Terras raras: a Terrabras é nossa!, por Luís Nassif

Há 40 anos Lula tornou-se a única referência de candidato democrático. Tornou-se o presidente de maior respeitabilidade internacional e viveu uma etapa épica, enfrentando uma campanha policial, saindo para salvar o país do dessastre Bolsonaro 2. Com todo esse cabedal, não tem o direito de jogar fora a última grande oportunidade do Brasil tornar-se uma potência grande e justa.

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A maneira como o governo está trabalhando a questão das terras raras é irresponsável. Nem toda a vida épica de Lula, nem a maneira como salvou o país em 2022 e poderá salvar agora, o absolverá, perante a história, de jogar fora a oportunidade aberta pelas terras raras. Ou se entrar nessa campanha sem um desenho de futuro, um plano de metas.

Nesse momento, corre em regime de urgência na Câmara o PL 2780/2024 que é a expressão mais acabada do entreguismo.

O PL escancara as exportações de terras raras. Não impõe nenhuma obrigação de beneficiamento antes da exportação. Cria um Regime Aduaneiro Especial que inclusive reduz a carga tributária da exportação do minério em bruto. Em vez de induzir investimentos na cadeia industrial — produção de ligas, ímãs, semicondutores —, o regime cria atalhos para que os minerais saiam quase in natura.

O relator Arnaldo Jardim desempenha um papel irresponsável em relação ao país. Valendo-se da cobertura jornalística vergonhosa, anuncia que “o Brasil não deve ser mero exportador de commodities” e que a intenção é “atrair capital externo para processamento de insumos essenciais”. Mera retórica! O próprio texto contradiz esse objetivo: a intenção não é restringir exportação, mas atrair capital externo para processamento. São instrumentos inteiramente voluntários, sem nenhuma contrapartida obrigatória de industrialização. O máximo que chega é criar uma alíquota ridícula de 0,6% para investimentos em tecnologia.

A reação do governo Lula, através do Ministro das Minas e Energia , Alexandre Silveira, foi similar ao de Arnaldo Jardim. Em entrevista à Globonews, Silveira, usou e abusou da palavra soberania, industrialização.

O discurso é de soberania, mas o MME atuou em sinergia com o modelo liberal do PL 2780 — que o próprio Observatório da Mineração identificou como resultado de coordenação entre Congresso e Executivo para atender ao lobby das mineradoras. O ministro chegou a participar da reunião sobre a Terrabras (a proposta de criação de uma estatal de mineração) em março, mas o mecanismo de controle que prometia — o Conselho de 16 ministros — chegou depois que o principal ativo já havia mudado de mãos. A posição real do MME foi de omissão estratégica: deixar o mercado avançar enquanto constrói a narrativa de soberania para consumo político.

Para vergonha de todos os democratas, até o general Pazuello comportou-se de uma forma mais responsável em relação ao tema. Apresentou o PL 3829/2025 impondo a obrigatoriedade de beneficiamento nacional a todos os minerais estratégicos, proibindo a exportação em estado bruto; exigindo etapas mínimas de processamento no país.

Há uma corrida contra o relógio. Ontem, mais uma usina foi vendida para estrangeiros.

A “águas profundas” das terras raras

Segundo o economista Diógenes Breda, economista e professor na Universidade Federal de Uberlândia, não se tratou apenas de um mina vendida, mas da ‘águas profundas das minas de terras raras brasileiras’.

A mina de terras raras de argilas iônicas no Brasil, única fora da Ásia a produzir os quatro minerais essenciais para ímãs permanentes, foi vendida para a USA Rare Earth, integrada à Estratégia de Segurança Nacional dos EUA.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo e agora tem sua principal mina subordinada à estratégia militar, de defesa e econômica dos EUA.

Em 2025, a USA Rare Earth recebeu US$ 1,6 bilhão do Departamento de Defesa dos EUA e US$ 625 milhões da DFC (Development Finance Corporation), ligada ao Departamento de Comércio dos EUA.

A aquisição inclui cláusula de venda exclusiva para os EUA por 15 anos, com preços mínimos garantidos pelo governo americano.

Desde o final de 2025, o interesse americano e a preparação da venda eram conhecidos publicamente. O governo brasileiro, apesar de possuir mecanismos legais para intervir em casos de interesse nacional, nada fez para impedir a transação.

Apesar de ser um dos cinco maiores exportadores mundiais de minérios, as grandes mineradores mundiais têm forte penetração e influência nos ministérios, dificultando o desenvolvimento de planos nacionais. O maior lobby do setor é o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), que representa 85% das mineradoras no país, influenciando opinião pública e editoriais contra a criação de uma estatal brasileira nos moldes da Petrobras, apelidada de Terrabras.

O Ministério de Minas e Energia, liderado por Alexandre Silveira, mostra resistência a políticas de fortalecimento da cadeia produtiva e à criação de estatais para o setor e limita-se a ser um agente de lobby de grandes grupos.

Em outros países, como Indonésia e México, houve nacionalização ou imposição de fortes condicionantes estatais à exploração de minerais estratégicos:

México (2022): criação de empresa estatal de lítio, monopolizando a exploração.

Indonésia: proibição da exportação bruta de níquel, formação de estatal em parceria com empresas internacionais (principalmente chinesas), desenvolvendo cadeia produtiva local.

Políticas semelhantes são vistas como caminho para autonomia e desenvolvimento industrial, ao contrário da postura atual do Brasil.

O avanço sobre as jazidas nacionais

O quadro do avanço estrangeiro sobre as terras raras ficou assim, em pesquisa efetuada com o auxilio de IA:

O mapeamento está completo. Os pontos mais reveladores para fins investigativos:

A dominância australiana. Das empresas com projetos identificáveis, pelo menos seis são australianas, listadas na ASX. O modelo padrão é abrir uma subsidiária brasileira, obter os alvarás, e manter o controle e o destino da produção em Sydney. Não há exigência legal que impeça isso — e o PL 2780 não cria nenhuma.

O pico de 2024 e o esgotamento. O número de alvarás caiu de 1.108 em 2024 para 683 em 2025 — explicado pelo esgotamento do estoque de áreas com ambiente geológico favorável já mapeado. Quem chegou primeiro — e são empresas estrangeiras — ficou com as melhores posições.

O memorando Goiás-EUA. O governo dos EUA assinou com o estado de Goiás um memorando de entendimento que ampliava o acesso de empresas americanas a minerais críticos na região — em iniciativa de questionada constitucionalidade. Um estado da federação negociou acesso ao subsolo nacional com uma potência estrangeira, à margem do governo federal.

A BRE e o modelo Carester. A Brazilian Rare Earths, apoiada pela bilionária australiana Gina Rinehart, planeja extrair na Bahia e refinar na França — pela planta Caremag em Lacq. O Brasil fica com o buraco no chão; a França fica com o produto processado de alto valor.

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