A proposta de André Lara Rezende se concentra na reformulação da política monetária para resolver um gargalo estrutural da economia brasileira: os juros básicos excessivamente elevados. Sem abandonar a meta de inflação, a proposta busca aperfeiçoá-la por meio de mudanças na governança do mercado monetário e na condução da taxa Selic.
O plano estrutura-se em sete medidas fundamentais:
- Criação do CFMN (Conselho Fiscal e Monetário Nacional), que definiria conjuntamente metas fiscais e monetárias para os próximos quatro a cinco anos.
- Fixar uma faixa para a Selic, com piso de 3% (igual à meta de inflação) e teto igual ao crescimento nominal potencial, estimado em 5,5% ao ano. Por tal entenda-se o crescimento do PIB e inflação.
- Submeter exceções ao conselho. A Selic somente poderia ficar abaixo do piso ou acima do teto em situação excepcionais, autorizadas pelo CFMN.
- Reduzir gradualmente a Selic em cerca de 12 meses. Na transição, chegar a aproximadamente 7,5% ao ano – teto de 5,5% mais 2 pontos percentuais de segurança.
- Eliminar progressivamente o adicional de segurança, reavaliando periodicamente os 2 pontos adicionais e reduzi-los, até sua eliminação.
- Intervir no câmbio quando necessário, usando as reservas internacionais quando necessário.
- Trocar as LFTs (pré-fixadas) por dívida pós-fixada. A dívida pós-fixada teria menor valorização imediata com o corte dos juros do que títulos prefixados longos. Isso reduziria o mecanismo que poderia provocar um repique inflacionário inicial.
Em síntese, a estratégia busca democratizar o processo decisório da taxa de juros — reativando a representação dos setores produtivos perdida com a financeirização — e substituir o rigor dogmático por uma coordenação transparente entre as políticas fiscal e monetária.
Complementos Essenciais à Estratégia Monetária
Para garantir que a queda da taxa Selic seja bem-sucedida e não gere instabilidades colaterais, a proposta original de André Lara Rezende precisa ser fortalecida com três frentes complementares de intervenção, não contemplados:
- Estoques Reguladores contra Choques de Oferta
A elevação dos juros é um instrumento ineficaz para conter inflações decorrentes de quebras de safra ou gargalos logísticos. A constituição e gestão de estoques reguladores de alimentos e insumos essenciais atua diretamente na amortização de choques climáticos e de oferta, evitando que pressões pontuais de custos se convertam em alta generalizada de preços sem a necessidade de sacrificar a atividade econômica via arrocho monetário.
2. Regulação do Carry Trade e do Mercado de Derivativos
As operações de carry trade e o uso alavancado de derivativos cambiais figuram entre as maiores fontes de volatilidade da taxa de câmbio. Trata-se da operação pela qual o investidor toma dinheiro barato no exterior e aplica aqui em taxas de juros elevadas. E pode sair a qualquer momento, para buscar outros mercados. Diante do desmonte gradual do diferencial de juros, torna-se imperativo adotar limites prudenciais de alavancagem, maior exigência de margens de garantia, consolidação de posições por grupo econômico e fiscalização rigorosa contra manipulações. Essas medidas reduzem o risco de corridas cambiais e desvalorizações abruptas do real durante o ciclo de corte da Selic.
3. Canalização de Recursos para o Investimento Produtivo
A simples redução da taxa Selic altera os incentivos financeiros, mas não assegura automaticamente a expansão do PIB potencial. Sem regulação adequada, a busca por rentabilidade pode migrar para a inflação de ativos existentes (como imóveis prontos ou ações no mercado secundário). Faz-se necessário criar instrumentos direcionadores — tais como títulos de longo prazo vinculados a infraestrutura, fundos de participação produtiva e limites prudenciais ao financiamento especulativo — para canalizar a poupança nacional rumo ao investimento novo, máquinas, inovação e ampliação da capacidade produtiva.
Fundamentos Teóricos e Crítica ao Regime de Metas
A necessidade dessa reestruturação decorre das limitações teóricas do modelo tradicional de metas de inflação, como André discorre em seu artigo. O aparato teórico da Curva de Phillips supõe que a alta dos juros reduz a demanda, o emprego e a pressão salarial para conter os preços. No entanto, transformações no mercado de trabalho e a relevância de choques de custos reduziram substancialmente o poder explicativo dessa relação.
Além disso, a dependência excessiva de modelos estatísticos de previsão corre o risco de tratar estimativas não observáveis (como o PIB potencial e a taxa neutra de juros) como verdades objetivas. Esse mecanismo retroalimenta as expectativas do próprio mercado financeiro, gerando circularidade decisória. Uma política monetária soberana exige transparência quanto aos custos de emprego e investimento sacrificados em cada decisão de juros.
Seja qual for o resultado, há uma consequência inicial benéfica: o artigo de André inaugurou uma discussão fundamental para o país.
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