16 de novembro de 2026

Quando o serviço e-mail falha quem realmente falhou?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O fato do serviço de e-mail ser gratuito não significa que a Microsoft pode ser considerada imune à obrigação de indenizar os danos causados
Divulgação

O sistema de e-mail da Microsoft ficou fora do ar por dois dias, afetando advogados e prazos judiciais no Brasil.
A OAB suspendeu prazos processuais devido à falha, prejudicando advogados e clientes em milhões de processos.
O artigo destaca a ausência de indenização e a fragilidade do Direito diante de falhas em serviços tecnológicos essenciais.

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Resumo gerado por Inteligência artificial

Quando o serviço e-mail falha quem realmente falhou? A empresa privada ou o Estado incapaz de a responsabilizar?

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por Fábio de Oliveira Ribeiro

Semana passada o sistema de e-mail da Microsoft parou de funcionar por dois dias em todo mundo. O fato imediatamente foi noticiado pela imprensa. Como usuário daquele serviço também sofri as consequências e imediatamente contatei a OAB porque não recebi nem as publicações dos processos pelo serviço da AASP nem os avisos de novos lançamentos no e-Proc do TJSP. Fiquei realmente preocupado porque além dessas comunicações essenciais ao meu trabalho também recebo por e-mail contas de luz, de telefone e de internet, para não mencionar mensagens com notícias da área jurídica que me permitem ficar atualizado.

Atendendo aos requerimentos de milhares de advogados como eu, a OAB entrou em cena e obteve a suspensão dos prazos processuais. Portanto, além dos profissionais do direito terem sido prejudicados os clientes deles também sofreram consequências processuais oriundas da falha da Microsoft.

O Brasil possui cerca de 1,3 milhão a 1,4 milhão de advogados ativos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Centenas de milhares deles perderam um dia de trabalho por causa da falha da Microsoft. O prejuízo não foi pequeno no caso dos grandes escritórios que usam e-mail da Microsoft e que remuneram mensalmente seus empregados.

Um dia a mais acrescentado no andamento de cada processo parece pouco. Todavia, segundo os dados mais recentes do relatório Justiça em Números 2026 do CNJ, o Brasil possui cerca de 75,5 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário. Então podemos dizer que 75,5 milhões de dias ou 206,84 anos foram acrescentados ao estoque de processos em andamento. Isso não é pouca coisa.

Falhas como a do e-mail da Microsoft são previsíveis e, de certa maneira, inevitáveis. Todavia, elas expõe um aspecto curioso do mundo moderno. Todas as legislações nacionais prescrevem o dever de indenizar. No Brasil não é diferente. O fato do serviço de e-mail ser gratuito não significa que a Microsoft pode ser considerada imune à obrigação de indenizar os danos causados tanto aos advogados quanto aos cidadãos jurisdicionados brasileiros. Todavia, isso obviamente não vai ocorrer por uma razão trivial.

Mas para ilustrar a razão disso devemos lembrar um incidente semelhante. Em 2002, a Fujitsu admitiu publicamente que cerca de 300 mil de seus discos rígidos estavam com defeito. Mas no Tribunal, seus próprios registros estimaram o número de microchips potencialmente defeituosos nas suas HDs em quase 5 milhões. O assassino dos microchips não era um vírus ou uma falha de design. Era fósforo vermelho, um produto químico anti-incêndio misturado ao plástico de um minúsculo microchip controlador. Ao longo dos meses, a umidade transformou aquele produto em ácido, finos fios de prata cresceram entre os pinos do microchip e um dia a unidade simplesmente desapareceu causando a morte do disco rígido.

“No boot device found.” Muitos de nós tivemos o desprazer de ver essa mensagem na tela do computador naquela época e depois ficamos desesperados ao descobrir que seria impossível recuperar os dados gravados na HD.

Esta é a história das falhas do disco rígido Fujitsu MPG3 de 2001 a 2002. Antes de findar sua expectativa de vida útil, o microchip controlador Cirrus Logic parava de funcionar por causa do composto de molde Sumitomo Bakelite. Quando a falha estrutural foi comprovada, o caso foi levado ao conhecimento do Judiciário norte-americano. Quatro empresas na cadeia de produção ficaram culpando umas às outras até ser celebrado o acordo na ação coletiva de US$ 42,5 milhões. Um cheque de US$ 40 milhões de uma empresa da qual a maioria das pessoas nunca tinha ouvido falar liquidou o caso. Todavia, a maioria esmagadora dos prejudicados nos EUA foi indenizada e o valor individual das indenizações era simplesmente ridículo. Ao redor do mundo milhões de usuários de computador, cujas HDs  Fujitsu MPG3 de 2001 a 2002 haviam misteriosamente parado de funcionar, jamais receberam um centavo de compensação.

Essa não é uma história de um fracasso tecnológico, mas uma história de confiança. Não só isso, uma história de como decisões empresariais importantes numa longa cadeia de produção de insumos e componentes eletrônicos podem prejudicar as vidas milhões de pessoas em todo planeta sem que cada uma delas tenha sido adequadamente indenizada. Portanto, essa é também uma história do colapso do Direito nacional em diversos países por causa da naturalização de um sistema de produção de bens e serviços em que a principal peça descartável é o consumidor.

O incidente das HDs  Fujitsu MPG3 de 2001 a 2002 se repetiu de certa maneira semana passada quando o e-mail da Microsoft parou de funcionar fazendo a Justiça brasileira interromper prazos processuais porque dezenas de milhares de advogados deixaram de receber mensagens contendo decisões judiciais e avisos de novos lançamentos nos casos do e-Proc em que advogam. Quem vai compensar os escritórios grandes e pequenos pelo dia de trabalho judiciário que centenas de milhares de advogados perderam? Ninguém. Quem vai indenizar cada um dos cidadãos nos  75,5 milhões de processos em andamento que tiveram mais um dia acrescentado ao seu andamento? Ninguém.

A dependência estrutural de produtos e serviços tecnológicos pode causar danos aos profissionais e aos cidadãos sem que isso acarrete o dever de indenizar? A resposta é não. É evidente que as empresas privadas, por mais poderosas que sejam, não tem e não devem ter o privilégio de desligar a validade e eficácia do Direito nacional. Todavia, é exatamente isso que está ocorrendo e com uma frequência grande demais para ser ignorada pelos juristas e estudiosos de Direito Constitucional.

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

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Fábio de Oliveira Ribeiro

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

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