Gritar contra a manobra não basta: um programa para a crise no STF
por David Carneiro
O Supremo Tribunal Federal enfrenta uma das suas maiores crises da história recente. Com razão, setores progressistas denunciam vazamentos seletivos, uso instrumental de inquéritos e o potencial efeito eleitoral de ambos. Ignorar ou considerar secundária uma das fontes do mal-estar, a relação entre os juízes e o dinheiro, no entanto, é mais uma vez declarar guerra ao senso comum e entregar à extrema direita o monopólio da crítica radical ao sistema, quando esta é estruturalmente comprometida com as oligarquias e a manutenção dos privilégios.
A atuação do Ministro André Mendonça no caso do Banco Master, às vésperas da eleição, suscitou, em setores progressistas, críticas à seletividade, ao uso político e à arbitrariedade de algumas de suas decisões, como a que afastou cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Denuncia-se, em suma, uma manobra.
Acertada a crítica, apontar a seletividade é o mínimo, ainda mais diante de um cenário tão grave, envolvendo não somente o período eleitoral, mas também as próprias condições históricas do país, que, recentemente, sofreu tentativa de golpe de Estado, cujos responsáveis, aliás, foram condenados justamente pelo Supremo.
Mas há algo de inquietante nessa posição. Quando o limite se torna “investiguem-se todos” ou “é claro que todos precisam ser investigados”, como nota de rodapé da denúncia da seletividade e de uma manobra, passa a segundo plano aquilo que deveria ser fundamental: a crítica da oligarquização do Supremo e a clara interferência do poder econômico no Judiciário brasileiro.
Deixar de encarar de frente essa questão, limitando-se, quando muito, a falar em uma etérea reforma do Judiciário ou com “soluções” que mal se encaixam nos problemas ou que podem gerar novos, como conferir “mandatos” aos ministros, é nada menos que um tapa na cara do cidadão comum, alvejado por notícias diárias de cifras milionárias, acesso franco de poderosos aos telefones da justiça e o cinismo de advogados progressistas milionários que alegam (verdadeiramente ou não) não haver crime.
Haja ou não crime, questão que esgota o horizonte de certo “garantismo oligárquico”, há muita coisa errada, sendo o recente caso do contrato milionário do escritório da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, apenas o último capítulo de uma “galeria de espantos”.
O sistema precisa ser enfrentado. Quando foi que desistimos, por exemplo, de defender que o serviço público não é lugar para quem quer ficar rico, e que, independentemente dos debates sobre constitucionalidade que tenhamos de enfrentar, é preciso proibir toda e qualquer atividade econômica de ministros para além da docência estrita e atividades assemelhadas?
Quando foi que desistimos de considerar, ao menos, a possibilidade de defender a proibição de que juízes julguem em tribunais nos quais seus pais, filhos ou cônjuges advoguem, como fez, diga-se de passagem, a China desde 2019, em resposta a problemas endêmicos de corrupção? Neste país, inclusive, a justificativa da restrição, contra argumentos que falam em “direitos fundamentais” do parente, incide sobre o magistrado, que deve ser afastado ou transferido, deixando “livre” a família para exercer sua advocacia. A despeito de qualquer opinião sobre o sistema chinês, trata-se de política objetivamente verificável.
Ainda que, nas condições atuais, propostas como essas sejam consideradas “radicais” ou “inconstitucionais”, rótulos que exprimem mais juízo estético e repulsa do que análise detida, há toda uma agenda de reformas de maior ou menor envergadura que tem o condão, ao menos, de pautar politicamente a anormalidade do atual estado de coisas.
Códigos de conduta, como o adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 2023 ou o proposto pelo atual presidente do STF com base nos modelos alemão e português, são o mínimo e precisam entrar seriamente na agenda pública. Os problemas de enforcement desse tipo de medida, contudo, como já discutido hoje nos Estados Unidos, devem nos prevenir desde já sobre seus limites.
Modelos de transparência sobre rendimentos, inclusive de cônjuges, estão disponíveis no direito comparado, como nos próprios Estados Unidos. Alemanha e França são outros exemplos de cobrança de transparência sobre rendimentos. Neste último país, inclusive, foi criado, ainda que com limites, um sistema de supervisão independente. Embora haja complicadores constitucionais para uma supervisão desse tipo no Brasil, nada impediria que ela viesse de um corpo técnico do próprio tribunal ou que se reforçasse ou modificasse o regime já previsto na lei nº 8.730/93.
Regras mais duras de quarentena para o exercício da advocacia, como as da Alemanha, que estabelecem, de modo geral, um ano para atividades de advocacia, consultoria ou pareceres nas áreas que o juiz atuava e a proibição permanente da atuação na própria Corte constituem outra vertente importante de um programa que paute a relação entre o dinheiro e o Supremo.
Por fim, se muitas dessas regras esbarram na questão da própria iniciativa ou na necessidade de PECs, é surpreendente como discutimos pouco o papel das OABs, que ganhariam mais revendo suas regras deontológicas do que aderindo ao populismo do impeachment. Seria útil ainda a revisão da lei nº 8.906/1994 para o enfrentamento ao conflito de interesses e ao tráfico de influência perante as cortes por escritórios de advocacia.
Trata-se de apenas alguns exemplos sobre como a oligarquização do Supremo Tribunal Federal ou a relação entre o Judiciário e o dinheiro pode começar a ser pautada. Mesmo que refutadas, discuti-las ou pautar outras tantas nos colocará em um caminho mais produtivo que o da mera denúncia.
Gritar contra as seletividades ou manobras ou defender que, no final das contas, o Supremo sempre foi e sempre será, por definição, oligárquico, pode conter boa parte da verdade, além de conferir, de certo, superioridade intelectual e moral a quem enuncia. Ao mesmo tempo, de modo prático, deter-se nessas constatações é prostrar-se diante do status quo, mais do que combatê-lo.
E o que é pior: em um momento no qual setores golpistas se inspiram sem pudores em regimes que anularam suas cortes, como o de Bukele em El Salvador ou, até recentemente, o de Orbán na Hungria. Nesse sentido, trata-se do pior momento para deixar órfãos os que, com verdade e simplicidade, clamam por moralidade e, mais do que isso, o pior momento para “parecer revolucionário”, defendendo manter tudo como está. David Carneiro é Doutor em Direito pela UERJ e consultor legislativo na Câmara dos Deputados
David Carneiro é Doutor em Direito pela UERJ e consultor legislativo na Câmara dos Deputados.
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