Soberania mineral: o Brasil não pode ser submisso a interesses estrangeiros, por Leonardo Grandini
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do planeta. Apenas nos primeiros cinco meses de 2026, a Agência Nacional de Mineração recebeu 401 pedidos de pesquisa para esses minerais, volume que se aproxima do total acumulado nos 45 anos anteriores. A corrida global por minerais críticos já começou, e o Brasil precisa disputá-la em posição de soberania, não de submissão.
Um dos casos mais emblemáticos dessa disputa é o da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, no norte de Goiás. A empresa opera a única mina de terras raras em escala comercial fora da Ásia capaz de fornecer os quatro elementos magnéticos mais cobiçados: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.
Pela Constituição brasileira, os recursos minerais pertencem à União, e sua gestão cabe ao governo federal. Em março de 2026, enquanto o governo Lula buscava fortalecer a soberania brasileira sobre minerais estratégicos, o governo de Goiás assinou, por iniciativa própria, um memorando de cooperação com os Estados Unidos sobre terras raras, à revelia do ordenamento jurídico.
Logo no mês seguinte, foi anunciada a venda da Serra Verde à norte-americana USA Rare Earth, por aproximadamente US$2,8 bilhões. A operação já havia recebido financiamento de US$565 milhões da U.S. International Development Finance Corporation (DFC), agência do governo dos Estados Unidos, e firmou um contrato de fornecimento de 15 anos, com preços mínimos garantidos. Embora o memorando estadual não autorizasse juridicamente a venda, sua assinatura sinalizou uma disposição política de aproximação com os interesses estadunidenses no setor.
Enquanto o governo Lula buscava construir instrumentos de proteção ao patrimônio mineral brasileiro, avançavam negociações capazes de vincular por décadas a produção nacional às cadeias de abastecimento de um país estrangeiro. O Brasil corre o risco de permanecer como fornecedor de recursos essenciais à transição energética e à indústria de defesa, sem garantir benefícios equivalentes à sua própria industrialização.
Na história brasileira, os ciclos econômicos foram caracterizados por exploração dos nossos recursos por potências estrangeiras — pau-brasil, cana, ouro, café. A soberania mineral passa pelo país ter clareza sobre quais são seus interesses e não se deixar explorar. Durante as negociações do chamado “tarifaço”, os Estados Unidos propuseram que o Brasil informasse antecipadamente qualquer transferência, licitação ou venda de ativos ligados a minerais críticos, permitindo que Washington avaliasse essas operações antes que o próprio Brasil as aprovasse. Na prática, pretendiam interferir nas decisões brasileiras sobre as riquezas do nosso próprio subsolo. O governo Lula rejeitou a proposta, que era aviltante e tratava o Brasil como se fosse uma colônia.
Serra Verde: quando a riqueza mineral não se transforma em desenvolvimento
A operação da Serra Verde é objeto de uma disputa judicial que expõe os desafios de explorar minerais estratégicos sem garantias adequadas aos interesses nacionais. A família proprietária da área move uma ação contra a mineradora, alegando indenização insuficiente pelo uso das terras e questionando a utilização de direitos minerários como garantia de financiamentos. Após o anúncio da aquisição, os proprietários solicitaram à Justiça Federal de Goiás a suspensão do negócio.
O episódio reforça a necessidade de regras claras, segurança jurídica e proteção aos direitos dos proprietários brasileiros. No entanto, evidencia sobretudo um desafio econômico: garantir que a exploração de nossas riquezas minerais resulte em industrialização, transferência de tecnologia e empregos qualificados no Brasil.
Não basta extrair e exportar. É preciso assegurar que uma parcela significativa do valor gerado por esses recursos permaneça no país.
Uma política nacional para minerais estratégicos
A construção de uma política nacional de minerais críticos representa um avanço importante. Em setembro de 2026, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.506/2026, que estabelece diretrizes para o setor e cria instrumentos voltados à industrialização desses recursos.
A nova política busca fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de orientar investimentos, acompanhar operações estratégicas e estimular o beneficiamento e a transformação mineral em território nacional.
É um passo importante, embora insuficiente. O Brasil não pode repetir o roteiro histórico de exportar matéria-prima e importar produtos industrializados de elevado valor adicionado, deixando de aproveitar oportunidades de desenvolvimento tecnológico e produtivo.
Com as terras raras, o custo desse erro pode ser ainda maior. Esses elementos são indispensáveis à fabricação de turbinas eólicas, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa. Quem domina sua extração, processamento e transformação industrial ocupa uma posição estratégica na economia mundial.
Industrialização é o caminho da soberania
Nenhum país constrói, da noite para o dia, uma cadeia completa de terras raras. Ao contrário, exige investimento em ciência, tecnologia e indústria nacional, com o Estado como indutor do desenvolvimento.
Nesse esforço, São Paulo pode ter um papel fundamental. O estado pelo qual fui eleito deputado estadual reúne o maior parque industrial do Brasil, universidades de excelência, centros de pesquisa em metalurgia e química fina e uma ampla base de trabalhadores qualificados. São Paulo possui condições de contribuir decisivamente para transformar minerais estratégicos em ímãs, ligas metálicas e componentes de alta tecnologia.
Possuímos a grande oportunidade de fortalecer a indústria paulista, gerar empregos de qualidade e ampliar a capacidade tecnológica brasileira. Para aproveitá-la, precisamos de políticas públicas que articulem pesquisa científica, financiamento produtivo e investimentos industriais, integrando diferentes regiões em uma cadeia de produção de âmbito nacional.
O futuro dos minerais críticos precisa ser decidido pelo Brasil e servir ao povo brasileiro. Nossa riqueza mineral deve ser instrumento de desenvolvimento, não de submissão.
Leonardo Grandini, deputado estadual eleito pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo e advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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