As principais centrais sindicais do país decidiram ampliar a pressão sobre o Senado para tentar garantir a votação, ainda antes do primeiro turno das eleições de 2026, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
A estratégia foi definida nesta sexta-feira (4), durante reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne seis das principais entidades de trabalhadores do país. O encontro ocorreu depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a votação da proposta deverá ficar para depois das eleições.
A mobilização deve começar neste fim de semana. As centrais pretendem pressionar senadores em seus respectivos estados, ampliar a distribuição de panfletos em centros comerciais e reforçar a campanha nas redes sociais. Também está prevista a organização de novos atos de rua em defesa da mudança na jornada.
Os sindicalistas ainda pretendem solicitar uma reunião com Alcolumbre para defender a votação da PEC 221/2019 antes do primeiro turno e identificar publicamente os parlamentares contrários à redução da jornada de trabalho.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou que a pressão nos estados pode fazer os senadores reconsiderarem o adiamento. Para ele, os parlamentares precisarão explicar suas posições aos eleitores durante a campanha.
“Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6×1 primeiro?”, disse à Agência Brasil.
Nobre também criticou a decisão de deixar a votação para depois das eleições. Na avaliação dele, setores empresariais e parlamentares da oposição defendem o adiamento para reduzir a pressão eleitoral sobre os senadores.
Centrais criticam adiamento
A expectativa inicial era de que a PEC fosse encaminhada ao plenário do Senado logo após sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (2). A decisão de postergar a votação provocou reação entre as entidades sindicais.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, classificou o adiamento como uma “surpresa negativa” e afirmou que a medida pode colocar em risco o avanço da proposta.
Segundo Torres, pesquisas indicam que mais de 70% da população brasileira é favorável à PEC. Para ele, deixar a votação para depois das eleições pode fazer com que a discussão retorne ao ponto de partida.
Paulo de Oliveira, diretor da executiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), também criticou a decisão. Na avaliação dele, os trabalhadores podem ser prejudicados caso os parlamentares deixem de considerar a opinião do eleitorado sobre o tema.
“Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, afirmou à Agência Brasil.
Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, destacou que a redução da jornada para 40 horas é uma reivindicação histórica do movimento sindical. Ele também avaliou positivamente a aprovação da PEC na CCJ, onde apenas quatro senadores votaram contra a proposta.
“Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, disse.
Dois dias de descanso
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. Na prática, a mudança elimina a atual escala 6×1, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
As centrais sindicais defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, favorecer a saúde mental e ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer e outras atividades.
Os sindicatos também argumentam que os impactos econômicos da redução podem ser absorvidos pelas empresas. Como exemplo, citam a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais estabelecida pela Constituição de 1988.
Setor empresarial
As entidades patronais, por outro lado, se posicionam contra a PEC. As confederações empresariais afirmam que a redução da jornada pode elevar os custos das empresas e provocar impactos sobre o emprego e a atividade econômica.
Estudos sobre os efeitos da mudança divergem quanto às possíveis consequências para o Produto Interno Bruto (PIB) e para a inflação.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende que a votação seja realizada somente depois das eleições. Para a entidade, uma alteração constitucional nas relações de trabalho exige análise técnica, diálogo e previsibilidade e não deveria ser conduzida sob influência do calendário eleitoral.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que a discussão precisa considerar os possíveis efeitos da mudança sobre empresas, empregos e trabalhadores.
Enquanto o setor empresarial defende mais tempo para avaliar os impactos da proposta, as centrais sindicais querem acelerar sua tramitação. Com a mobilização nos estados, nas redes sociais e nas ruas, os trabalhadores pretendem pressionar os senadores a votar a PEC antes do primeiro turno das eleições.
*Com informações da Agência Brasil.
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