O juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí (MG), realiza nesta quarta-feira (18/11), à tarde, uma inspeção judicial no projeto de extração de lítio “Grota do Cirilo”, da mineradora Sigma, no Vale do Jequitinhonha. O objetivo é constatar se as atividades da empresa estão impedindo o acesso das famílias às comunidades rurais da região.
O caso tem origem em uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que acusa a mineradora de violações socioambientais. Além da obstrução das estradas, o órgão aponta ruído excessivo provocado pelo maquinário.
Em primeira instância, o magistrado determinou que a empresa desobstruísse o acesso das comunidades, suspendesse à noite as operações que geram barulho e limitasse as explosões a horários fixos, sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Diante da alegação do MP-MG de que as atividades prosseguiram mesmo após a decisão, o juiz reconheceu o descumprimento e ordenou a retirada imediata de guaritas, cancelas e outros mecanismos de controle de acesso. Também exigiu que a ré apresente novo projeto de engenharia viária e pague as multas já fixadas.
A Sigma sustentou que não descumpriu as medidas e pediu a suspensão da determinação. O MP-MG, por sua vez, reiterou a existência de violação e pediu tutela de urgência para aumentar as multas e aplicar medidas coercitivas.
O juiz decidiu adiar a análise dos embargos de declaração e do pedido do MP-MG por identificar um “abismo narrativo” no processo. De um lado, o órgão apresentou laudos e depoimentos que atestam as violações; de outro, a empresa juntou relatórios próprios que afirmam a regularidade de suas atividades.
Segundo o magistrado, a análise apenas documental deixou de ser suficiente para que ele julgasse, “com a devida segurança jurídica”, os embargos e os pedidos coercitivos pendentes, sobretudo no que diz respeito à exigibilidade das multas (astreintes) e à possibilidade de homologar as novas medidas requeridas.
Por isso, marcou a inspeção, que deve percorrer o trajeto completo da via de acesso original e da via alternativa destinada às famílias, avaliar a distância entre as residências e as estruturas usadas como depósito de materiais e observar a dinâmica operacional, de modo a entender o fluxo de caminhões e maquinários no entorno das comunidades.
Potencial lesivo
O MP-MG recorreu da decisão de adiar o julgamento, por considerar que a demora prejudica a duração do processo, a proteção ambiental e a eficácia das ordens já emitidas. O órgão pediu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) analisasse diretamente os pedidos de medidas coercitivas.
A desembargadora Maria Inês Souza negou o pedido de análise pelo tribunal, por supressão de instância. Contudo, determinou que o juiz aprecie imediatamente as solicitações pendentes, sem aguardar a inspeção, ao apontar que o adiamento tem potencial lesivo para as partes.
*Com informações do Conjur.
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