Terras-raras: repetiremos os erros do passado?
por Daniel Tygel e Sylvio Costa
O cenário é tentador. O mundo todo disputa minerais essenciais para produzir carros elétricos, painéis solares, eletroeletrônicos e manufaturados que vão de mísseis a equipamentos de saúde. Entre tais minerais, terras-raras e também nióbio, grafite, níquel, manganês, lítio e outros dos quais o Brasil tem grandes reservas. Uma oportunidade de ouro para gerar riqueza e desenvolvimento, certo?
Sim, se buscarmos as soluções mais adequadas, o que não aconteceu até agora.
Prevalecendo o texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados mês passado, o Brasil deixará livre o caminho para novas tragédias ambientais, agora substituindo barragens por contaminação radioativa. Nesse caso, repetirá a tradição das decisões tomadas sem participação da sociedade civil, sem a escuta dos territórios afetados, sem cuidados básicos com o meio ambiente e descoladas de diretrizes nacionais coerentes, sem garantia de transformação industrial e de desenvolvimento tecnológico no país.
Jogaríamos fora mais uma oportunidade de deixarmos a posição de exportadores de minérios brutos vendidos a preço de banana e depois transformados em bens industrializados que compramos pagando caro.
Em teoria, o projeto adota como princípios da nova política mineral coisas como “soberania”, “agregação de valor em território nacional” e “desenvolvimento sustentável”. Na prática, nega os meios capazes de concretizá-los. Com o agravante de irrigar com incentivos fiscais a mineração predatória que leva a riqueza embora deixando para a população apenas os problemas.
Costurado às pressas, na véspera da reunião entre os presidentes Lula e Trump, o substitutivo precisará mais do que um simples banho de tinta se o Senado optar por lhe dar um rumo amparado no que ensinam a ciência e a experiência internacional.
Uma providência inicial deve ser a exigência de licenciamento ambiental por parte do Ibama, uma obviedade ignorada pelos deputados. É preciso ainda, entre outros pontos:
- Vedar a exportação de minerais in natura, forçando o beneficiamento dentro do país;
- Promover estudos independentes para garantir o uso de metodologias e tecnologias menos destrutivas, evitando a exploração mineral em locais de alta sensibilidade ambiental;
- Assegurar transferência de tecnologia para o Brasil;
- Garantir a representação da sociedade civil no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão colegiado vinculado à Presidência da República ao qual o texto atribui o poder de vetar projetos e operações lesivas ao interesse público;
- Ouvir a população das áreas a serem atingidas;
- Prover recursos técnicos, orçamentários e estratégicos para a Agência Nacional de Mineração (ANM) cumprir o seu papel, algo distante da sua realidade atual de mero “cartório” de concessões minerarias.
Qualquer outro itinerário representaria uma violação ao primeiro artigo da Constituição, que estabelece a soberania, a cidadania e o respeito da dignidade humana como fundamentos da República brasileira. Nesse caso, nos conformaríamos, mais uma vez, à função de simples fornecedores de matérias primas para a indústria de defesa dos Estados Unidos. Estaríamos assim dizendo não à chance de pensar e tornar possível uma nova nação, preparada para explorar seus recursos, mas levando em conta seus interesses estratégicos, a promoção da paz e a necessidade de preservar o diálogo soberano com todas as nações do planeta.
- Daniel Tygel, mestre em Física pela Unicamp, preside a Aliança em Prol da APA da Pedra Branca (MG);
- Sylvio Costa, jornalista e mestre em Estudos de Comunicação pela Universidade de Westminster (Londres), é o presidente da Rede Pela Soberania.
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