Elevar o investimento: o nó górdio do governo Lula IV e proposta para ajudar a desatar
por Luís Carlos Garcia de Magalhães e Carlos Ocké
O governo Lula IV precisa induzir a elevação do investimento na formação de capital fixo para o Brasil se reindustrializar e superar as restrições de oferta. O ciclo puxado pelo consumo entregou resultado social expressivo, mas agora perdeu fôlego com a política monetária contracionista, que contribuiu para o endividamento das famílias e empresas. Induzir não é substituir o investimento do setor produtivo. É combinar consolidação fiscal, redução do custo do capital, investimento público que complemente e atraia o privado, bem como novos mecanismos de financiamento da infraestrutura. A imagem do desafio colocado é a de trocar o pneu com o carro andando. As demandas sociais não esperam a reforma ideal. O pneu novo chama-se mais investimento.
O consumo chegou ao limite?
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,4% em 2024 e 2,3% em 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O consumo das famílias desacelerou de 5,1% para 1,3% no mesmo intervalo, perda de ritmo que o IBGE atribuiu, principalmente, aos efeitos da política monetária. No segundo trimestre de 2026, o consumo das famílias recuou 0,4% frente ao trimestre anterior (ajuste sazonal).
O resultado social desse ciclo é expressivo. A proporção de pessoas na pobreza caiu de 31,6% em 2022 para 23,1% em 2024, o menor valor da série iniciada pelo IBGE em 2012. O mercado de trabalho segue aquecido: a taxa de desocupação foi de 5,2% no trimestre encerrado em setembro de 2026, a menor para esse trimestre desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, em 2012.
Nesse quadro, o Banco Central do Brasil (BCB) atua para conter a demanda agregada. O IPCA acumulou 4,58% em 12 meses até setembro de 2026, acima do limite superior do intervalo de tolerância (4,5%). Entre os preços administrados, a energia elétrica residencial subiu 7,98% em setembro, o maior impacto individual no índice (0,32 p.p.).
O investimento é o elo fraco
A taxa de investimento foi de 16,1% do PIB no segundo trimestre de 2026, ante 16,6% um ano antes, segundo o IBGE. No ano de 2025, ficou em 16,8%, ante 16,9% em 2024. No quarto trimestre de 2025, a formação bruta de capital fixo (FBCF) recuou 3,5% frente ao trimestre anterior; a alta nos dois trimestres seguintes (3,5% e 1,2%) não recompôs a taxa de investimento. Esse patamar é baixo. Afinal, a taxa chegou a 20,9% do PIB em 2013 e caiu a 15,5% na recessão de 2016, conforme o Sistema de Contas Nacionais do IBGE.
Paralelamente, o ingresso de investimento direto no país não altera esse quadro. Foram US$ 88,3 bilhões nos 12 meses até setembro de 2026, ou 3,43% do PIB, segundo o Banco Central. A medida inclui lucros reinvestidos (US$ 3,8 bilhões dos US$ 11,3 bilhões de ingresso líquido em setembro), aquisições de participações já existentes e empréstimos intercompanhia. É um conceito de balanço de pagamentos e não equivale a FBCF.
Há, igualmente, a lição histórica de 2015 e 2016. O PIB caiu 3,5% e 3,3%, e a FBCF recuou 13,9% e 12,1% em volume, segundo o IBGE. A relação causal com o ajuste fiscal iniciado em 2015 é disputada entre economistas, mas o episódio recomenda gradualismo na atual conjuntura. Nem estímulo adicional ao consumo, nem choque fiscal recessivo: resta o componente do investimento no manejo da demanda agregada para acelerar o crescimento brasileiro.
O que trava: o custo do capital
O investimento não reage sozinho, porque o capital produtivo perde o jogo da rentabilidade para o financeiro. Com a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) em 13,75% ao ano e o IPCA em 4,58%, o juro real ex-post é de cerca de 8,8% hoje. Enquanto aplicar em título público for mais seguro e rentável do que montar uma fábrica, a fábrica espera na fila.
A conta aparece no orçamento público: os juros nominais apropriados pelo setor público consolidado somaram R$ 1.205,0 bilhões nos 12 meses até setembro de 2026, ou 8,99% do PIB. O déficit primário foi de R$ 70,1 bilhões, ou 0,52% do PIB. Os juros respondem, portanto, por quase todo o déficit nominal, de 9,51% do PIB. A dívida bruta do governo geral ficou em 82,9% do PIB em setembro, segundo o Banco Central.
Os efeitos da política monetária também se refletem nas condições de financiamento das empresas e das famílias. Em setembro de 2026, a taxa média anual de juros das novas operações de crédito com recursos livres alcançou 24,4% para pessoas jurídicas e 62,4% para pessoas físicas, segundo dados do Banco Central (médias ponderadas pelo valor das concessões realizadas no período). Demanda esperada é condição para investir, mas não basta quando o custo do capital supera o retorno do projeto.
O comunicado e a ata da 282ª reunião do Copom descrevem a Selic como substancialmente contracionista e a atividade econômica em desaceleração mais acentuada do que a projetada. Ainda assim, o Comitê manteve a taxa em 13,75%, em razão da avaliação de expectativas desancoradas. A nosso ver, essa avaliação aprofunda a tensão com um juro real que passa a depender das expectativas dos agentes do mercado financeiro e que, portanto, exigiria uma “restrição monetária maior e por mais tempo do que outrora seria apropriado”.
Como induzir o investimento: três frentes
1. Ajuste fiscal gradual
Estabilidade macroeconômica, aqui, não é a austeridade que corta para pagar juros. É ordenar as contas públicas para investir. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027) fixa meta de superávit primário do governo central de 0,5% do PIB em 2027, após 0,25% em 2026 na LDO vigente, e indica 1,0% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Além da tributação dos “super-ricos” e do corte de privilégios, o espaço fiscal deve vir da revisão de benefícios, da governança das emendas parlamentares e de tratamento mais favorável ao investimento público no Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023), não do corte de programas sociais. Os gastos tributários da União estão estimados em R$ 612,8 bilhões em 2026, ou 4,43% do PIB, segundo nota técnica das consultorias de orçamento do Congresso. Nem todos são supérfluos, mas todos merecem avaliação de resultado. A revisão contínua das políticas públicas pode contribuir para abrir espaço fiscal para ampliar o investimento público federal.
2. Juro menor, com credibilidade
Há uma assimetria na transmissão da taxa Selic para o custo fiscal da dívida pública mobiliária federal interna. Enquanto os aumentos da taxa básica são rapidamente incorporados ao custo médio da dívida, suas reduções não produzem efeitos proporcionais sobre esse custo. O mercado financeiro se antecipa e rapidamente recompõe sua carteira de títulos públicos federais ao longo dos ciclos da Selic. Essa recomposição é ajudada pelo arranjo institucional de gestão da dívida pública brasileira e as convenções estabelecidas pelo mercado financeiro.
Dessa forma, o elevado custo fiscal da dívida pública não decorre exclusivamente do nível da taxa Selic, mas também das relações entre a política monetária e fiscal, que conformam a macroestrutura institucional de financiamento do Estado brasileiro. Essa macroestrutura requer uma avaliação detalhada e um conjunto de reformas, que vão exigir uma engenharia política que não é trivial no caso brasileiro. Mas essa tarefa vai ter que ser enfrentada mais cedo ou mais tarde.
3. Investimento público indutor
O investimento público deve ser indutor, fomentando a acumulação produtiva, reduzindo custos sistêmicos e criando oportunidades, especialmente nas transições energética, climática e tecnológica. Concessões e parcerias público-privadas podem mobilizar capital e ampliar a infraestrutura, desde que orientadas por planejamento estratégico, segurança jurídica e regulação previsível.
O desafio é articular investimento, inovação e distribuição de renda, elevando a produtividade e assegurando que seus ganhos sejam compartilhados com os/as trabalhadores/as. Assim, é possível sustentar o crescimento dos salários reais e da economia, ampliando a capacidade produtiva e reduzindo as pressões inflacionárias e os juros estruturalmente elevados no caso brasileiro.
A elevação da produtividade do trabalho, a nosso ver, é o caminho mais sólido para o salário real subir, sem que o Banco Central precise esfriar a economia, com risco de levar o país para a recessão. Mas a produtividade brasileira vai continuar patinando quanto se constata, segundo estatísticas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que, em 2023, a idade média dos bens de capital em uso pela indústria doméstica era em média de 14 anos, e em torno de 38% das máquinas e dos equipamentos estavam próximos ou já tinham ultrapassado a idade fixada pelo fabricante como ideal do seu ciclo de vida.
A proposta: financiar a infraestrutura com a riqueza imobilizado na dívida pública por meio do mercado de capitais
A proposta é utilizar uma fração dos recursos do Tesouro que financiam o serviço da dívida – resgates de títulos e serviço de juros – para ser aplicadas em investimentos de infraestrutura econômica (Magalhães; Araújo; Yannick, 2022). No lugar de o governo federal emitir dívida ou empenhar recursos orçamentários discricionários, cada vez mais escassos, para financiar o projeto de infraestrutura, a concessionária do projeto novo emite uma debênture especial vinculada ao fluxo de caixa da concessão, que pode ser trocado por títulos da dívida pública federal para financiar o projeto. O governo entra como o agente que organiza, regula e garante a operação dessa forma de financiamento de infraestrutura, cuja decisão é tomada por investidores privados e operada pelo mercado de capitais.
A operação tem quatro etapas:
- Emissão. Sociedades de propósito específico (SPEs) vencedoras de concessões de novos serviços de infraestrutura, que criam fluxo de caixa futuros por tarifação de seus serviços, emitem as debêntures especiais de securitização para financiar o projeto de infraestrutura.
- Troca de papéis. Instituições financeiras subscrevem as debêntures especiais de securitização e entregam, em troca, títulos da dívida pública mobiliária federal de sua carteira própria.
- Resgate. A SPE desconta esses títulos no Tesouro Nacional, que os resgata conforme o cronograma do projeto de infraestrutura da SPE com recursos do colchão de liquidez Conta Única do Tesouro. O Conselho Monetário Nacional fixaria limites anuais consultando o Tesouro Nacional e adequando ao Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública Federal (DPF).
- Garantia. Se institui um fundo garantidor especial para essas operações gerido pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. Os recursos específicos desse fundo garantidor poderiam ter como fonte uma linha de crédito junto ao Banco dos BRICS, assim como a utilização de uma pequena fração das reservas em dólares do Banco Central, que ultrapassam o nível ótimo de reservas estabelecido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), de forma a garantir 100% do valor dos debêntures especiais de securitização emitidos por troca de títulos da dívida pública federal.
A escala potencial é relevante. Atualizado, os resgates da Dívida Pública Federal somaram R$ 1,463 trilhão em 2025, segundo o Tesouro Nacional. Se 5% desse valor fossem destinados, de forma voluntária, à troca por debêntures especiais, haveria cerca de R$ 73 bilhões para novos projetos de infraestrutura. Adicionalmente, esse mecanismo de financiamento poderia ser incentivado com a prioridade do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dada a aprovação da viabilidade do projeto pela equipe técnica do Banco.
Parte do arcabouço legal já existe. A Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, instituiu as debêntures de infraestrutura, que podem ser emitidas por sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias, autorizatárias e arrendatárias constituídas como sociedades por ações, bem como por suas controladoras. A emissão está condicionada a dois requisitos que delimitam o desenho aqui proposto: a oferta deve ser objeto de distribuição pública (art. 2º, caput), e os recursos captados devem ser destinados a projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo Executivo federal (art. 2º, § 1º), nos termos do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024. Em contrapartida, a emissora recebe um benefício tributário. Além de deduzir os juros pagos ou incorridos, pode excluir da apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 30% da soma dos juros dessas debêntures pagos no exercício (art. 6º, I e II). O benefício vale para emissões que cumpram os requisitos legais e sejam feitas até 31 de dezembro de 2030 (art. 2º, § 5º).
Se bem desenhada, a proposta pode alongar o prazo do financiamento da infraestrutura, vincular os recursos captados a projetos específicos e ampliar a FBCF com menor dependência de emissões diretas do Tesouro ou recursos do Orçamento Geral da União. Ademais, se utilizaria recursos que seriam imobilizados para o serviço da dívida, que tem efeito na atividade econômica, emprego, produtividade e arrecadação próximos de zero. Troca-se emissão de mais dívida por investimentos em infraestrutura econômica. Estimativas do multiplicador fiscal do investimento público de infraestrutura se situam entre 1,4 e 1,7 (Pires, 2014). Isto significa um impacto significativo no PIB e na arrecadação, o que, inclusive, melhora os indicadores de solvência da dívida pública federal. Paralelamente, contribuiu para reduzir o crescimento da dívida pública. Esses ganhos, porém, são potenciais e condicionados: dependem da viabilidade dos projetos, da alocação de riscos entre os agentes econômicos e do tratamento dado ao efeito monetário do resgate antecipado, discutido a seguir.
Limites
Não há mágica. A dívida não desaparece: muda de devedor, de prazo, de indexador e de distribuição de riscos. Se o projeto se mostrar inviável, se a demanda não se confirmar ou se mudanças regulatórias afetarem o equilíbrio dos contratos, os custos recairão sobre investidores, usuários ou, conforme as garantias assumidas, sobre o Estado. Há também um efeito monetário: o resgate antecipado com recursos da Conta Única injeta reservas que o BCB precisará absorver, em geral com operações compromissadas ou, preferencialmente, por depósitos remunerados junto ao Banco Central. Troca-se, assim, dívida mobiliária pública por passivo privado que reduz o colchão de liquidez do Tesouro. O desenho da proposta deve explicitar esse efeito e seu registro nas estatísticas fiscais.
O benefício tributário também precisa ser avaliado. Ele só deixa de constituir renúncia efetiva quando o projeto não seria realizado sem o incentivo, e essa adicionalidade deve ser demonstrada, não presumida, com o mesmo rigor aplicado aos demais gastos tributários.
Outra limitação importante é a taxa Selic elevada no caso brasileiro, que reduz a atratividade do investimento, particularmente em infraestrutura que requer prazos longos e volumes elevados de inversões. Mas é possível pensar em esquema de equalização de juros dos projetos de infraestrutura com emissão de debentures especiais como é feito no Plano de Safra. Essa possibilidade deve ser bem avaliada e levar em consideração os efeitos fiscais e a taxa de retorno social dos projetos para ser implementada.
Por fim, se o ciclo recente de crescimento se apoiou no consumo, o passo seguinte é ampliar a capacidade produtiva. A Nova Indústria Brasil (NIB) oferece um referencial para isso, e o desafio é converter suas missões em projetos viáveis, capazes de elevar a produtividade e a competitividade. O BNDES, com a Finep e a Embrapii no Plano Mais Produção, pode suprir lacunas de financiamento de longo prazo e compartilhar riscos com o capital privado em investimentos de maturação longa, alta incerteza ou externalidades relevantes. Isso exige critérios transparentes de seleção, avaliação e acompanhamento de resultados, para que o crédito público não financie o que ocorreria em decorrência da operação dos mercados
Conclusão
O Brasil não precisa escolher entre estabilidade macroeconômica e inclusão social. Sem estabilidade, não há inclusão duradoura. Sem inclusão, falta apoio político para sustentar a estabilidade.
Induzir o investimento é uma forma de conciliar essas duas agendas com o grande ausente do debate nacional: retomar a trajetória de crescimento econômico com mudança estrutural. Exige ajuste fiscal gradual e consistente, redução sustentável dos juros, investimento público capaz de atrair capital privado, financiamento de longo prazo e desenvolvimento do mercado de capitais, inclusive fora do financiamento direto do Tesouro. A política industrial, por sua vez, precisa estar subordinada a objetivos verificáveis de produtividade, inovação, competitividade e geração de valor agregado.
Não se trata, portanto, de esperar o bolo crescer para depois dividi-lo. Crescimento e distribuição precisam andar juntos: é a inclusão que garante o apoio político à estabilidade e é a estabilidade que torna a inclusão duradoura.
Luís Carlos Garcia de Magalhães e Carlos Ocké são economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As opiniões aqui emitidas não expressam a posição do Instituto.
Referências
MAGALHÃES, L. C. G. de; ARAÚJO, C. R. C. de; YANNICK, K. Z. J. A dívida pública e o problema do investimento em infraestrutura no Brasil: diagnóstico e proposta para discussão. In: SILVA, M. S. (org.). Concessões e parcerias público-privadas: políticas públicas para provisão de infraestrutura. Brasília, DF: Ipea, 2022. p. 81-117.
PIRES, M. C. de C. Política fiscal e ciclos econômicos no Brasil. Economia Aplicada, v. 18, n. 1, p. 69-90, 2014.
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