O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação, até as 19h (horário de Brasília), do encerramento da votação em todas as seções eleitorais do país. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar cumprimento à ordem.
Na decisão, o ministro afirmou que os fatos narrados eram graves e chegaram ao conhecimento do Supremo às 16h32, o que, segundo ele, tornava evidente a urgência da medida. A votação, que terminaria às 17h, ganha duas horas a mais.
O pedido da campanha de Lula
Ao longo da tarde, a coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no TSE uma petição com pedido de liminar de urgência para estender a votação até as 19h em municípios afetados por problemas no transporte público. A solicitação abrangia pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. O documento desdobrava um pedido anterior, feito no início da tarde, para Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A campanha também levou o pedido ao STF, e Zanin foi sorteado relator.
Os advogados da campanha afirmam que os relatos de falhas no deslocamento de eleitores se multiplicaram ao longo do dia em várias regiões, prejudicando quem depende do transporte coletivo para chegar aos locais de votação.
Problemas relatados
Em São Paulo, segundo a petição, mesmo com determinação judicial para que 100% da frota circulasse na capital, cerca de 60% dos veículos estariam em operação, com poucos ônibus no Centro, na Zona Leste e na Avenida Paulista. Em Alagoas, o documento cita a falta de transporte intermunicipal complementar, como vans e micro-ônibus, filas de mais de uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagem, o que exigiu atuação do Ministério Público.
Em Pernambuco, houve relatos de dificuldade de acesso à gratuidade em ônibus intermunicipais. Em Roraima, empresas contratadas teriam se recusado a cumprir rotas eleitorais, o que prejudicou o deslocamento de comunidades indígenas. No Piauí e na Paraíba, a petição menciona queixas de redução da frota em Teresina e vídeos que mostram ônibus passando direto por pontos de parada em uma região de João Pessoa. No Rio de Janeiro e no Pará, são citadas frota reduzida e longas esperas em Petrópolis e São Gonçalo, além de dificuldades de deslocamento na região do Marajó.
A coligação pediu ainda que a Polícia Federal e as demais autoridades policiais prendam em flagrante os responsáveis pelo “embaraço” ao exercício do voto. A Federação Brasil da Esperança também solicitou que os juízos eleitorais determinem a distribuição de senhas, às 17h, a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios.
*Com informações do g1.
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