Terras Raras – Carta Aberta
por Flávio Cruvunel Brandão
Companheiros (as) e amigos (as),
Vivemos um momento histórico e definidor para o destino do nosso País. O Brasil tem sofrido diversos ataques à sua soberania, originados no próprio Brasil e em várias partes do mundo, sobretudo vindos os Estados Unidos da América – EUA.
Parece inacreditável, mas estamos sob o risco de um confronto aberto com os Estados Unidos. Avaliação que vai se consolidando à medida que vários instrumentos da chamada guerra híbrida são utilizados contra o governo brasileiro. Um dos principais elementos de coerção é atribuir a denominação de terrorista ao crime organizado, como aconteceu no caso do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).
Uma nova legislação norte-americana permite a invasão militar dos países que abrigam “terroristas”. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira, 6 de julho, que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas representa um risco à soberania brasileira e há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional.” (Carta Capital)
O Ministério das Relações Exteriores emitiu alerta diplomático com base em informações de inteligência sobre movimentações militares americanas na região amazônica. “O Itamaraty teria recebido relatórios sobre movimentações de tropas e equipamentos na região amazônica, o que acendeu o sinal de alerta na diplomacia brasileira.” (Tribuna do Planalto)
Ao mesmo tempo, há declarações, do próprio Presidente norte-americano, Donald Trump, de intervenção nas nossas eleições presidenciais de 2026, e até ataques ao PIX. Para alguns especialistas, os EUA estão saqueando os nossos minerais estratégicos, críticos e, em especial, as nossas terras raras. São ataques diretos à nossa soberania.
Na quinta-feira, 2 de julho de 2026, para surpresa de muitos, o Palácio do Planalto assumiu e centralizou a política de minerais críticos, criando, sob o comando da Casa Civil, o Comitê Técnico Especial de Soberania em Minerais Críticos e Estratégicos, que terá caráter permanente, técnico e consultivo, com coordenação da Casa Civil. A proposta amplia a participação de diferentes áreas do governo na formulação da política mineral, incluindo ministérios estratégicos e órgãos técnicos federais. O colegiado reunirá representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia, da Fazenda, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB). A diretriz central é tratar os minerais críticos como tema de política industrial, com foco em agregação de valor dentro do país.
Entre os objetivos do novo arranjo está a redução da dependência da exportação de commodities brutas, estimulando o beneficiamento e o processamento de insumos no território nacional. O governo considera estratégicos minerais como lítio, níquel, cobre, grafita, cobalto e os elementos de terras raras, fundamentais na área da Defesa, uso em baterias, veículos elétricos e tecnologias de energia limpa.
A estrutura do Comitê também contará com quatro subcomitês permanentes voltados à industrialização; geologia e mineração; sustentabilidade e pesquisa; e desenvolvimento tecnológico e inovação, com a missão de integrar políticas públicas e acelerar projetos ligados ao setor.” (Brasil 247, por Guilherme Levorato)
Ao criar o grupo interministerial, a Casa Civil tenta organizar uma verdadeira ofensiva sobre os minerais críticos com a intenção de organizar e encaminhar propostas e sugestões ao PL nº 2780/2024, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Caberá a esse comitê propor políticas públicas e coordenar a estratégia nacional dos minerais cobiçados pela transição energética. Na prática, o que se espera é que sejam estimuladas ações para o beneficiamento e processamento desses minerais no Brasil em vez da exportação na forma bruta.
A sociedade civil organizada, por meio das suas diversas entidades representativas, Partidos Políticos, Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Associações, ONGs etc., além dos demais brasileiros interessados na proteção dos nossos minerais estratégicos, críticos e terras raras, poderão enviar ao Governo Federal suas propostas, por exemplo defendendo a criação da TERRABRAS, e a sua inclusão no PL nº 2780/2024. Neste contexto, como principal objetivo desta Carta Aberta, propomos uma Emenda Autorizativa para a qual solicitamos o seu apoio e envio à Casa Civil da Presidência da República ([email protected]), para que seja inserida na lei, nos seguintes termos:
(Proposta de Emenda ao PL nº 2780/2024)
Art. __ Fica a União autorizada a constituir, na forma desta Lei, uma sociedade por ações denominada Terras Raras Brasileiras S.A., que utilizará a abreviatura TERRABRAS como sua razão social.
Art. __ A TERRABRAS terá por objeto:
I – o desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais de minerais estratégicos;
II – a operação direta ou indireta de projetos na área mineral considerados de interesse nacional;
III – a celebração de contratos e atos de comércio relacionados às suas atividades;
IV – a realização de estudos geológicos e geoeconômicos sobre minerais críticos para a transição energética e tecnológica; e
V – o investimento em P&D como ferramenta para o desenvolvimento tecnológico nacional e a inserção competitiva do país no segmento de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos.
O referido projeto de lei encontra-se em tramitação no Senado Federal. Lutamos pela inserção de uma autorização à União, para quando oportuno, criar a empresa estatal Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS. Na visão de muitos especialistas do setor mineral, o relatório em discussão não contempla aspectos nacionais maiores, mas sim os interesses privados do setor, particularmente interesses internacionais. Portanto, estamos falando claramente de soberania nacional e da implementação de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que contemple os ETRs (elementos de terras raras) como centrais para o desenvolvimento de inúmeras cadeias industriais.
O Brasil não deve e não pode abrir mão dessa janela de oportunidade representada por nossa riqueza mineral. Incluir a emenda autorizativa na lei é um primeiro e importante passo nessa direção. Se as pré-condições políticas não estão dadas neste momento – com o que discordamos – que se garanta na forma da lei a possibilidade futura. (Le Monde Diplomatique Brasil, por Arthur Oscar Guimarães)
Flávio Cruvunel Brandão. Mestre em Desenvolvimento Sustentável – Área de Concentração em Política e Gestão de C&T, pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB (2000). Graduado em Economia pela UnB (1980). Pesquisador da Área de CTS – Ciência, Tecnologia e Sociedade. Economista aposentado do CNPq ([email protected])
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