Estado dependente e governos (a gestão Haddad)
por Angelita Matos Souza
A margem de manobra dos governos é restringida pelo caráter dependente do Estado brasileiro e da economia a ele correspondente. Essa condição impõe entraves à capacidade de decisão sobre as políticas estatais, notadamente sobre a política macroeconômica. Contudo, isso não significa que a dimensão governamental seja irrelevante. Se fosse assim, não haveria razões para se eleger entre forças políticas distintas.
De maneira geral, governos do campo progressista procuram resistir aos limites impostos pela situação de dependência. Não é que dispensem investimentos estrangeiros (pelo menos os governos liderados pelo PT não dispensam), mas lutam para manter algum nível de controle sobre a economia. Já os governos de direita, sobretudo os de extrema-direita, tendem a considerar inútil qualquer tentativa de resistência e apostam na atração de capitais estrangeiros como via principal para o desenvolvimento. Por essa razão, fazem do atendimento às demandas dos representantes desses capitais uma prioridade; do ponto de vista da orientação para a renda particular, algo que costuma valer a pena.
Logo, a qualidade dos quadros políticos à frente do Estado importa mais para o campo progressista. Afinal, entregar é fácil; difícil é saber operar nas brechas, atributo fundamental para contornar, ainda que parcialmente, os constrangimentos decorrentes da natureza dependente do Estado e da economia. Para os analistas da conjuntura política, o desafio consiste em partir da situação de dependência para avaliar, simultaneamente, os entraves associados a arranjos de longa duração e a habilidade dos que estão no comando da política econômica.
Agora, muitos se dedicam a criticar o ex-ministro Fernando Haddad, atribuindo ao arcabouço fiscal parte das dificuldades enfrentadas pelo governo no primeiro turno eleitoral. Não obstante, a campanha do segundo turno apontou a comunicação como um aspecto de importância igual ou até maior. De todo modo, tenho a impressão de que, durante a transição do governo Bolsonaro para o terceiro governo Lula, havia margem de manobra para evitar a adoção do arcabouço fiscal.
Naquele contexto, o governo eleito demonstrou ter força política para obter os recursos necessários para começar a governar. Talvez o ministro da Fazenda tenha sido “mais realista que o rei”, antecipando-se às expectativas do chamado mercado. Ressalto que se trata apenas de uma suspeita: desconheço os bastidores, sendo possível que aquele momento tenha sido marcado por forte pressão no sentido da adoção de medidas restritivas no campo fiscal.
No balanço geral, o ex-ministro entregou uma reforma tributária que parecia inatingível, índices satisfatórios de empregabilidade e diversos outros resultados que podem ser considerados positivos. Além disso, até o momento, não surgiu qualquer vinculação de seu nome ao caso Master ou a escândalos de corrupção. Para completar, aceitou a tarefa inglória de disputar o governo do estado de São Paulo. Não precisava fazê-lo, mas cedeu ao pedido do presidente.
Por fim, há a questão dos juros elevados. Assemelha injusto responsabilizar o ex-ministro por esse problema, devido à escolha por ele dos novos integrantes da diretoria do Banco Central. As amarras de longa duração devem constituir o ponto de partida de qualquer análise a respeito, sem que isso dispense uma avaliação (geralmente opinativa) da robustez da experiência profissional, da formação acadêmica e da disposição para agir com ousadia, orientada pelo compromisso com o futuro do país, por parte dos dirigentes do Bacen.
O problema maior está na dificuldade para se distinguir o que seria zelo, justificado pela necessidade, por exemplo, de evitar fuga de capitais, daquilo que pode ser explicado pelo fenômeno da porta giratória. Este último constitui um mecanismo potencialmente eficaz à “domesticação” dos integrantes do alto escalão do Banco Central. Nada de pessoal, trata-se de uma dimensão da vida política que integra o conjunto das amarras de longa duração, devidamente estudada pela teoria crítica do Estado.
Um fenômeno tão limitante quanto a livre movimentação de capitais, mas tem natureza hipotética, diferentemente das manifestações concretas de pressão do tal mercado, como ataques especulativos que provocam desvalorização da moeda, fuga de capitais, greves de investimento, campanhas midiáticas contra governos, entre outras formas de constrangimento. Entre o hipotético e o efetivo, melhor levar mais a sério o segundo.
Considerando tudo isso, Fernando Haddad foi um bom ministro.
Angelita Matos Souza – Cientista Social, docente na UNESP
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