A democracia não se defende sozinha, por Ion de Andrade
Uma articulação ampla, que reúna governos, partidos, sociedade civil, mídia e igrejas pode ser crucial para a defesa da ordem constitucional, do projeto nacional e para a vigilância continua das ameaças à democracia.
A vitória de Lula salvou o Brasil de uma aventura autoritária. Mas venceu uma eleição, não encerrou a disputa pela democracia.
O resultado das urnas preservou a escolha popular para a Presidência; a composição do Congresso e dos legislativos estaduais ampliou no plano eleitoral a força do campo bolsonarista e das forças que sustentam sua agenda.
A tarefa de defender a ordem constitucional continua, portanto, na ordem do dia e precisa de iniciativas claras e não improvisadas.
O Partido Liberal, eixo partidário do bolsonarismo, elegeu 121 deputados federais, 24 a mais que em 2022.
No Senado, a bancada projetada para a legislatura que começa em 2027 chega a 28 cadeiras, contra 15 antes da eleição. Nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o PL conquistou 212 das 1.059 vagas, ante 126 em 2022, e passou a liderar em 11 estados e no Distrito Federal. Não é um avanço irrelevante: é uma força parlamentar capaz de pautar a Constituição, limitar controles e pressionar instituições.
Por mais que a articulação de Lula, que se dá sob o clima da vitória, consiga isolar a extrema direita no Congresso para governar, a complexidade da gestão de um país difícil como o Brasil poderia resultar numa rearticulação dessas forças capaz de inviabilizar o governo, ameaçando novamente a democracia.
Pior, o que vem se desenhando como um crescimento contínuo dessas forças desde 2018 poderia mais uma vez se repetir mas eleições para as prefeituras e em 2030, ampliando ainda mais os riscos.
O discurso bolsonarista de desacreditar os resultados das urnas e de prometer, de fora do Brasil, conspirar contra a estabilidade da democracia, o que se exprime, por exemplo, pela ideia das eleições antes de 2030, são suficientes para demonstrar que a ameaça golpista permanece.
De fato, a agenda apresentada por esse campo confirma que a disputa não é retórica. Ainda durante a campanha, propostas de mudar a Constituição Federal para ampliação do mandato presidencial foram discutidas às claras e houve preocupações por parte de oficiais legalistas das Forças Armadas de que os nomes que estavam sendo ventilados para substituir os comandos promoveriam uma caça às bruxas.
Nas relações com os trabalhadores, a ideia do trabalho por hora trabalhada e do privilegio do negociado sobre o legislado, demonstra a determinação de promover um deslocamento autoritário das negociações trabalhistas para o polo mais forte, o do empregador, fato que abriria as portas do mundo do trabalho para uma precarização imensa.
Por sua vez, na política externa, a ideia, oficiada a Marco Rubio de colocar sua equipe de transição à disposição do Departamento de Estado demonstra que caminhávamos para uma relação colonial e totalmente subalterna num alinhamento que pretendia subordinar a soberania brasileira às prioridades estratégicas de Washington convertendo o país num exportador de matérias primas, sem que o desenvolvimento tecnológico e produtivo tivesse qualquer prioridade.
O risco persiste porque toda essa agenda conta com presença parlamentar expressiva, apoio externo e de parte expressiva dos ditos setores produtivos.
O Executivo, embora seja parte indispensável da resposta, não pode enfrentar essa agenda sozinho, nem agir como se o país estivesse sob a vigência da normalidade democrática.
É preciso organizar e articular um Front Democrático e Nacional amplo e permanente, capaz de atuar no Congresso, nas assembleias, nas câmaras municipais e nos territórios.
A defesa da democracia precisa estar permanentemente à altura das forças que a ameaçam.
Essa articulação deve reunir o governo eleito e sua base democrática, partidos e parlamentares de diferentes campos comprometidos com a Constituição, governos estaduais e municipais, movimentos sociais, sindicatos, estudantes, universidades, igrejas, organizações de direitos humanos, entidades profissionais, lideranças indígenas e camponesas, movimentos negros, associações comunitárias, setores empresariais e até mesmo torcidas organizadas, assegurado o comando das Forças Armadas, por longo tempo, em mãos legalistas.
Embora o componha, a autonomia desse front frente ao Executivo é necessária para que exerça um papel de contrapeso crítico em relação a pressões reacionárias que possam influir nos rumos do governo.
Essa coalizão deve ser formal, ter compromissos públicos, canais permanentes de articulação e de expressão e capacidade de reagir às ameaças assim que apareçam.
Tal “Frente”, embora formal e pública, obviamente, não pressupõe fusão de partidos nem alinhamento automático da sociedade civil, da imprensa ou de qualquer participante ao Executivo.
A liberdade de opinião é, aliás, a alma da democracia: partidos, entidades e veículos de comunicação preservam autonomia, inclusive para criticar o governo que toma a iniciativa de convocá-los mantendo coesão de princípios em torno dos valores que sustentam essa diversidade e liberdade: a ordem democrática. Esse é o escopo do consenso constitucional que precisa ser construído ativamente.
Cabe ao governo federal e aos partidos que defendam a ideia, manter interlocução permanente com esses atores e buscar acordos públicos em defesa do Estado de Direito, sem exigir adesão partidária o que poderia se dar por meio de algo como a subscrição de uma Carta de Princípios.
Na ditadura, o velho MDB tornou-se o canal partidário formal da oposição legal, criado dentro do bipartidarismo imposto pelo regime. Se a extrema direita tivesse tomado o Executivo e inaugurado uma ruptura autoritária, talvez uma frente formal viesse a se tornar necessária, à imagem do que foi o MDB de outrora.
Na presente quadra, a resposta adequada jamais poderia ser ficar de braços cruzados, como se as políticas públicas do Poder Executivo pudessem dar conta de manter acesa a chama democrática e defendê-la dos vendilhões do templo.
Uma coalizão ampla, articulada por princípios — Constituição, liberdades públicas e soberania —, sem ambições de comando único, fusão partidária ou alinhamentos automáticos é o que se faz necessário hoje, o que pressupõe a necessidade de forças ativas para construí-la.
E não se confunda aqui essa coalizão ampla com a ideia de Frente Ampla que está sendo articulada para a montagem do Ministério e obtenção de uma maioria capaz de dar suporte ao governo no legislativo federal para governar.
A vigilância democrática a ser exercida por essa coalizão precisa começar por quem está mais exposto. Os direitos dos mais pobres, de povos indígenas, comunidades camponesas, população negra e demais grupos vulneráveis devem estar no centro do monitoramento.
A coalizão, organizada em nível nacional deve acompanhar projetos, atos administrativos, conflitos e agressões, registrar evidências e garantir que as pessoas atingidas tenham proteção e voz respeitada.
A sociedade civil deve cobrar das instituições respostas a potenciais ameaças à democracia. À Polícia Federal cabe investigar, dentro de sua competência, crimes contra a ordem política e social e interesses da União e do Estado democrático.
O Ministério Público deverá ser parte ativa dessa vigilância.
O Judiciário terá papel fundamental para a garantia de direitos e a defesa da Constituição, o que exige um novo tônus e clareza desse papel histórico frente à ameaça permanente ao Estado democrático de direito e à Soberania Nacional presentes na atual conjuntura o que ultrapassa as convicções ideológicas dos magistrados, a exemplo do protagonismo do dr. Miguel Reale Júnior.
A coalizão deve documentar ameaças e exigir apuração sem ambições de captura partidária.
Em 2022, os comandantes do Exército e da Aeronáutica recusaram apoiar a ruptura institucional e ajudaram a impedir que se barrasse a posse do governo eleito. Cumpriram seu dever.
Após 1964, o regime cassou, afastou e perseguiu milhares de militares legalistas. A Frente deve assegurar que a lealdade à Constituição dos militares legalistas seja protegida e valorizada.
A Constituição e a Lei Complementar nº 97 autorizam o presidente a escolher os comandantes entre oficiais-generais do último posto, sem obrigação de nomear o mais antigo, mas o presidente deve escolher comandos comprometidos com a Constituição.
O “Exército do Lula”, organizado por André Janones, mobilizou mais de 10 milhões de seguidores, distribuiu tarefas e conectou apoiadores.
Essa capacidade pode servir a essa rede cívica plural e democrática participando da vigilância às ameaças à democracia e mobilizando a sociedade para a resistência ou os avanços.
Vale a pena refletir sobre a conversão do “Exército do Lula” num “Exército da Democracia” mais estratégico e mais compatível com o papel que permitiu a sua explosão de crescimento. Essa metamorfose seria provavelmente mais útil ao próprio governo Lula do que a conversão do “Exército do Lula” num canal chapa branca.
Os estudantes também devem ocupar papel decisivo de vigilância. Da resistência à ditadura às Diretas Já e às mobilizações de 2022, a UNE e o movimento estudantil mantêm repertório de assembleias, debates, cartas públicas e articulação comunitária. Esse repertório transforma a defesa da Constituição em prática cotidiana, mas o contexto atual exige novo tônus combativo e alerta pelas ameaças postas.
As relações do governo com a imprensa por sua vez devem estar pautadas pela transparência, autonomia na produção e divulgação de informação e combate às fake News o que deve ser buscado de forma ativa junto a esses veículos de maneira a defender o patrimônio comum da ordem democrática, que também beneficia a mídia.
Da mesma forma o governo deve utilizar de forma mais frequente os canais de comunicação a que tem direito, como as cadeias nacionais de rádio e televisão, todas as vezes em que a democracia seja ameaçada.
Não vivemos tempos de normalidade: o golpismo e o autoritarismo seguem à espreita, com força parlamentar, apoio externo e lideranças que desafiam as urnas.
Uma Frente ou coalizão Democrática e Nacional precisa nascer agora para proteger a Constituição, os vulneráveis e a liberdade do Brasil de escolher seu próprio desenvolvimento.
Ion de Andrade é médico epidemiologista e professor e pesquisador da Escolas de Saúde Pública do RN, é membro da coordenação nacional do Br Cidades e da executiva nacional da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela democracia
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