O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026), que prevê medidas para ampliar o controle das despesas públicas e reduzir benefícios tributários. A estimativa do Executivo é que as mudanças possam melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas ainda depende da análise de quatro destaques apresentados pela oposição. Aprovada a etapa final no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto é um substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), elaborada a pedido do Poder Executivo. Entre as medidas estão a possibilidade de bloqueios adicionais de despesas para assegurar o cumprimento da meta fiscal e a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento real dos gastos públicos nos anos em que houver medidas de contenção, a partir de 2027.
A proposta também prevê a redução de 10% dos benefícios tributários concedidos a empresas, o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público, remunerações que ultrapassam o teto constitucional.
Governo defende equilíbrio fiscal com preservação social
Em pronunciamento no Senado nesta segunda-feira (16), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o projeto e afirmou que as medidas buscam equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais. O parlamentar declarou que votou a favor do texto principal e apoiará os pontos restantes que preservem a proposta.
Segundo Costa, o ajuste é necessário para reduzir o endividamento público, recuperar a confiança na economia e criar condições para a queda dos juros. Ele argumentou que o esforço de contenção deve atingir principalmente os benefícios tributários e as remunerações acima do teto do funcionalismo, sem retirar recursos de programas sociais.
“Responsabilidade fiscal, para nós, não é um fim em si mesmo. É um instrumento para retirar o Brasil da armadilha dos juros altos, recompor a confiança e devolver ao Estado a capacidade de investir”, afirmou.
O senador também sustentou que o projeto protege o salário mínimo, aposentadorias, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação pública. Para ele, o equilíbrio das contas é uma condição para manter políticas sociais de forma duradoura.
Destaques podem alterar texto aprovado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação dos quatro destaques após a aprovação do texto principal, para que os parlamentares pudessem avaliar os pontos pendentes. As propostas de alteração serão analisadas separadamente nesta terça-feira.
O projeto modifica o arcabouço fiscal ao ampliar os mecanismos de bloqueio de despesas e estabelecer limites mais restritivos para o crescimento dos gastos em determinadas situações. A discussão no plenário envolve, portanto, tanto a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais quanto os efeitos das medidas sobre o orçamento público e a prestação de serviços.
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