O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quinta-feira (5) a adoção de medidas estruturais para criar condições para a redução sustentável da taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano. Um dia depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) manter a Selic nesse patamar, o ministro classificou o custo do crédito como elevado e prejudicial à atividade econômica.
Na mesma coletiva de imprensa, Durigan também afirmou que os dois novos tributos previstos na implementação da Reforma Tributária, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não representam aumento da carga tributária. Segundo ele, as novas cobranças substituirão cinco tributos existentes e devem simplificar a legislação sobre o consumo.
Sobre a política monetária, o ministro afirmou que os juros elevados prejudicam diferentes segmentos da economia, incluindo o setor produtivo e o próprio sistema financeiro. Para ele, o governo precisa avançar em medidas que permitam uma redução estrutural da taxa.
“É uma taxa de juros bastante alta, muito ruim para economia, para todos os setores, mesmo o setor financeiro, o setor produtivo. Nós precisamos fazer as medidas necessárias para que a gente dê as condições e, de maneira sustentável e estrutural, a taxa de juros diminua do Brasil”, declarou.
Durigan também relacionou a possibilidade de redução dos juros à condução das contas públicas. Segundo o ministro, o governo pretende avançar em ajustes graduais, com revisão de despesas e benefícios e combate a privilégios, sem prejudicar a população de baixa renda.
“A gente nunca vai propor medidas que prejudiquem as pessoas mais pobres. Ao contrário, quando a gente vai fazendo ajustes graduais, vai implementando medidas olhando para corte de privilégio, a retomada de uma série de revisões de benefícios, revisões de gasto primário, a gente dá as condições para que o orçamento seja superavitário”, afirmou.
O ministro acrescentou que o próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá trabalhar para estabelecer condições fiscais e econômicas que favoreçam a redução dos juros.
Reforma Tributária e novos impostos
Na mesma entrevista, Durigan rejeitou a avaliação de que a entrada em vigor dos novos tributos a partir de 2027 representará aumento da carga tributária. A CBS e o Imposto Seletivo foram instituídos pela Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu a Reforma Tributária sobre o consumo.
“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, argumentou. Segundo ele, a mudança permitirá maior transparência e simplificação da tributação.
A Medida Provisória 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, estabelece alíquotas e normas complementares para o Imposto Seletivo. O texto já foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Conhecido como imposto do pecado, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens mencionados pelo ministro estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, produtos de tabaco, automóveis, embarcações e aeronaves.
Durigan explicou que a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria em geral permitirá reduzir a tributação sobre a maior parte do setor produtivo, enquanto o Imposto Seletivo ficará concentrado em segmentos específicos.
“Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores”, afirmou.
O ministro demonstrou expectativa de que a medida provisória avance rapidamente no Congresso. Segundo ele, a proposta está bem pactuada com o Legislativo, que já havia aprovado a criação do tributo durante a tramitação da Reforma Tributária.
A implementação da CBS e do Imposto Seletivo integra a transição para o novo sistema de tributação do consumo, que busca substituir tributos federais, estaduais e municipais por uma estrutura mais uniforme. A mudança também prevê a reorganização da cobrança sobre bens e serviços, com o objetivo de reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro.
Deixe um comentário