O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se ele autorizou o uso de sua imagem e voz recriadas por Inteligência Artificial (IA). O vídeo foi exibido na convenção nacional do Partido Liberal (PL) que oficializou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A manifestação da defesa deve definir o enquadramento jurídico do caso. Caso Bolsonaro tenha concordado com a gravação, o STF deve considerar a conduta como um novo descumprimento das regras de sua prisão domiciliar humanitária, o que pode levar ao retorno para o regime fechado. Se não houve autorização, a responsabilidade recairá sobre o PL e sobre o pré-candidato por descumprimento de normas eleitorais.
Transgressão e risco de regime fechado
Atualmente sob prisão domiciliar humanitária concedida para tratamento de saúde, Bolsonaro está proibido de participar de atividades político-eleitorais e de se manifestar publicamente, inclusive por intermédio de terceiros ou pelas redes sociais. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está com os direitos políticos suspensos.
Na decisão, Moraes destacou que a exibição da gravação sintética em um evento de pré-campanha configura uma potencial violação grave das determinações judiciais.
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado“, afirmou o ministro no despacho.
No vídeo exibido durante a convenção, a avatar gerada por IA declara estar “preso e calado por uma decisão arbitrária“, afirma que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança“ e pede que os eleitores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato ao Planalto.
Uso de deepfake na mira do TSE
Caso a defesa declare que o ex-presidente não deu permissão para a reprodução do material, a conduta passa a ser investigada no âmbito da legislação eleitoral.
O ministro ressaltou que, sem a autorização, “além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral“.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a utilização de conteúdo sintético para simular a fala ou imagem de pessoas vivas em contexto eleitoral. Na esteira do episódio, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a Justiça Eleitoral contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de tecnologia.
Histórico de sanções recentes
A cobrança do STF ocorre dias após o ex-presidente sofrer sanções pelo descumprimento de medidas cautelares. Bolsonaro havia sido punido após a divulgação de uma carta redigida por ele e publicada por Flávio nas redes sociais, na qual o ex-mandatário apontava o filho como seu porta-voz político.
Em resposta ao episódio, Moraes proibiu visitas ao ex-presidente por 30 dias, mantendo apenas a equipe médica e os advogados, suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro pelo prazo de 90 dias e vedou qualquer encontro no local com finalidade político-eleitoral até o término do processo eleitoral de 2026.
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