) e apostas em lances iminentes pode levar ao erro sobre informação central da oferta, inclusive induzindo a confusão sobre a probabilidade e possibilidade de ganho”.
O documento também questiona a falta de uma identificação clara do caráter publicitário nas inserções, a prática de usar apresentadores e comentaristas para vocalizar apostas “com apelos de urgência para apostar em lance imediato”, o que pode induzir o consumidor ao erro sobre as reais chances de ganho.
O parecer do Conar sobre a CazéTV ressalta ainda que a divulgação, como estava sendo feita, fere o Artigo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), que estabelece regras específicas para o segmento de apostas desde dezembro de 2023. Esse artigo, entre outras coisas, proíbe promessas de ganhos irreais, determina a proteção de crianças e adolescentes e exige alertas obrigatórios sobre os riscos das apostas.
Para investigar as denúncias de abuso na transmissão da CazéTV, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu uma investigação alegando que a legislação proíbe inserções que possam incentivar apostas impulsivas ou que minimizem os riscos daquela aposta.
Ou seja, a legislação especifica o que pode, o que é prejudicial às pessoas, e as bets e seus divulgadores simplesmente ignoram.
Naturalização de um processo devastador
As bets não vendem jogos apenas. Vendem sonhos. De uma vida melhor, de um dinheiro extra para pagar as dívidas, para comprar uma casa, ou um carro, para levar os filhos numa viagem… Em resumo, o pano de fundo é melhorar de vida num país profundamente desigual. E para vender sonhos, é preciso construir um imaginário potente e atraente, capaz de naturalizar uma prática abusiva e viciante transformando-a na narrativa de um joguinho esportivo que pode deixar você rico rapidamente.
Primeiro, o cenário mostra sempre momentos felizes e pessoas alegres e realizadas – sempre com a mensagem subliminar “você pode alcançar isso, basta jogar”; depois, há o uso (muito bem pago) de pessoas influentes, ricas e bonitas para venderem a ideia de uma vida feliz com os jogos; por fim, como no caso da Cazé TV apontado pelo Conar, a combinação de narradores e comentaristas com ofertas de apostas em lances de tempo real, casualmente.
Esse imaginário é perverso porque ilude facilmente a partir de uma necessidade de sobrevivência que é real: as pessoas apostam pelo sonho de mudar de vida, de conseguir algo melhor para si e para a família – e aí reside o paradoxo cruel: nesse processo, a família sucumbe ainda mais, porque o sonho não se realiza, e o que resta são as dívidas.
Vamos recapitular a história das bets para entender como chegamos até aqui:
- Em 2018, as bets (ou apostas esportivas de quota fixa) foram liberadas no Brasil pelo governo Michel Temer;
- De acordo com a Lei 13.756/2018, havia a necessidade de se criarem diretrizes para o funcionamento e a fiscalização do mercado de bets em dois anos a partir da sanção, mas isso não foi feito pelo governo Bolsonaro, que assumiu em seguida;
- O mercado, sem regulamentação nenhuma, explodiu, e foi dessa forma que o jogo do Tigrinho, entre outros, tomou conta do Brasil. Os sites de apostas se multiplicaram e se tornaram onipresentes nos patrocínios de atividades esportivas, especialmente no futebol;
- A bomba caiu no colo do Governo Lula, que assumiu em 2023 e que, desde então, sempre manifestou preocupação com o descontrole das apostas online e buscou formas de regulamentar a atividade e diminuir o impacto na vida das famílias.
Endurecer a regulamentação
O Governo Federal tem mostrado preocupação crescente com a explosão das bets. Além de medidas já adotadas, como a proibição de jogos para quem recebe o Bolsa Família, o Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a exibição de propagandas das bets durante as transmissões de jogos da Copa. Qualquer propaganda de bet durante a Copa ou após as partidas terá que incluir mensagens de conscientização no final da veiculação, semelhante ao que ocorre em relação às propagandas de bebidas alcóolicas.
Além disso, o ministro Dario Durigan informou que outras medidas estão sendo estudadas. E um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), propõe proibir que narradores e comentaristas esportivos mencionem ou analisem odds, façam prognósticos de apostas ou associem o desempenho de atletas a possíveis ganhos financeiros durante transmissões esportivas. As informações são da Agência Pública, que fez uma série de reportagens sobre bets no Brasil.
Mas essas ações têm encontrado um terreno ainda inóspito no país, tanto pelo discurso da extrema direita de que interferir na regulamentação das bets é “censura”, quanto pelo poderio das plataformas por trás dos “joguinhos”.
As bets não são apenas as lotéricas da esquina no modo virtual, elas são estruturas poderosíssimas que movimentam milhões e milhões de dólares e movimentam também campanhas de desinformação para distorcer medidas, dados de arrecadação e declarações oficiais. Essas campanhas também envolvem pessoas diretamente, como mostrou denúncia do ICL informando que páginas de fofoca e influenciadores digitais receberam pagamentos de plataformas de apostas online para promoverem ataques ao presidente Lula, diante da ofensiva do Governo.
Retomando o conceito de “devastador” enfatizado por Esther Solano, é necessário que o olhar do Brasil sobre as bets mude radicalmente. Não estamos falando de joguinhos online, e naturalizar essa perspectiva é algo absolutamente danoso para a população, sobretudo uma população vulnerável. Cigarro e bebidas no Brasil têm propaganda restrita porque são indutores de vício. As bets também induzem ao vício, e isso está ficando cada vez mais claro e evidente.
As bets, como álcool e cigarro, são feitas para viciar, e o fazem de uma forma mais cruel porque jogam com o desejo de enriquecimento fácil e rápido e a ilusão de entretenimento e controle – é só um joguinho e eu paro quando quiser. Elas brincam com a dificuldade que muitas pessoas enfrentam e vendem a ilusão de um enriquecimento possível e sem riscos. E nesse processo, a degradação das famílias, e não a riqueza, vai se impondo.
Eliara Santana – Jornalista, com pós-doutorado em estudos da desinformação pelo Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE) da Unicamp, doutora e mestre em Linguística e Língua Portuguesa. É pesquisadora do Observatório das Eleições. Sua tese de doutorado sobre o Jornal Nacional discute as estratégias de construção da narrativa do telejornal do impeachment de Dilma Rousseff à eleição de Jair Bolsonaro. Organizou e coordenou, com Leonardo Avritzer, o livro “Eleições 2022 e a reconstrução da democracia no Brasil” (Autêntica). Em 2024, com Avritzer e Marisa Von Büllow, organizou o livro “Democracy Under Attack” (Editora Springer).
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