O ex-procurador da Operação Lava Jato e candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), anexou ao próprio registro de candidatura dezenas de páginas com informações fiscais e bancárias do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo reportagem do Metrópoles, os documentos foram obtidos originalmente pela Lava Jato do Rio de Janeiro em 2019 e posteriormente tiveram sua validade anulada pela Justiça. O material estava incorporado a um procedimento sigiloso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Dallagnol utilizou os documentos em sua defesa no processo de registro da candidatura que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde o ex-procurador tenta responder a questionamentos a respeito de sua elegibilidade. Seus advogados não solicitaram que o material permanecesse sob sigilo, fazendo com que os dados ficassem acessíveis no processo eleitoral.
As informações fiscais e bancárias tiveram origem em uma investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro, quando Zanin ainda atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2019, por determinação do então juiz Marcelo Bretas, foram quebrados os sigilos fiscal e bancário de Zanin. A medida fazia parte de uma investigação sobre suposto desvio de recursos públicos envolvendo contratos de seu escritório com a Fecomércio-RJ, entidade que recebe recursos compulsórios destinados ao Sesc e ao Senac.
A quebra de sigilo também alcançou Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa e sócia do atual ministro do STF, o advogado Roberto Teixeira, pai de Valeska e então sócio de Zanin, outros familiares e o escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Zanin recorreu ao Supremo e questionou tanto a competência da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro para conduzir a investigação quanto a legalidade das medidas adotadas contra escritórios de advocacia. A Segunda Turma do STF acolheu os argumentos da defesa e anulou decisões de Bretas e documentos derivados da operação.
A reportagem destaca ainda que os relatórios produzidos pela Receita Federal não apontaram conta secreta no exterior, valores não declarados ao Fisco, transações bancárias suspeitas ou patrimônio de origem ilícita em nome de Zanin ou de seu escritório.
Os documentos reapareceriam posteriormente em uma representação apresentada por Zanin ao CNMP, em 2021, contra Dallagnol e integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio.
Na representação, o advogado — que só seria indicado ao STF em 2023 — acusou Dallagnol de acessar e repassar clandestinamente informações sobre seus dados fiscais aos procuradores responsáveis pela investigação.
A representação contra Dallagnol acabou arquivada em relação ao ex-procurador depois de sua exoneração do Ministério Público Federal, em 2021. Outros procedimentos envolvendo o ex-procurador no CNMP também foram arquivados por motivos como prescrição, exoneração ou questionamentos sobre a validade das provas utilizadas.
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