O governo Donald Trump autorizou a destinação de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,2 milhões) do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF) dos Estados Unidos para financiar entidades da sociedade civil crítica às atuações do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A iniciativa, revelada pelo jornal britânico The Guardian, faz parte de uma reestruturação do Departamento de Estado americano para direcionar verbas internacionais de direitos humanos a projetos e pautas alinhadas à extrema direita global.
Denominado “Combatendo a Guerra Jurídica e a Censura no Brasil“, o programa direciona recursos a grupos que acusam a Corte brasileira de censura e de extrapolar suas atribuições constitucionais. O movimento ocorre após o governo dos EUA impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, medida adotada no ano passado sob forte articulação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Impasse no Congresso e liberação de verbas
A liberação da verba gerou uma disputa política em Washington. A senadora democrata Jeanne Shaheen, integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA, tentou barrar 10 repasses que totalizavam US$ 22 milhões, que incluíam os valores destinados ao Brasil e a projetos conservadores na África do Sul, na Nigéria e na Europa.
Em carta enviada à Casa Branca, Shaheen acusou a administração Trump de utilizar dinheiro dos contribuintes para desestabilizar democracias aliadas. “Ao longo do segundo mandato do presidente Trump, observamos autoridades dos EUA engajadas em uma campanha de interferência e desestabilização no Brasil“, escreveu a senadora, citando a imposição de tarifas e sanções durante o julgamento de Jair Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de Estado.
Para contornar a oposição parlamentar, o secretário de Estado, Marco Rubio, assinou pessoalmente um memorando autorizando a liberação das verbas horas antes do encerramento do ano fiscal americano, nesta quarta-feira (30).
Reorientação do fundo internacional
Ao todo, o pacote aprovado pela gestão Trump soma US$ 176,9 milhões distribuídos em 43 concessões. Historicamente voltado ao apoio de dissidentes e defensores dos direitos humanos sob regimes autoritários, o HRDF passou a contemplar bandeiras como anticomunismo, oposição à migração, proteção a populações cristãs e combate à chamada “ideologia de gênero“.
Entre os maiores repasses está uma verba de US$ 40 milhões concedida a um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização conservadora que possui entre seus dirigentes Andrew Bremberg, ex-assessor da Casa Branca e ex-embaixador dos EUA na ONU.
Em nota enviada à imprensa, o Departamento de Estado norte-americano declarou que os programas passam por “processo de avaliação padrão e rigoroso” e ressaltou que as iniciativas na Europa e na América Latina buscam apoiar aliados na defesa da “autoconfiança civilizacional e soberania“. O órgão não comentou detalhes sobre os contratos específicos destinados ao Brasil.
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