A dois dias da votação do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a bancada do PP articula manobras regimentais para alterar os rumos do texto. A líder do partido no Senado, Tereza Cristina (MS), apresentou nesta segunda-feira (31) um requerimento para que a proposta passe a tramitar em conjunto com uma PEC apresentada em maio pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que institui o regime de contratação por hora trabalhada.
A medida ocorre na iminência da análise da PEC do fim da 6×1, pautada como primeiro item da sessão da CCJ desta quarta-feira (2), às 9h. O texto conta com relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve a versão aprovada na Câmara dos Deputados. O parecer reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso semanal remunerado e veda qualquer redução salarial.
Caso a apensação seja deferida, o regimento do Senado exige a unificação dos relatórios das duas propostas, o que pode paralisar o andamento da matéria já pronta para votação. Além do requerimento de Tereza Cristina, pedidos idênticos foram formulados pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e pelo próprio autor do texto alternativo, Rogério Marinho. Todos aguardam despacho da Mesa Directora.
Ao defender a tramitação conjunta, Tereza Cristina alegou a necessidade de balancear a proteção social com a competitividade econômica. Na justificativa do requerimento, a senadora argumenta que as propostas tratam do mesmo tema e que a discussão precisa levar em consideração não apenas a proteção aos trabalhadores, mas também os custos de produção e a manutenção dos empregos. Para a senadora, a tramitação conjunta permitiria analisar diferentes alternativas para a organização da jornada.
A proposta de Marinho subscrita por nomes do PP, como Ciro Nogueira (PI) e Esperidião Amin (SC), permite que empregado e empregador pactuem jornada e salário proporcionais às horas efetivamente trabalhadas, garantindo férias, 13º salário e FGTS de forma fracionada. Apelidado por opositores de “escala 7×0”, o projeto autoriza que negociações individuais prevaleçam sobre acordos coletivos, abrindo margem para a distribuição do trabalho por todos os dias da semana.
A ofensiva da bancada no Senado contrasta com o posicionamento adotado pela legenda na Câmara dos Deputados. Em maio, a Federação União Progressista (PP-União Brasil) orientou voto favorável à medida, sob a alegação de defender mais descanso e melhores condições de trabalho para a categoria.
Encaminhada ao Senado ao final de maio e distribuída à CCJ em agosto, a matéria acumula 24 emendas apresentadas por senadores desde a entrega do parecer de Aziz, na última quinta-feira (27). A manutenção da pauta de quarta-feira dependerá da decisão sobre os pedidos de apensação, que determinam se o plenário da comissão votará a redução da jornada laboral ou se abrirá margem para a flexibilização do modelo de contratualização do trabalho.
Com informações do ICL Notícias
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