A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) de manter Paulo Gonet à frente das apurações relacionadas ao Banco Master deve ser analisada a partir de duas questões diferentes, segundo a criminalista e jornalista Hevelin Agostinelli, entrevistada pelo TV GGN 20 Horas.
O colegiado decidiu por unanimidade pelo não conhecimento do pedido de afastamento do procurador-geral da República. Em outra votação, por 5 votos a 4, rejeitou a abertura de uma investigação criminal contra Gonet.
Para Hevelin, a diferença entre os dois resultados é fundamental para compreender o que estava efetivamente em discussão.
Duas decisões diferentes
Durante o programa, Hevelin explicou que a representação apresentada ao Conselho envolvia três questões relacionadas à atuação de Gonet no caso Master: sua participação nas investigações relacionadas ao Banco Central, sua atuação nas investigações criminais envolvendo pessoas ligadas ao banco e a validade do pedido de prisão de Daniel Vorcaro.
Segundo ela, parte dessas questões deveria ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolver processos específicos em tramitação na Corte.
O próprio CSMPF afirmou, ao divulgar o resultado, que não possui competência para julgar alegações de impedimento ou suspeição processual do procurador-geral da República em processos que tramitam no STF. Segundo o Conselho, essas questões devem ser discutidas diretamente nos processos em curso na Corte.
A segunda votação tratou de outro ponto: se havia elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal contra Gonet. Foi nesse ponto que o placar terminou em 5 a 4.
Foto com Vorcaro não seria suficiente para investigação
A discussão ganhou força depois que vieram a público uma fotografia de Gonet ao lado de Daniel Vorcaro em um evento realizado em Londres e menções ao nome do procurador-geral encontradas em materiais extraídos do celular do ex-banqueiro.
Gonet aparece na fotografia durante um evento jurídico realizado em 2024, que tinha o Banco Master entre os patrocinadores. Ele afirmou que seu encontro com Vorcaro foi “brevíssimo e banal” e negou ter relação de amizade com o banqueiro.
Para Hevelin, porém, a participação em um evento social não constitui, por si só, elemento suficiente para justificar uma investigação criminal e que, para abrir uma investigação, seriam necessários indícios mínimos e concretos de uma relação capaz de apontar para uma eventual irregularidade.
A criminalista observou que o fato de Gonet ter participado de um evento no qual Vorcaro estava presente pode gerar questionamentos do ponto de vista moral ou ético. Mas, na avaliação dela, isso é diferente de possuir elementos que sustentem uma investigação criminal.
“Era um evento social”, explicou Hevelin durante o programa. Na avaliação da entrevistada, seria possível discutir se Gonet deveria ou não ter participado daquele encontro, mas não haveria, apenas por esse fato, fundamento criminal para investigá-lo.
Menções no celular também exigem contexto
Outro elemento analisado foram as mensagens encontradas no celular de Vorcaro nas quais Gonet é mencionado. Hevelin destacou que, segundo as informações discutidas no programa, não havia conversas diretas entre Gonet e Vorcaro. O nome do procurador aparece em mensagens de terceiros relacionadas ao ex-banqueiro.
Para ela, uma investigação preliminar poderia até buscar esclarecer o conteúdo dessas menções. Mas a abertura de uma investigação criminal não deveria servir simplesmente para “fuçar” a vida de alguém em busca de uma eventual irregularidade.
Na avaliação da criminalista, o processo penal exige a existência de elementos concretos que justifiquem a investigação.
O entendimento acabou prevalecendo no Conselho. Por 5 votos a 4, os conselheiros rejeitaram a abertura de investigação contra Gonet. Segundo o MPF, a maioria considerou não haver indícios mínimos de autoria e prova que justificassem a apuração do crime de prevaricação.
Questão jurídica não elimina debate ético
Embora tenha defendido a decisão do Conselho do ponto de vista jurídico, Hevelin fez uma ressalva importante durante a entrevista: existe uma diferença entre aquilo que pode justificar uma investigação criminal e aquilo que se espera eticamente de uma autoridade pública.
A participação de integrantes do Judiciário e do Ministério Público em eventos com pessoas de grande poder econômico, segundo a entrevistada, pode produzir uma espécie de suspeição social, ainda que não exista, necessariamente, um elemento jurídico suficiente para caracterizar suspeição ou impedimento.
Hevelin afirmou que autoridades que ocupam posições de alta responsabilidade deveriam manter determinada distância de pessoas que possam posteriormente se tornar alvo de investigações ou processos sob sua atuação.
Nesse sentido, a fotografia de Gonet ao lado de Vorcaro pode alimentar um debate sobre ética e prudência institucional, mas isso não significa, segundo sua análise, que a imagem constitua prova de crime.
O caso de André Mendonça
A análise de Hevelin também estabeleceu uma comparação com a situação do ministro André Mendonça, do STF. Em sua visão, a situação de Mendonça deveria ser examinada separadamente, porque, diferentemente de Gonet, o ministro manteve uma relação com Vorcaro e posteriormente aceitou a relatoria de processos relacionados ao Banco Master.
Hevelin considerou essa circunstância mais relevante para a discussão sobre eventual impedimento, destacando que Mendonça teve contato com Vorcaro e passou a atuar como relator dos autos.
A discussão levou ainda a uma questão levantada por Lourdes Nassif durante o programa: quem julga uma autoridade do Judiciário quando há suspeitas sobre sua atuação?
Hevelin explicou que, no caso de ministros do STF, a própria Corte é a instância competente para julgar determinadas questões envolvendo seus integrantes, já que não existe uma instância judicial acima do Supremo.
Ela reconheceu que esse modelo produz uma situação delicada quando a discussão envolve a possível suspeição de um ministro, mas ressaltou que existem mecanismos legais de impedimento e suspeição que podem ser acionados quando houver elementos objetivos para isso.
A análise de Hevelin Agostinelli foi feita durante o TV GGN 20 Horas, apresentado por Lourdes Nassif, em entrevista que também contou com a participação de Ícaro Brum.
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