Quem paga o segundo dia de folga?, por Erik Chiconelli Gomes
A pergunta que a Folha de S.Paulo propôs a dois economistas do trabalho em 13 de novembro de 2026, se o fim da escala 6×1 beneficia o trabalhador sem prejudicar a economia, admite duas respostas, e nenhuma delas resolve o problema. Daniel Duque, do FGV/Ibre, respondeu que não, porque a hora de trabalho fica mais cara e alguém arca com a diferença. Marilane Teixeira, do Cesit/Unicamp, respondeu que sim, porque a jornada longa também custa e o tempo livre movimenta a demanda. Os dois têm razão em parte, e por isso a escolha entre reforma gratuita e reforma destruidora de empregos é falsa. A primeira ignora uma conta aritmética. A segunda trata como destino um resultado que os estudos condicionam ao desenho da transição. A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, já extinguiu a escala 6×1 no texto da Constituição. Resta saber quem paga o segundo dia de folga e por quais canais.
A emenda alterou dois incisos do art. 7º. O inciso XIII limita a duração normal do trabalho a 8 horas diárias e 40 semanais, e o inciso XV garante repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem exigir que sejam consecutivos. O art. 2º veda redução salarial de qualquer espécie, inclusive nos pisos. O limite cai para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027, segundo a síntese da Agência Senado. Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino concedeu liminar parcial nas ADIs 8.041 e 8.042, propostas por CNC e CNI, e manteve o calendário. Onde não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser cumpridas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra sobre os 24 minutos. A compensação dos repousos ficou entregue à negociação coletiva, livre dos limites semanal e mensal, desde que os dois descansos remunerados sejam preservados, e uma portaria interministerial poderá supri-la por no máximo 90 dias se a negociação fracassar. No mesmo prazo, contado de 16 de dezembro, sindicatos e empregadores podem renegociar contrapartidas de acordos vigentes, o que é diferente de adiar o repouso. O referendo da liminar começou no plenário virtual em 13 de novembro e, segundo a imprensa jurídica, foi levado ao plenário presencial por pedido de destaque no dia seguinte, sem data marcada e com a decisão em vigor. A Constituição de 1988 já havia reduzido o limite de 48 para 44 horas, e o Ipea registra que a literatura sobre aquele episódio não encontrou efeito negativo sobre o emprego, precedente que informa o debate sem autorizar previsão idêntica.
O tamanho da população atingida depende de como se conta, e as divulgações oficiais usam recortes distintos. Em março de 2026, a Agência Gov noticiou levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego com 50,3 milhões de registros do eSocial analisados, 14,8 milhões na escala 6×1 e 29,7 milhões em cinco dias. Em outubro, o próprio ministério informou, com referência a dezembro de 2025, cerca de 44,5 milhões de vínculos celetistas, 29,7 milhões em 5×2 e 14,7 milhões em 6×1. É a esse universo de vínculos classificados por escala, e não ao total de registros analisados, que os 33,2% parecem referir-se. A Agência Senado cita 44,7 milhões com jornada identificada e 14,9 milhões em 6×1, além de 37,2 milhões contratados para 44 horas. As diferenças residuais entre as notas ficam sem explicação enquanto o relatório integral não for público. Jornada contratual é o limite escrito no contrato, escala é a distribuição dos dias, e horas efetivas incluem extras que os registros administrativos não captam. Vínculos não são pessoas, pois um trabalhador pode ter mais de um, e o mercado formal não é o país. A PNAD Contínua contou 38,8 milhões de trabalhadores informais no trimestre de julho a setembro de 2026, 37,5% da população ocupada, gente para quem a regra constitucional depende de uma fiscalização que raramente chega.
O argumento mais sólido de Duque diz respeito ao ponto em que o custo incide. A conta é uma identidade contábil. Quem recebe o mesmo salário mensal por 40 horas em vez de 44 passa a custar, por hora, 44/40 = 1,10 vez o valor anterior, ou 10% a mais. Esse número vale para o empregado que estava no teto. A Nota Técnica nº 123 do Ipea, calculada sobre 44 milhões de vínculos celetistas da RAIS de 2023, chega a um aumento médio de 7,84% no custo da hora, porque a média inclui quem já cumpria 40 horas ou menos. O Ministério do Trabalho informa efeito de 4,7% sobre a folha de pagamento, uma medida agregada. Os três percentuais não são estimativas rivais do mesmo fenômeno. O primeiro descreve um contrato, o segundo a média dos contratos celetistas, o terceiro o total pago. Nenhum deles diz, sozinho, o que acontece com emprego, preços ou produção.
A passagem do custo ao resultado econômico exige hipóteses, e os três exercícios brasileiros disponíveis respondem a perguntas diferentes. A Nota Técnica nº 27/2026 da CNI fixa a produtividade por hora, ignora horas extras, admite recomposição apenas por contratações e obtém, em modelo de equilíbrio geral, queda de 0,7% do PIB. O estudo de Marilane Teixeira e coautoras, do Cesit, faz o caminho inverso. Com dados de 2024 das Contas Nacionais e da PNAD Contínua, fixa o produto e pergunta quanto de emprego ou de produtividade seria necessário para sustentá-lo com jornada de 36 horas. Se a adaptação se dividir por igual entre os dois mecanismos, surgem 4,47 milhões de ocupações e a produtividade horária sobe 4,13%. Na distribuição por setor que as autoras consideram mais razoável, são 3,62 milhões de ocupações e 4,02%. Nenhum desses números prevê o efeito da EC 141. A simulação trata de 36 horas, e o teto da emenda é de 40. Ela abrange todos os ocupados, inclusive informais, alcance que as próprias autoras julgam improvável. E o produto constante é premissa, tal como a produtividade constante da CNI. O Ipea não simula comportamento e mede o peso do aumento no custo operacional de cada setor. Na fabricação de alimentos e no comércio atacadista o efeito fica abaixo de 1%, no varejo em 1,04%, em vigilância e segurança chega a 6,65% e em serviços para edifícios a 5,97%. Empresas de limpeza e de vigilância vendem quase só horas de trabalho, e o Ipea conta 3,4 milhões de vínculos acima de 40 horas em firmas de até quatro empregados, onde há pouca margem para redistribuir tarefas. Novos turnos podem preservar o horário de atendimento, ao preço de mais contratações nas atividades de operação contínua.
A evidência causal mais próxima do caso brasileiro vem de Portugal, que em 1996 reduziu por lei a jornada de 44 para 40 horas, sem compensação às empresas. Kentaro Asai, Marta Lopes e Alessandro Tondini, na versão de 11 de janeiro de 2024, comparam firmas com ao menos um empregado acima de 40 horas a firmas sem nenhum, antes e depois da reforma. Nas firmas expostas o salário-hora subiu 6,1%, o emprego caiu 2%, as vendas nominais caíram 4% e as vendas por hora trabalhada cresceram 4,4%. O ajuste veio pela queda das contratações, mais que pelas demissões. Firmas que haviam reduzido a jornada antes, por negociação coletiva, não tiveram perda distinguível de emprego ou produção, comparação que os autores não tomam como prova de superioridade da via negociada. A versão de 2022, assinada só por Lopes e Tondini, relatava efeito pequeno e estatisticamente insignificante sobre o emprego, o que recomenda cautela com qualquer número isolado. O ganho de 7,9% nas vendas por hora citado por Duque não consta da versão aqui consultada.
A França oferece o contraste. Pauline Carry, Claire Montialoux, Elio Nimier-David, Alexandra Roulet e Nina Roussille estudam a passagem de 39 para 35 horas em 2000, com salário mensal constante e redução de contribuições patronais. Segundo o resumo publicado pelo NBER em outubro de 2026, o pacote completo deixou o emprego inalterado, as horas totais caíram 6%, a produção 1% e a produtividade total dos fatores subiu 2%. A estimativa contrafactual é de queda de 4% no emprego caso a jornada tivesse sido reduzida sem o alívio tributário. O emprego cresceu entre gerentes e profissionais de nível superior e recuou nas demais ocupações, e os ganhos de eficiência aparecem associados a intensificação do trabalho e mudanças organizacionais. O estudo indica que a compensação fiscal conta e que os menos qualificados ficam mais expostos. Ele não serve de prognóstico para o Brasil, cuja emenda não prevê desoneração geral e cujo mercado de trabalho tem mais de um terço dos ocupados na informalidade.
O contrapeso de Marilane Teixeira é que a jornada longa tem custos que a contabilidade da empresa não isola, como fadiga, erros, acidentes, retrabalho, afastamentos e substituição de quem adoece ou deixa o emprego. O argumento encontra apoio parcial nos ganhos por hora medidos em Portugal e na França, e a dificuldade está na magnitude. Uma firma em que todos cumprem 44 horas precisaria de 10% a mais de produto por hora para manter a produção com o mesmo quadro. O Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do FGV/Ibre, registra para o segundo trimestre de 2026, contra igual período de 2025, alta de 1,0% na produtividade por hora efetivamente trabalhada, 1,3% por hora habitualmente trabalhada e 1,2% por pessoa ocupada, com o nível agregado 3,4% acima do fim de 2019. Ganhos de reorganização são possíveis, e nenhum dado os garante como compensação para todos os setores. Teixeira menciona mais de 9 milhões de celetistas que pediram dispensa em 2025. O número, que não pôde ser conferido em base oficial, descreve um volume expressivo de desligamentos a pedido. Sem taxa ou denominador ele não mede rotatividade, e nenhuma das fontes examinadas demonstra relação causal entre esses pedidos e a escala 6×1.
O descanso tem ainda uma dimensão que a produtividade não mede. Estimativas conjuntas da OMS e da OIT atribuem a jornadas longas 745 mil mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração em 2016. O limiar estudado é de 55 horas semanais ou mais, comparado a jornadas de 35 a 40 horas. O dado mostra que o tempo de trabalho é variável sanitária e não mede o efeito de passar de 44 para 40 horas. A folga, por sua vez, não tem o mesmo conteúdo para todos. O IBGE apurou que, em 2022, as mulheres dedicavam 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidado de pessoas, contra 11,7 dos homens, e que as ocupadas gastavam 6,8 horas a mais que os ocupados. Para uma operadora de caixa com filhos, o segundo dia livre tende a ser tomado por roupa, comida e cuidado, enquanto para o colega pode ser lazer. Famílias que compram serviços domésticos provavelmente convertem a folga em tempo próprio com mais facilidade, inferência que os dados consultados, sem recorte de renda, não permitem medir. Duque lembra, com razão, que há quem preferisse seis jornadas curtas para buscar os filhos na escola. O descanso é condição de vida de quem trabalha, e tratá-lo como insumo para render mais na segunda-feira reduz o direito ao seu uso produtivo.
Os riscos sistêmicos estão nas margens por onde o custo pode escapar. Empresas pressionadas podem trocar contratos de trabalho por pessoas jurídicas, terceirizar, substituir contratação por horas extras ou exigir em 40 horas o que antes se fazia em 44, e a intensificação apareceu no caso francês entre as fontes do ganho de eficiência. Com 37,5% dos ocupados na informalidade, a saída para fora da carteira é a ameaça mais concreta. Do outro lado, Teixeira sustenta que mais tempo para lazer, cultura, turismo, educação e convivência movimenta negócios e contratações. O mecanismo é plausível, pois renda preservada com mais horas livres desloca consumo para serviços, mas nenhuma das fontes examinadas o quantifica para o Brasil. O relatório da OIT sobre tempo de trabalho, de 2023, recomenda a redução das jornadas sem oferecer estimativa de emprego transferível ao caso brasileiro. Emprego, produção, produtividade, saúde e autonomia são indicadores distintos, e o bom resultado em um deles não compensa a piora em outro. Em novembro de 2026 a jornada de 42 horas nem começou a valer, e não existe avaliação posterior à implementação da EC 141. Tudo o que se diz sobre seus efeitos no Brasil é previsão.
Passo dos indicadores à interpretação, e a faço como historiador econômico e sociólogo do trabalho. Leio a jornada como uma relação social disputada, antes de lê-la como parâmetro técnico de uma função de produção. O tempo fora do expediente nunca foi sobra do processo produtivo. É nele que as pessoas criam filhos, estudam, frequentam igreja, sindicato e campo de várzea, e é nele que se formam os costumes e as solidariedades com que uma classe se reconhece. Vejo na escala 6×1 uma distribuição desigual de autonomia, em que o gerente negocia o próprio horário e a atendente recebe a escala pronta. Entendo a emenda de outubro como resultado provisório de uma pressão que veio de baixo, de balconistas, vigilantes, repositores e cozinheiros que transformaram cansaço em reivindicação pública, e recuso a leitura de que governantes ou empregadores a concederam. Digo provisório porque nenhum direito se sustenta só pelo texto. Aprendi, estudando a Justiça do Trabalho, que o limite escrito na norma e a hora efetivamente trabalhada raramente coincidem, e que a distância entre os dois é decidida no conflito cotidiano dentro das empresas.
Proponho que a transição seja acompanhada com o rigor que se cobra de quem a critica e de quem a defende. O governo federal deveria publicar a cada trimestre os efeitos por setor, porte de empresa, unidade da Federação, gênero e raça, cruzando eSocial, Novo Caged, RAIS, PNAD Contínua e registros de saúde e segurança do trabalho. Sem esse painel, cada lado continuará a citar o estudo que lhe convém. Defendo que a negociação coletiva organize turnos e compensações, desde que haja representação efetiva de quem trabalha, porque acordo assinado por sindicato sem base apenas legaliza a escala antiga com outro nome. Considero justo um auxílio temporário aos segmentos em que o Ipea mede os maiores aumentos de custo e às micro e pequenas empresas, como a própria emenda admite ao prever lei complementar condicionada à manutenção do emprego. Eu acrescentaria duas condições, a formalização dos vínculos e o respeito comprovado aos dois dias de descanso, além de data para terminar. O caso francês mostra que a compensação fiscal preserva postos de trabalho e transfere custo ao orçamento público, e por isso sou contra desoneração geral e sem contrapartida. Prefiro crédito e apoio técnico para reorganizar turnos, adotar tecnologia e qualificar pessoal. E quero a inspeção do trabalho medindo horas efetivas, para que pejotização, extras sistemáticas e metas inalcançáveis não devolvam pela porta dos fundos as quatro horas retiradas.
Meu balanço tem duas colunas. Na primeira está o custo econômico, que existe, recai com mais força sobre empresas pequenas e intensivas em trabalho e pode chegar ao trabalhador menos qualificado na forma de vaga que não se abre. Quem defende a reforma e omite esse custo enfraquece a própria causa. Na segunda coluna está o que a organização anterior do tempo cobrou durante décadas de quem a cumpriu, em saúde, em convivência e em horas de cuidado que as mulheres pagaram em dobro. Esse custo raramente aparece nas simulações de PIB, e eu o considero tão real quanto o outro. Não sei qual será o saldo de emprego em 2028, e desconfio de quem diz saber. Sei qual deve ser o critério público de êxito. A reforma terá dado certo se os dados mostrarem dois dias reais de descanso, renda preservada, trabalho decente, emprego e produção medidos setor a setor, desigualdades menores entre homens e mulheres e entre formais e informais, e trabalhadores com a capacidade coletiva intacta para disputar condições melhores de vida. Se a folga existir no contrato e sumir na escala, terá falhado. O segundo dia de descanso só estará conquistado quando a vendedora de shopping puder marcar, com um mês de antecedência, o sábado do aniversário da filha.
Referências efetivamente consultadas
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Erik Chiconelli Gomes – Pós-Doutor (USP | Unicamp). Doutor em História Econômica – USP. Coordenador Acadêmico e do Centro de Pesquisa e Estudos Escola Superior de Advocacia – OAB/SP
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