O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima terça-feira (1º) uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência da República.
O processo é considerado relevante porque pode levar o TSE a estabelecer uma interpretação mais clara sobre os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026, especialmente em relação aos chamados deepfakes.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, marcou o julgamento. A expectativa é que os ministros discutam se conteúdos produzidos por IA podem ser utilizados quando deixam explícito que se trata de uma simulação ou se a simples reprodução artificial da imagem ou da voz de uma pessoa já é suficiente para caracterizar uma irregularidade.
Conceito
Deepfake é o nome dado a conteúdos digitais produzidos ou manipulados com inteligência artificial para alterar imagens, vozes ou vídeos. A tecnologia pode, por exemplo, fazer uma pessoa parecer dizer algo que não disse ou criar uma representação artificial de alguém.
A regulamentação aprovada pelo TSE para as eleições deste ano proíbe o uso de conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou modificar a imagem ou a voz de uma pessoa viva, morta ou fictícia quando utilizado para favorecer ou prejudicar uma candidatura.
A discussão que chegará ao plenário está relacionada ao alcance dessa proibição. Uma das interpretações em análise é a de que o conteúdo deve ser considerado irregular quando tiver potencial para levar o eleitor a acreditar que determinado fato realmente aconteceu, independentemente de a representação ser favorável ou desfavorável ao candidato.
Essa linha de entendimento já vem aparecendo em decisões de ministros do TSE. O vice-presidente da Corte, André Mendonça, por exemplo, determinou a retirada de um vídeo produzido com IA que associava Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
No caso do vídeo exibido na convenção do PL, a expectativa é que, caso os ministros considerem a produção irregular, a consequência seja a aplicação de multa.
Simulação
A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o conteúdo não pode ser classificado como deepfake porque os responsáveis deixaram claro que a imagem e a voz de Jair Bolsonaro haviam sido reproduzidas artificialmente.
No vídeo, a representação digital do ex-presidente informa que se trata de uma simulação e explica que sua imagem e sua voz foram produzidas com inteligência artificial. Para a defesa, portanto, não houve tentativa de fazer o público acreditar que Bolsonaro estava presente fisicamente ou participando de uma transmissão real.
Os advogados também sustentam que o material não contém pedido explícito de votos e defendem que a tecnologia não seja proibida de maneira ampla nas campanhas eleitorais. Na avaliação da defesa, o uso de IA deve ser permitido quando houver transparência e identificação clara de que o conteúdo é artificial.
A equipe jurídica de Flávio chegou a comparar a representação digital com recursos tradicionais de campanhas, como máscaras, bonecos e outras formas de representação gráfica de candidatos.
Contestação
O PT apresentou entendimento diferente ao TSE. Na ação, o partido afirma que a identificação do conteúdo como uma simulação não afasta a incidência da regra eleitoral que proíbe o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura.
Para os advogados do partido, o fato de o vídeo informar que foi produzido com inteligência artificial não seria suficiente para tornar a utilização da tecnologia legal.
A legenda também argumenta que a reprodução artificial da imagem e da voz de Bolsonaro teria potencial para contornar restrições judiciais impostas ao ex-presidente. Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista e está submetido a restrições determinadas pela Justiça, incluindo limitações à divulgação de manifestações político-eleitorais.
Na semana passada, o PT voltou a se manifestar no processo e rebateu os argumentos apresentados pela defesa de Flávio. O partido sustentou que a existência ou não de intenção de enganar o público não é o elemento que define se um conteúdo é um deepfake.
Segundo a legenda, um conteúdo pode continuar sendo tecnicamente um deepfake mesmo quando seu uso é apresentado como legítimo. Para o PT, a avaliação sobre a legalidade da utilização da tecnologia deve ser feita separadamente de sua caracterização técnica.
Julgamento
O processo ganhou importância porque há interpretações divergentes sobre como aplicar as regras eleitorais à inteligência artificial. De um lado, especialistas e partidos defendem que a proibição deve alcançar conteúdos que reproduzam artificialmente pessoas, ainda que acompanhados de avisos sobre sua natureza.
Outra corrente entende que a utilização de IA pode ser permitida quando houver transparência suficiente para impedir que o eleitor seja levado a acreditar que o conteúdo é verdadeiro.
O julgamento de terça-feira poderá, portanto, estabelecer parâmetros para o uso da tecnologia durante a campanha eleitoral. Além de decidir sobre o vídeo exibido na convenção de Flávio Bolsonaro, os ministros poderão definir de maneira mais precisa quais conteúdos produzidos por inteligência artificial serão considerados deepfakes e, consequentemente, proibidos pela Justiça Eleitoral.
*Com informações do g1.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário