O ministro Flávio Dino derrubou a decisão de André Mendonça que havia afastado Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Federal. Segundo Dino, havia “perigo de dano” às investigações em curso, bem como à continuidade das atividades de inteligência da Polícia Federal. A medida recoloca no centro da crise o papel do setor responsável pela produção de relatórios de inteligência usados como subsídio em investigações de alta sensibilidade no Supremo Tribunal Federal.
Na decisão em que devolveu Almada ao cargo, Dino asseverou: “Em área de tamanha sensibilidade institucional [DIP], a abrupta substituição da direção possui aptidão para comprometer a continuidade dos trabalhos, os fluxos de informação e o tempestivo cumprimento de determinações judiciais, de modo que, seja pelas ilegalidades já assinaladas, seja pela necessidade de preservar a regular atuação da Polícia Federal, impõe-se, neste juízo sumário, o restabelecimento de sua situação funcional.”
Almada ingressou na PF em 2008, após carreira na Polícia Civil de Minas Gerais, e comandou as superintendências da corporação no Amazonas, na Bahia e no Rio de Janeiro. Em dezembro de 2024, assumiu a DIP, depois de também ter atuado no Ministério da Justiça em 2020, durante a gestão de André Mendonça. No Rio, participou de etapas da investigação do assassinato de Marielle Franco que culminaram, em 2024, nas delações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
O episódio que provocou o afastamento envolveu ao menos seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto pela estrutura comandada por Almada, com informações sobre o ministro André Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça classificou a atuação como “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte”. O ofício que fundamentou a medida também mencionou pelo menos seis relatórios encaminhados a Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News.
Os documentos internos também analisavam a atuação de autoridades em investigações relacionadas às fraudes no INSS e ao Banco Master. A DIP, porém, não comandava diretamente operações como Compliance Zero, Sem Desconto e Overclean, conduzidas sob a direção-geral de Andrei Rodrigues. A função de Almada era atuar na retaguarda analítica, produzindo informações de inteligência para subsidiar essas e outras apurações.
Relatórios de inteligência da PF são relevantes porque reúnem, organizam e analisam informações que podem orientar linhas de investigação, mas não substituem provas nem autorizam, por si só, medidas judiciais. Para que um relatório seja compartilhado com outra investigação, a informação precisa ser formalmente registrada, submetida aos controles internos e encaminhada à autoridade competente, que avalia pertinência, origem e eventual sigilo; quando houver dados protegidos ou necessidade de acesso judicial, devem ser observadas as autorizações e salvaguardas legais antes do compartilhamento.
A decisão de Dino recoloca Almada no cargo e interrompe o efeito do afastamento determinado por Mendonça, enquanto a controvérsia sobre a produção e circulação dos relatórios permanece sob escrutínio. O caso ganhou dimensão institucional justamente porque a paralisação da DIP, segundo argumentos apresentados pela AGU e por Dino, poderia comprometer a continuidade de análises de inteligência relacionadas a investigações acompanhadas pelo Supremo.
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