Antes tarde demais: a Prefeitura de Poços de Caldas e a farsa da “transparência”
por Felipe Mesquita de Paula
Quiséssemos celebrar, poderíamos dizer que “antes tarde do que nunca” — se esse “tarde” não tivesse sido precedido por longos meses em que a Prefeitura de Poços de Caldas declarou publicamente sua suposta incapacidade de fazer qualquer coisa diante da exploração das Terras Raras em nosso município. Poderíamos comemorar, se secretários do Executivo tivessem se levantado nas audiências em defesa da população e do meio ambiente, e não da mineradora. Poderíamos aplaudir, se os certificados de uso e ocupação do solo tivessem sido condicionados a estudos independentes e contrapartidas firmadas por escrito — e não entregues de bandeja, sem nenhuma contrapartida, apenas com base nos estudos encomendados pela própria empresa interessada no negócio.
Mas não houve nada disso. E agora, quase dois anos depois do primeiro executivo estrangeiro a pisar em Poços de Caldas prometendo desenvolvimento à sombra da palavra “terras raras”, o prefeito Paulo Ney (PSD) surge em um vídeo nas redes sociais para anunciar a criação de um comitê que, segundo ele, trará “transparência” ao tema. A pergunta que se impõe é desconfortável, mas necessária: o que mudou, exatamente, desde aquele dia? A resposta honesta é: quase nada. Mudou apenas a percepção — tardia — de que o assunto, que mobilizou a sociedade civil organizada desde o início, precisava ser tratado com seriedade.
O papel que a Prefeitura escolheu não desempenhar
Enquanto a Câmara Municipal criou uma comissão específica para discutir um tema da magnitude deste — e enquanto a mobilização popular na Zona Sul e em toda a cidade superava, em intensidade e legitimidade, qualquer iniciativa do Poder Executivo —, a Prefeitura comparecia às reuniões por obrigação institucional, e comparecia com uma postura que jamais foi de defesa do cidadão. Representantes do Executivo municipal sentaram-se à mesa para defender, de forma exaustiva, os interesses do empreendimento minerário, e praticamente nenhum para defender os moradores ou o meio ambiente do município.
Quando se pediu o mínimo — compromissos assinados, garantias legais de que a população não ficaria sem água, de que a qualidade do ar seria preservada, de que haveria uma faixa de segurança afastando a exploração a, pelo menos, 300 metros das casas dos moradores da Zona Sul —, a resposta foi a omissão. A exploração de Terras Raras carrega, em qualquer lugar do Brasil, o grau 6 de licenciamento tanto em porte quanto em risco ao meio ambiente. Não se trata da extração de bauxita que moldou nossa história: aquela, ainda que de porte 6, tem risco ambiental de grau 2 ou 3. Aqui, o empreendimento é de risco máximo — e foi tratado pelo poder público municipal como um assunto rotineiro.
A justificativa repetida foi sempre a mesma: não caberia à Prefeitura revogar o certificado, pois, se estivesse dentro das conformidades, era obrigada a concedê-lo. Ocorre que o próprio comitê técnico da Prefeitura afirmou, em reunião, não haver legislação vigente que amparasse tal aprovação. Ou seja: o Executivo municipal entregou a chave do território sem ter nem mesmo a fechadura correspondente — e sem assinar uma única linha que vinculasse a empresa a benefícios concretos para a cidade.
“Politicagem”, o rótulo que esconde a renúncia
O capítulo mais lamentável da história chegou agora, com a fala do prefeito ao anunciar o comitê: quem lutou por Poços de Caldas — moradores da Zona Sul, movimentos comunitários, cidadãos comuns — foi colocado, de uma só vez, no bolso da “politicagem” e das pessoas “que querem aparecer”. É curioso que o rótulo venha de quem nunca compareceu a uma discussão, audiência pública ou intervenção promovida pela sociedade civil organizada, e que nas audiências em que a presença do poder público era obrigatória enviou secretários cuja única causa foi a defesa das mineradoras.
É preciso dizer com clareza: o que se fez neste município foi, sempre, crítica construtiva. Alerta sobre o futuro de uma cidade cuja identidade se construiu em torno da água — água que os estudos técnicos indicam estar ameaçada. O Projeto Colossus, na caldeira vulcânica, prevê captar cerca de 3 milhões de litros por dia e movimentar 5 milhões de toneladas de solo ao ano, justamente sobre uma área de infiltração estratégica da bacia que abastece a cidade. Especialistas apontam cavas a menos de 300 metros de moradias, e escolas, hospitais e creches a menos de 500 metros do empreendimento. A Justiça Federal já determinou a reavaliação do risco radiológico dos projetos, dada a associação natural desses minérios com tório e urânio. Ninguém que tenha acesso a esses fatos pode tratar a preocupação da população como desejo de aparecer.
O prefeito chegou a bater no peito afirmando que foi “o único” a visitar o Ministério responsável para saber o que seria feito com a exploração. A pergunta que fica: e desde quando visitar um ministério substitui a obrigação institucional de defender os interesses da população local? Se o Governo Federal decidir, em nome de uma questão geopolítica mundial, que as Terras Raras devem ser extraídas na Rua Assis Figueiredo, a Prefeitura será cúmplice ou será a última trincheira de defesa dos seus habitantes? Governantes são eleitos para isso. E, não querendo, existem pessoas que, sem mandato e sem pretensão alguma, carregam o espírito público que deveria ser a razão de existir do cargo que ocupam.
O exemplo de Goiás e a lição que ninguém quer ouvir
O argumento de que a mineração trará empregos e desenvolvimento é o discurso padrão de toda mineradora, em toda parte do mundo. A experiência brasileira já nos dá uma prévia: a Serra Verde, em Goiás, a primeira empresa a extrair terras raras no país, acumula questionamentos graves sobre água e degradação do solo — e acabou vendida a interesses estrangeiros, ávidos pelos minerais estratégicos. E para onde vão as terras raras extraídas em Goiás? Para a China. O país asiático detém cerca de 90% do refino mundial e 95% da manufatura dos derivados. Ou seja: estamos a anos-luz de qualquer tecnologia que permita que algo além do minério bruto saia daqui para o mundo.
O cenário provável, portanto, não é o de parques tecnológicos na cidade: é o de cavas a céu aberto, contaminação de solo e água, e um minério embarcado para lá — para os Estados Unidos, para a Austrália ou, por enquanto, para a China. Querem nos convencer de que deixarão algo além de buracos. A empresa australiana contratou os melhores quadros, financiou projetos sociais e monopolizou a atenção da mídia para obter de Poços de Caldas tudo de melhor. Mas, assim como em Goiás, não há nenhuma garantia real de que ficará algo aqui: nenhuma manufatura, nenhuma cadeia produtiva, nenhum legado econômico complexo. Apenas a extração e a exportação.
O comitê que nasce sem participação popular não é comitê de transparência
O mínimo que se poderia esperar do poder público é que um comitê de “transparência” tivesse sido criado no primeiro dia, e que um tema tão complexo tivesse recebido a importância devida desde o princípio. Não foi. E o que nasce agora nasce comprometido: um comitê sem participação popular efetiva, composto majoritariamente por aqueles que, nos últimos dois anos, demonstraram total conivência com tudo o que as empresas estrangeiras apresentaram. Os alertas ignorados desde o início — a exigência de documentos assinados e compromissos legalmente firmados, a única forma de garantir que a empresa não sairia daqui sem deixar nada — voltam agora, quase dois anos depois, como pautas de um comitê que ainda não definiu sequer sua dinâmica de trabalho.
Aos governantes locais cabe uma reflexão simples: foram eleitos para defender os interesses deste município. Quando não o fazem, a história se encarrega de registrar a omissão. E há pessoas nesta cidade que, independente de mandato, de cargo ou de visibilidade, continuarão a contribuir e a brigar pelo bem comum — porque espírito público não se elege, se pratica. Que o comitê anunciado não seja o epílogo de uma negligência, mas o ponto de partida de uma conduta que nunca deveria ter sido necessária. Só que, desta vez, Poços de Caldas já aprendeu: quem não comparece à mesa quando chamado, chega depois para limpar o que ficou — e nem sempre sobra alguma coisa para limpar.
Felipe Mesquita de Paula — Jornalista
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