O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação de uma sessão deliberativa extraordinária para a próxima segunda-feira (23), com o objetivo de discutir e votar o projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.
O anúncio foi feito em Buenos Aires, na Argentina, onde o parlamentar participa do 2º Fórum de Buenos Aires, dedicado aos temas democracia, desenvolvimento e soberania.
Motta informou que conversou com o relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), para que o parecer seja publicado o mais rapidamente possível. Segundo o presidente da Casa, o pacote representa um primeiro passo para a construção de um ajuste fiscal mais amplo.
“Precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais.
A proposta chega à Câmara após aprovação pelo Senado e integra a agenda do governo federal para reorganizar as contas públicas. A análise dos deputados será a próxima etapa da tramitação legislativa, antes de eventual sanção presidencial.
Ajuste fiscal e agenda econômica
Ao defender a votação do projeto, Motta associou o equilíbrio das contas públicas à manutenção das políticas de proteção social. Em seu discurso na abertura do fórum, reiterou que o pacote em discussão é insuficiente para resolver todos os desafios fiscais do país, mas constitui uma etapa inicial.
O presidente da Câmara também relacionou a agenda econômica aos desafios da próxima Legislatura, que começa em fevereiro de 2027. Entre as prioridades citadas estão a responsabilidade fiscal, a consolidação do novo sistema tributário, a regulamentação da inteligência artificial e o combate ao crime organizado.
Motta apresentou ainda um balanço da produtividade legislativa do segundo semestre de 2026. Entre as iniciativas mencionadas estão propostas relacionadas à jornada de trabalho 6×1, à ampliação do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), à segurança pública e à regulamentação do setor de minerais críticos e terras raras.
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