da Rede Lawfare Nunca Mais
Lawfare e energia nuclear- a glória e o martírio do almirante Othon
por Laura Coutinho
O debate em torno da energia nuclear no Brasil traz algo de nebuloso, confuso e temeroso, sobretudo, para a população que é leiga no assunto e ouve falar, mas desconhece as políticas, os mecanismos e as tecnologias que envolvem o seu emprego em todas as áreas, suas vantagens e desvantagens. Talvez isso se deva, principalmente, às tragédias decorrentes do emprego da energia nuclear fortemente enraizadas no inconsciente coletivo da humanidade, como as bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagazaki, no Japão, durante a segunda guerra mundial, e os graves acidentes ocorridos em Chernobyl, na Ucrânia, e em Fukushima, no Japão.
No entanto, as questões relativas à história e às narrativas que foram construídas sobre o emprego da energia nuclear no Brasil, políticas, fatos e personagens, precisam ser passadas a limpo tintim por tintim. O domínio e o manejo correto da energia nuclear, cada vez mais, em tempos de guerra hibrida, têm implicações profundas na preservação da soberania e na formulação de um projeto político nacional de qualquer país.
A Constituição Federal de 1988, Artigo 21, inciso XXIII, restringiu a energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos. Além disso, consolidou a adesão do país ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), de 1970, que previa o desarmamento, a não proliferação de armas atômicas e o uso pacífico da energia nuclear. Esse tratado faz uma distinção diplomática crucial ao reconhecer “Estados com armas nucleares” apenas os países que iniciaram a fabricação de seus armamentos antes de 1967, Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China. Os demais não são reconhecidos.
O Programa Nuclear Brasileiro tem início na década de 1950, com a criação dos primeiros institutos de pesquisa. Nos anos de 1970, foi iniciada a construção da Usina Nuclear de Angra I, a partir de acordo de cooperação Brasil e Alemanha. Na década de 1980 o país levou a cabo o Programa Nuclear Paralelo, sob a condução da Marinha do Brasil e que teve como uma das principais conquistas o enriquecimento de urânio por ultracentrifugação. Tal feito, que colocou o Brasil no rol do seleto grupo de países que dominam essa tecnologia, foi realizado por uma equipe de cientistas liderada pelo engenheiro e almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Outra grande conquista foi o desenvolvimento do reator do submarino brasileiro que seria construído com propulsão nuclear, com tecnologia nacional. Esse trabalho deixa sua marca também no método de extração de terras raras, muito anos antes do assunto tomar a importância e a dimensão que tem nos dias atuais.
Os feitos e a magnitude do almirante Othon para o Brasil, para a ciência brasileira, para a energia nuclear, são enormes, incalculáveis, além de cientista, o colocam no patamar dos maiores heróis nacionais. Trata-se de homem que dedicou sua vida, sua capacidade de liderança, seu conhecimento, sua lealdade a um projeto de fundamental importância para o país e para os brasileiros. Foram justamente essas realizações, um legado que ainda não está completamente conhecido e reconhecido, que o tornaram vítima da guerra jurídica e midiática, covarde e não declarada, chamada lawfare, capitaneada pelos Estados Unidos. A perseguição ao almirante foi deflagrada como parte da Operação Lava Jato.
A partir de Curitiba, sob a orientação de órgãos americanos ao TRF 4, a fim de impedir o desenvolvimento do programa brasileiro de energia nuclear, tiveram início os ataques jurídicos ao almirante, por meio da Operação Radioatividade que, posteriormente, por determinação do Supremo Tribunal Federal, foi transferida para o Rio de Janeiro, onde a situação se agravou. Surgiram novas operações contra o almirante e uma enxurrada de processos, além da condenação a uma pena privativa de liberdade hiperbólica de quarenta e três anos, depois revertida para quatro. O lawfare segue um método, afoga a vítima em um sem-número de processos e acontece quando forças internas colaboram com forças externas para destruir projetos de interesse de um país e de seu povo que, ao fim, acabam por se tornarem as maiores vítimas. A destruição do projeto nuclear comandado pelo almirante Othon traz um retrocesso e um prejuízo incalculável ao Brasil.
Sobre a relevância do programa nuclear brasileiro, a perseguição ao almirante Othon e a importância de seu resgate histórico e jurídico, a Rede Lawfare Nunca Mais conversou com o doutor Carlos Feu Alvim que é graduado em física e mestre em Ciências e Técnicas Nucleares pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutor em física pela Universidade de Grenoble, na França. É editor chefe da Revista Economia e Energia (E&E – ecen.com.br) que tem como proposta a publicação de artigos científicos e pesquisas sobre energia nuclear, eletricidade, petróleo, gás natural, mudanças climáticas, ou seja, sobre os impactos econômicos e estratégicos da energia para o Brasil.
Carlos Feu conheceu o almirante Othon, primeiro por sua fama, quando trabalhava no Programa Nuclear Alemão. Ali, já tinha conhecimento dos esforços que estavam sendo feitos, ainda como atividades secretas do governo brasileiro, na Marinha e em outros órgãos das forcas armadas, em paralelo ao programa nuclear Brasil/Alemanha. Depois, Feu integrou a Comissão Vargas – Comissão de Avaliação do Programa Nuclear Brasileiro – criada no governo José Sarney, sob a presidência do físico e químico José Israel Vargas, Ministro da Ciência e Tecnologia, de 1992 a 1999. O trabalho dessa Comissão foi de fundamental importância para orientar os rumos da política nuclear brasileira, defendendo a sua continuidade e a modernização do setor da energia nuclear no Brasil. Algumas das recomendações propostas somente foram implantadas muitos anos depois, como a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), em 2021.
Carlos Feu Alvin participou também do Grupo de Trabalho sobre o Programa Nacional de Energia Nuclear (GT-PRONEN), uma comissão criada no governo Fernando Collor de Mello, que analisou o programa nuclear brasileiro. Essa comissão era composta por vários órgãos do governo e a Marinha foi representada pelo almirante Othon. Houve uma campanha internacional e de veículos da imprensa contra a continuidade do programa nuclear autônomo e o relatório produzido por essa comissão teve importância fundamental para fazer frente a essa posição contrária. Nesse sentido, atuou muito fortemente, e especialmente na reformulação da política nuclear, o professor José Goldemberg, físico nuclear, ex-reitor da USP, que ocupou a Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, no governo Collor.
Com a perseguição judicial, política e midiática contra o almirante Othon, o mais importante cientista nuclear brasileiro, o professor doutor José Israel Vargas foi uma das primeiras vozes a se manifestar contra as injustiças que o atingiram, e a favor da recuperação do prestígio desse grande cientista e militar, um verdadeiro herói nacional. Vargas já havia defendido o almirante anteriormente, em outro ataque semelhante, na Marinha. Aliaram-se a esse esforço do professor Vargas, que faleceu em 2025, suas filhas, Joana Vargas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Maria Vargas, membra titular da Academia Brasileira de Ciências.
Outras vozes importantes se juntaram ao coro que clama por justiça e reparação para o almirante Othon. Em vídeo, de 2025, produzido pela Marinha do Brasil, além do reconhecimento institucional, assim se manifesta o embaixador Leônidas Antônio Vinhas: “a grande contribuição do almirante Othon, para a Marinha e para o Brasil, foi o desenvolvimento da tecnologia de enriquecimento isotópico de uranio por meio do método de ultracentrifugação. O domínio dessa tecnologia mudou o status do Brasil no cenário da energia nuclear mundial, como pude constatar em reuniões da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)”. Sobre o profissional e a pessoa do almirante, o capitão de mar e guerra Leonan dos Santos Guimarães afirmou: “Eu trabalhei subordinado a ele por quase vinte anos. Muito da minha formação técnica, profissional e também humana se deve a esse convívio que tive com ele durante muito tempo. Um ponto importante da atuação do almirante Othon era que ele sabia muito bem apontar o caminho para tudo e dava muita autonomia para a sua equipe, sempre acompanhada de um monitoramento próximo.” Mais do que um oficial da Marinha e um engenheiro, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva foi um estrategista da ciência e da soberania, um construtor de caminhos para a independência tecnológica do Brasil.
A Academia Brasileira de Ciências agraciou o engenheiro, em 2024, com a sua mais alta comenda, a Medalha Henrique Morize, por suas contribuições científicas e pelos avanços no campo da energia nuclear. Além da premiação, outro fato relevante foi a presença, no evento de premiação, do comandante da Marinha do Brasil, o almirante Marcos Olsen.
A Universidade Federal da Bahia, no mesmo ano, por meio da proposição de vários de seus institutos e laboratórios, outorgou ao almirante Othon o título de Doutor Honoris Causa, como reconhecimento por sua contribuição para a ciência, a soberania tecnológica e o desenvolvimento do país. E também como um desgravo público pelos atos injustos de perseguição que vem sofrendo.
Com o propósito de fortalecer os esforços em defesa do almirante Othon e agregar novas pessoas comprometidas com essa causa, a Rede Lawfare Nunca Mais criou um grupo de apoio na internet. A iniciativa tem por objetivo promover a articulação de ações, incentivar a mobilização da sociedade e reunir apoiadores em torno da busca por justiça para o almirante Othon que, aos 87 anos, com problemas de saúde, continua respondendo a processos nos tribunais.
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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