O novo colonialismo tecnológico — Brasil na mira da guerra dos chips
A decisão americana sobre semicondutores avançados encontra um país que conhecia suas vulnerabilidades e não construiu proteção suficiente contra elas.
Por Reynaldo Aragon
A guerra dos chips acaba de alcançar o Brasil por uma via que dispensa tanques, ultimatos ou ruptura diplomática. O que entra em jogo é a capacidade de decidir, aqui, quando e como ampliar a infraestrutura de inteligência artificial. Os avisos existiam. Também existiam diagnósticos oficiais. O que faltou foi converter esse conhecimento em preparação de Estado.
O Brasil foi avisado. A dependência permaneceu.
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos anunciou, em 16 de novembro de 2026, uma exigência adicional de licença para exportar, reexportar ou transferir determinadas categorias de semicondutores avançados ao Brasil. A medida alcança também Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia e foi encaminhada para publicação oficial em 19 de novembro. Seu detalhe mais revelador não está apenas na lista de países. A regra dispensa dessa licença específica as operações destinadas a empresas sediadas nos Estados Unidos, ou controladas por matrizes americanas, desde que sejam cumpridas exigências de informação. Dois empreendimentos instalados no Brasil poderão, portanto, encontrar condições regulatórias diferentes para adquirir equipamentos semelhantes, conforme a estrutura de controle societário de cada um. A fronteira tecnológica passa a atravessar o próprio mercado brasileiro.
Não é um embargo geral, nem há prova de que a medida já tenha paralisado centros de pesquisa ou cancelado investimentos nacionais. O mecanismo é mais preciso. Cada pedido sujeito ao novo controle poderá ser examinado segundo critérios definidos por Washington, incluindo segurança nacional, política externa e cooperação do país destinatário com a fiscalização americana de exportações. A justificativa apresentada pelo governo dos Estados Unidos é impedir o desvio de capacidade computacional para empresas chinesas e outros destinatários considerados sensíveis. O Brasil não é o único alvo, mas ficou sujeito ao instrumento. E, quando o acesso a um equipamento pode depender de uma autoridade estrangeira, a capacidade de investir deixa de ser suficiente para assegurar a capacidade de produzir.
Essa exposição não nasceu em novembro. O Brasil conheceu um projeto de industrialização que tratava o domínio tecnológico como parte do desenvolvimento nacional. A Política Nacional de Informática de 1984, apesar de suas limitações, expressava essa ambição. A crise econômica dos anos 1980, a abertura comercial da década seguinte e as mudanças sucessivas nas prioridades industriais alteraram o percurso sem consolidar uma base capaz de disputar os segmentos de maior complexidade da eletrônica. Houve avanços expressivos em diversos setores, e seria falso atribuir a um único governo todo o atraso. O traço comum foi outro. Iniciativas importantes coexistiram com descontinuidade de financiamento, fragilidade de fornecedores nacionais e uma confiança persistente na disponibilidade internacional dos componentes que o país ainda não produzia.
A Ceitec condensa essa história. A empresa pública, criada para desenvolver competências em microeletrônica, teve sua dissolução autorizada no governo Bolsonaro, em dezembro de 2020. O Tribunal de Contas da União registrou 110 desligamentos entre fevereiro e agosto de 2021 e a paralisação das atividades de produção e comercialização. Lula autorizou a reversão do processo em novembro de 2023. A recuperação foi uma decisão necessária, mas o intervalo deixou um custo que não desaparece com a revogação de um decreto. Equipes de engenharia, conhecimento aplicado e capacidade de fabricação exigem anos de formação. Desmontá-los é rápido. Reconstituí-los, não. Enquanto os centros industriais disputavam a próxima geração de semicondutores, o Brasil ainda precisava assegurar a sobrevivência de uma de suas poucas estruturas públicas do setor.
Em dezembro de 2025, o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou que mais de 85% dos chips utilizados no país eram importados. Isso não apaga as competências brasileiras em projeto, encapsulamento ou aplicações industriais. Mede, porém, a distância entre o conhecimento existente e a escala produtiva necessária. A dependência alcança ainda licenças de software, componentes de redes, sensores, equipamentos especializados e manutenção. Uma investigação publicada no Código Aberto sobre a infraestrutura digital herdada do ciclo iniciado em 2016 mostrou essa diferença nos sistemas do Estado. Bases de dados podem permanecer sob custódia pública e, mesmo assim, depender de tecnologias proprietárias para funcionar, ser auditadas e recuperadas. A posse do ativo não garante o domínio de todas as condições de seu uso.
Os avisos foram explícitos. Em julho de 2025, no artigo A ilusão da soberania digital — um alerta necessário ao governo Lula, adverti que instalar servidores em território nacional não bastava quando software, suporte, atualizações e jurisdição permaneciam vinculados a fornecedores estrangeiros. Em setembro, ao examinar os R$ 23 bilhões previstos para inteligência artificial em Brasil investe R$ 23 bi em IA — soberania ou dependência?, defendi segunda fonte de hardware, estoques de componentes críticos, portabilidade testada, cláusulas de saída contratual e transferência de conhecimento. Não se propunha isolamento tecnológico. Tratava-se de construir alternativas antes que uma crise tornasse a substituição impossível ou proibitivamente cara.
A advertência chegou ao ponto exato agora exposto. Em 16 de outubro de 2025, em A geopolítica dos semicondutores — a guerra dos chips, escrevi que uma licença de exportação concedida ou negada poderia mudar a curva tecnológica de um país inteiro. A afirmação não antecipava o conteúdo desta norma, mas identificava o controle de licenças como instrumento de poder sobre a velocidade da inovação. Em fevereiro de 2026, O custo de tributar a tecnologia questionou outro aspecto da mesma vulnerabilidade, desta vez interno. Encarecer máquinas e bens de informática sem substituto nacional efetivo pode atrasar justamente a modernização que uma política industrial deveria promover. Uma estratégia soberana precisa proteger a produção doméstica sem transformar a necessidade de importar tecnologia em punição ao investimento produtivo.
Mais recentemente, em O passaporte da IA, a análise foi além do chip isolado para examinar as credenciais, os controles e as redes de confiança que começam a condicionar a circulação de minerais, equipamentos e capacidade computacional. A disputa não se resume a quem vende mais servidores. Passa por quem define quais fornecedores são aceitos, que empresas terão acesso preferencial e sob quais condições um país poderá ampliar seus sistemas. A decisão de 16 de novembro torna essa questão imediatamente brasileira.
Não se pode alegar que apenas jornalistas e pesquisadores percebiam a ameaça. No Parecer SEI nº 1749/2025, preparado durante a formulação do REDATA, o Ministério da Fazenda reconheceu a concentração do processamento de cargas digitais brasileiras no exterior, estimada em aproximadamente 60%, e os riscos geopolíticos associados a essa dependência. A avaliação dizia respeito à infraestrutura de dados, não previa a regra específica de semicondutores anunciada agora. Ainda assim, registrava institucionalmente a possibilidade de restrições unilaterais e perda de autonomia. O risco estava descrito nos papéis do próprio governo.
Seria igualmente incorreto dizer que o Brasil nada fez. A recuperação da Ceitec, o programa Brasil Semicon e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, com previsão de R$ 23,03 bilhões entre 2024 e 2028, representam respostas concretas. Mas iniciativas dispersas, em ritmos distintos, não equivalem necessariamente à capacidade operacional de enfrentar uma restrição externa. O teste de uma política tecnológica não é apenas o dinheiro anunciado ou o equipamento instalado. É saber quantas aplicações críticas podem mudar de fornecedor, por quanto tempo conseguem funcionar sem reposição, quais equipes nacionais dominam sua manutenção e que parcela da infraestrutura pode crescer sem autorização de terceiros. Sem essas respostas, a soberania permanece difícil de verificar.
É nesse ponto que o REDATA deixa de ser apenas uma política tributária. A Lei nº 15.504, sancionada em setembro de 2026, oferece incentivos para atrair data centers e estabelece compromissos de sustentabilidade, pesquisa e atendimento ao mercado brasileiro. Exige investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação equivalentes a 2% do valor dos bens beneficiados e prevê a oferta de pelo menos 10% da capacidade ao mercado interno. Mas admite substituir essa última obrigação por investimento adicional de 10% do valor dos equipamentos incentivados em projetos de pesquisa e inovação. A contrapartida pode financiar conhecimento relevante. Não assegura, por si, capacidade de processamento disponível para empresas, universidades ou serviços públicos brasileiros quando houver disputa por recursos computacionais.
A norma americana incide exatamente sobre esse desenho. Uma empresa brasileira que planeje instalar aceleradores avançados poderá precisar de uma licença da qual um operador controlado por matriz americana, na mesma situação regulatória específica, estará dispensado mediante requisitos de informação. O efeito concorrencial concreto dependerá de projetos, classificações técnicas e decisões posteriores, ainda não demonstrados. O risco, no entanto, é identificável. O Brasil poderá oferecer incentivo público a empreendimentos que não concorrem em igualdade de condições no acesso aos componentes essenciais. Não se trata de rejeitar capital estrangeiro. Trata-se de impedir que a política destinada a reduzir a dependência ajude a consolidar uma vantagem tecnológica definida fora do país.
Em 16 de novembro, a regulamentação necessária para habilitar empresas ao REDATA ainda era aguardada pelo setor. Os impasses envolviam, entre outros pontos, exigências energéticas e a definição dos bens alcançados pelos incentivos. O governo brasileiro ainda calibrava a execução de sua política, enquanto os Estados Unidos já haviam explicitado uma nova condição de acesso aos chips avançados. As duas decisões não são juridicamente equivalentes e não há evidência de que benefícios do regime tenham sido concedidos indevidamente. A comparação expõe, porém, a diferença entre estimular a instalação de infraestrutura e assegurar poder nacional para comandar sua expansão.
Uma licença negada ou uma entrega adiada não produz apenas uma demora contábil. Pode comprometer o calendário de um laboratório, a entrada de uma empresa brasileira em determinado mercado, a pesquisa de uma universidade ou a ampliação de um serviço essencial. Não há, até esta data, base para anunciar paralisações generalizadas provocadas pela nova regra. Há razão, sim, para considerar o risco de atrasos, aumento de custos e concentração de oportunidades nos grupos mais capazes de negociar contratos e operar regimes de conformidade. São as firmas menores, os centros públicos de pesquisa e os trabalhadores ligados à inovação que tendem a dispor de menos margem para absorver essas incertezas.
O caso dos chips funciona como advertência sobre uma estrutura maior. A Embraer projeta aeronaves, mas recorre a fornecedores estrangeiros em sistemas fundamentais de propulsão e aviônica. A Petrobras domina a exploração em águas profundas, embora utilize equipamentos, softwares e serviços de grupos internacionais. Bancos e órgãos públicos operam estruturas próprias com tecnologias proprietárias em camadas decisivas. A nova regulamentação americana não interrompe automaticamente essas atividades, nem todos esses setores dependem dos semicondutores agora controlados. A semelhança está no fato de que uma etapa crítica, se insubstituível no prazo necessário, pode limitar o conjunto. O poder de uma cadeia industrial costuma se revelar no elo que o país não consegue trocar.
É assim que uma desigualdade tecnológica se converte em desigualdade social. A empresa transnacional consegue deslocar operações, antecipar compras ou suportar custos de conformidade. Um laboratório público e uma indústria nacional de menor porte raramente dispõem das mesmas opções. Quando investimento e pesquisa perdem ritmo, o prejuízo potencial alcança empregos qualificados, produtividade, formação científica e a capacidade estatal de atender à população. A disputa pela soberania tecnológica não é abstrata nem se resume ao prestígio de possuir máquinas. Diz respeito à distribuição do trabalho, da renda e do conhecimento que essas máquinas tornam possíveis.
A velha divisão internacional do trabalho encontra aí uma forma contemporânea. Países periféricos podem oferecer energia, minerais, território, dados e incentivos, enquanto poucos grupos preservam o controle dos processadores, da propriedade intelectual, das redes e das licenças. Essa estrutura não é inevitável. Também não será desfeita pela fantasia de fabricar imediatamente tudo em território nacional. Há dependências que precisam ser reduzidas e outras que, enquanto persistirem, devem ter saídas planejadas. Diversificar contratos, formar equipes nacionais, exigir interoperabilidade e manter alternativas verificadas custa dinheiro. Não fazer isso pode custar o próprio calendário de desenvolvimento.
Lula tem diante de si a tarefa de transformar programas legítimos em uma política de Estado que sobreviva a governos, inclua a indústria e a ciência pública e trate componentes críticos como matéria de planejamento estratégico. Será preciso conhecer as dependências por setor, definir prioridades produtivas, testar substituições e condicionar benefícios públicos a resultados mensuráveis de autonomia. A questão não é escolher uma potência à qual pedir autorização. É ampliar a liberdade brasileira para negociar sem ficar imobilizado quando uma rota se fecha. A história não cobrará do país a capacidade de adivinhar cada decisão de Washington. Cobrará o que foi feito com os avisos recebidos antes dela.
Artigo publicado originalmente em <código aberto>
Reynaldo Aragon é jornalista especializado em geopolítica da informação e da tecnologia, com foco nas relações entre tecnologia, cognição e comportamento. Editor do codigoaberto.net É pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos em Comunicação, Cognição e Computação (NEECCC – INCT DSI) e integra o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberania Informacional (INCT DSI), onde investiga os impactos da tecnopolítica sobre os processos cognitivos e as dinâmicas sociais no Sul Global.
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