A próxima política industrial precisa ir além de uma lista de projetos
por Jackson De Toni
Recomeçar do zero não é estratégia
A trajetória recente da política industrial brasileira revela uma assimetria persistente entre a capacidade de lançar planos e a capacidade de sustentá-los. Entre 2003 e 2014 sucederam-se a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Plano Brasil Maior (PBM), três desenhos com significativa continuidade conceitual e matriz predominantemente neoschumpeteriana (STEIN; HERRLEIN JÚNIOR, 2016), mas marcados por perda progressiva de foco, de coordenação e de capacidade avaliativa (GUIMARÃES, 2021). Encerrado o PBM, o país permaneceu quase uma década sem estratégia industrial explícita, até o lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB), em janeiro de 2024. O próprio Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), instituído em 2004 (BRASIL, 2004), perdeu centralidade a partir de 2007 (QUEIROZ-STEIN; GUGLIANO, 2022) e, segundo o relatório oficial da política, permaneceu oito anos sem atividade até ser retomado pelo Decreto nº 11.482/2023 (BRASIL, 2023; 2025).
Cada ciclo partiu do zero: novas siglas, novas metas, novas instâncias de governança e a mesma incerteza para quem precisa decidir investimentos com horizonte de dez ou quinze anos. O déficit brasileiro não reside na produção de ideias, mas na continuidade. Em política industrial, a continuidade constitui o próprio ativo, porque é ela que torna críveis os compromissos intertemporais dos quais depende o investimento privado.
O primeiro ciclo da NIB encerra-se com um atributo que o país não exibia havia muito tempo: escala. Com o aporte adicional de R$ 140 bilhões anunciado por BNDES e Finep em junho de 2026, os recursos disponibilizados para as missões ultrapassam R$ 750 bilhões no período 2023–2026 (BRASIL, 2026a). Até o fim de 2025, o Plano Mais Produção já havia destinado R$ 653,15 bilhões a cerca de 428 mil projetos (AGÊNCIA GOV, 2026), e o balanço discutido no âmbito da indústria contabiliza R$ 2,84 trilhões em anúncios de investimento privado (CNI, 2026). Grandezas dessa ordem exigem leitura criteriosa: anúncio não equivale a investimento realizado, e crédito contratado não equivale a capacidade produtiva instalada. Permanece sempre a demanda avaliativa, esse volume de crédito e investimento gerou quantos empregos? Agregou quanto valor às exportações? Estimulou pesquisa e inovação? Internacionalizou empresas? Produziu quantas patentes? Não se sabe.
Tampouco se trata de movimento isolado. Em 2025, governos de diferentes regiões adotaram cerca de 1,4 mil medidas justificadas por competitividade estratégica, segurança nacional ou motivações geopolíticas, e as medidas fundadas em competitividade estratégica cresceram 41% em relação a 2024 (GLOBAL TRADE ALERT, 2026). O Fundo Monetário Internacional dedicou capítulo do World Economic Outlook ao tema e concluiu que a política industrial pode elevar a produtividade dos setores visados, mas que sua eficácia depende criticamente de desenho e implementação, ao passo que erros de focalização produzem resultados ineficientes e custos fiscais elevados (FMI, 2025a). A questão relevante deixou de ser se o Estado deve fazer política industrial; passou a ser se sabe fazê-la e se consegue sustentá-la por mais de um mandato.
Este ensaio sustenta três teses para o ciclo 2027–2030: preservar a lógica de missões, ancorando-a explicitamente em cadeias prioritárias; reduzir o número de prioridades mediante critérios técnicos e políticos explícitos; e converter em lei o PL nº 4.133/2023, de modo que a política industrial deixe de depender da discricionariedade de cada governo. As três teses reforçam-se mutuamente. Sem foco, a lei institucionaliza a dispersão; sem lei, o foco dura até a próxima eleição.
Missão sem cadeia é discurso; cadeia sem missão é lobby
A NIB acertou ao substituir a pergunta clássica (que setor apoiar?) por outra mais exigente: que problema da sociedade brasileira a indústria precisa ajudar a resolver? As seis missões aprovadas pelo CNDI partem de demandas sociais, e não de pleitos setoriais. A formulação não é inédita no país. Quase uma década antes, em estudo encomendado pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Mazzucato e Penna (2016) já recomendavam uma agenda orientada por missões para o sistema brasileiro de inovação, com uso deliberado do poder de compra do Estado. Nessa perspectiva, a missão confere direção ao investimento, organiza a demanda pública e obriga ministérios a operar fora de seus silos.
A missão, porém, carrega uma limitação estrutural: é ampla demais para orientar uma linha de crédito. “Reduzir as vulnerabilidades do SUS” não indica ao BNDES qual planta financiar, nem à Finep qual rota tecnológica subvencionar. A literatura recente trata as missões menos como instrumentos fechados e predeterminados do que como arranjos em permanente interação com as estruturas e os interesses de governos, mercados e sociedade, nos quais convivem uma governança orientada a problemas e uma governança orientada à inovação (JANSSEN et al., 2021). Daí decorre que a missão só produz efeitos quando se materializa em um sistema de inovação específico, com atores, tecnologias e instituições identificáveis (HEKKERT et al., 2020). Quanto mais difuso o problema, maior o risco de a missão converter-se em guarda-chuva capaz de abrigar qualquer demanda.
É nesse ponto que as cadeias produtivas se tornam indispensáveis. A cadeia é o endereço operacional da missão: identifica os elos ausentes, as empresas capazes de ocupá-los, as tecnologias a dominar e o instrumento apto a remover cada gargalo. A literatura de complexidade econômica fornece o fundamento analítico: os países diversificam-se com maior probabilidade rumo a produtos próximos das capacidades que já detêm no espaço-produto (HIDALGO et al., 2007), e a sofisticação da pauta exportadora condiciona o crescimento subsequente (HAUSMANN; HWANG; RODRIK, 2007). A evidência histórica reforça o peso dos encadeamentos. O programa coreano de indústria pesada e química (1973–1979) não apenas expandiu os setores diretamente visados, como beneficiou indiretamente, pela rede insumo-produto, os usuários a jusante dos insumos promovidos, com efeitos que persistiram após o término da política (LANE, 2025). Política industrial, nesse registro, é coordenação da acumulação de capacitações ao longo de cadeias, e não soma de incentivos setoriais (CIMOLI; DOSI; STIGLITZ, 2009).
A NIB já percorreu parte desse caminho. Em 2024, a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC/MDIC) propôs três desafios por missão, dezoito no total, e justificou a seleção com o diagnóstico de que a falta de foco fora crítica recorrente às políticas do passado (BRASIL, 2024). O Comitê Executivo do CNDI instituiu, em seguida, um grupo de trabalho dedicado aos desafios de adensamento dessas cadeias (CNDI, 2024). Os planos de ação de semicondutores, radares, baterias, vacinas e drones nasceram desse arranjo. A principal lição do primeiro ciclo é que foi nas cadeias, e não nas missões, que a interlocução com empresas, instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e bancos públicos ganhou concretude: ali surgiram metas verificáveis, rotas tecnológicas e responsáveis identificadas. Como combinar a narrativa missionária – que legitima socialmente a política industrial, com a lógica operacional e instrumental baseada em setores e cadeias? Desafio que permanece.
A recíproca também se verifica. Cadeia sem missão degenera rapidamente em política setorial tradicional: cada associação apresenta sua lista, e o critério de inclusão passa a ser a capacidade de vocalização, não o valor social da atividade. A missão opera como antídoto contra a captura, porque obriga a explicitar o que determinada cadeia entrega ao SUS, à transição energética ou à soberania tecnológica.
Cabe uma ressalva metodológica. A evidência causal sobre políticas orientadas por missões permanece rarefeita. O que se sabe com maior segurança provém da nova literatura empírica sobre políticas setoriais focalizadas, que abrange desde a proteção temporária na França napoleônica (JUHÁSZ, 2018) até os subsídios regionais britânicos (CRISCUOLO et al., 2019) e o caso coreano (LANE, 2025) e que se mostra consideravelmente mais favorável à intervenção do que o consenso dos anos 1990. A mesma literatura, contudo, é enfática quanto ao peso do desenho e da execução. Na avaliação mais recente do FMI, os ganhos nos setores visados existem, mas são modestos e concentram-se em países com instituições sólidas (FMI, 2025b).
Para 2027–2030, a recomendação é dupla. Primeiro, manter as seis missões, uma vez que refundá-las apagaria a curva de aprendizado e zeraria o estoque de credibilidade acumulado. Segundo, tornar o vínculo explícito: cada cadeia prioritária deve declarar a qual meta de missão serve e por qual indicador essa contribuição será aferida.
Escolher é renunciar — e por isso exige critério
A falta de foco atravessa a história recente da política industrial brasileira. O número de setores priorizados passou de quatro na PITCE para 33 na PDP e para mais de 55 no PBM, enquanto a desoneração tributária, instrumento de baixa seletividade, ampliou sua participação no orçamento da política de 11,8% em 2006 para 30,6% em 2013 (QUEIROZ-STEIN; GUGLIANO, 2022). Para o mesmo período, Guimarães (2021) aponta como falhas centrais o excesso de setores contemplados, a ausência de contrapartidas de desempenho e a inexistência de avaliação consistente. A nota técnica que fundamentou o grupo de trabalho das cadeias da NIB parte de diagnóstico convergente: atribui a escassez de empresas nacionais competitivas em segmentos intensivos em tecnologia, entre outros fatores, à descontinuidade, à desfocalização e à fragmentação das políticas, e registra que apenas cinco empresas brasileiras figuram entre as 2,5 mil que mais investem em P&D no mundo e que o país caiu da 25ª para a 70ª posição no ranking de complexidade econômica entre 1995 e 2021 (BRASIL, 2024).
A dispersão, contudo, não constitui acidente de formulação; trata-se de um equilíbrio político. Cada cadeia incluída tem custo marginal baixo para quem decide e benefício concentrado para quem entra, configurando a clássica assimetria entre ganhos concentrados e custos difusos que confere vantagem organizacional aos grupos pequenos e coesos (OLSON, 1965). Por isso a lista tende a crescer. A NIB não escapou a essa dinâmica: os dezoito desafios de 2024 tornaram-se dezenove cadeias no relatório oficial do CNDI (BRASIL, 2025), vinte cadeias desdobradas em 28 frentes específicas no acompanhamento dos subgrupos em 2025 (GT-CADEIAS, 2025) e 25 cadeias na apresentação do balanço da política em 2026 (CNI, 2026).
Os dados de execução, examinados sob essa lente, são reveladores. Entre 2023 e 2025, o Plano Mais Produção aprovou R$ 588,4 bilhões para 406 mil projetos (BRASIL, 2026b). Na distribuição regional desses recursos, que abrange R$ 501 bilhões, o Nordeste concentra 52% dos projetos e 15% do valor, com média próxima de R$ 370 mil por operação, ao passo que o Sudeste responde por 21% dos projetos e 47% do valor, com média de R$ 2,7 milhões (cálculo elaborado a partir de BRASIL, 2026b). A capilaridade regional é virtude distributiva relevante. O perfil agregado, contudo, aproxima-se mais de crédito horizontal do que de apostas estruturantes em cadeias selecionadas. Resta a pergunta incômoda: que parcela desses recursos alcançou as cadeias prioritárias? Se a resposta demanda uma força-tarefa para ser encontrada, o diagnóstico está dado: a prioridade efetiva foi definida no balcão, pela demanda espontânea, e não pelo desenho da política.
A dispersão tampouco se mede apenas em reais. O recurso mais escasso de uma política industrial é a atenção institucional: tempo de secretários, de dirigentes de bancos públicos e de técnicos que conhecem cada cadeia. A agenda governamental opera sob severa restrição de atenção, e a multiplicação de prioridades simultâneas degrada a capacidade de processar cada uma delas (JONES; BAUMGARTNER, 2005). Os sinais dessa sobrecarga já são visíveis. No monitoramento referente a 2023–2024, 63 das 92 ações acompanhadas (68%) não haviam sido devidamente esclarecidas ou informadas pelos pontos focais (BRASIL, 2025). Com 28 frentes, a coordenação tende a converter-se em rotina cartorial, e a própria nota técnica que propôs o grupo de trabalho previa um subgrupo por desafio, dezoito no total (BRASIL, 2024).
Escolher poucas cadeias, porém, não significa escolher às cegas. Propõe-se que a seleção para 2027–2030 percorra duas portas, nesta ordem: uma técnica, que produz uma lista curta, pública e pontuada; e outra política, que delibera dentro dela (Quadro 1).
Quadro 1 – Critérios de seleção das cadeias-âncora
| Porta | Critério | Pergunta-chave | Evidência mínima |
| Técnica | Capacidade e proximidade | Há capacidades adjacentes suficientes para alcançar a fronteira em cinco anos? | Vantagem comparativa revelada, proximidade no espaço-produto, base de ICTs |
| Técnica | Janela de oportunidade | Há mercado e há tempo? | Crescimento da demanda mundial, dependência de importações, compras públicas previstas |
| Técnica | Encadeamentos e emprego | A cadeia induz outras atividades e remunera bem? | Multiplicadores da matriz insumo-produto, salário médio |
| Técnica | Externalidades | Reduz emissões, desigualdade ou vulnerabilidade? | Intensidade de emissões, índice de Gini do produto, risco de suprimento |
| Política | Aderência à missão | Que meta de missão a cadeia move? | Vínculo explícito com uma meta para 2033 |
| Política | Coalizão de implementação | Quem, fora do governo, está disposto a arriscar capital? | Empresas-âncora com projeto e contrapartidas assinadas |
| Política | Capacidade estatal | Há instrumento, orçamento e equipe para executar? | Instrumento existente, dotação plurianual, gestor responsável |
| Política | Reversibilidade | Existe regra de saída em caso de fracasso? | Metas intermediárias, cláusula de saída, revisão trienal |
Fonte: elaborado pelo autor com base em CNDI (2024), Hidalgo et al. (2007) e Hartmann et al. (2017).
A porta técnica não parte do zero. A Resolução CE/CNDI nº 6/2024 já combina critérios quantitativos (capacidades produtivas internas, oportunidades de mercado, complexidade econômica, desigualdade de renda, emissões, encadeamentos e média salarial) com o alinhamento às missões e às prioridades do governo federal (CNDI, 2024). O índice de Gini do produto, que associa cada bem ao nível de desigualdade típico das economias que o exportam, oferece meio operacional de incorporar o critério distributivo ao espaço-produto (HARTMANN et al., 2017). Basta atualizar o modelo, submetê-lo à concertação com o setor privado e publicar o ranking. A lógica subjacente é a da autodescoberta: o custo de produzir algo novo só se revela produzindo, e cabe ao Estado socializar parte desse custo enquanto disciplina quem não entrega resultados (HAUSMANN; RODRIK, 2003).
Objeção previsível é a de que o critério político contaminaria o técnico. O argumento não procede. Em democracia, o mandato conferido pelas urnas é fonte legítima de prioridade; o problema nunca foi a política participar da escolha, mas participar de forma oculta. A Resolução nº 6 já inclui o alinhamento às prioridades políticas como critério explícito (CNDI, 2024), o que constitui virtude, e não defeito. Faltam ordem e transparência: o CNDI, colegiado com representação governamental e da sociedade civil, escolhe dentro da lista técnica e fundamenta publicamente qualquer desvio em relação ao ranking. Trata-se de converter em procedimento os três atributos de desenho propostos por Rodrik (2008): inserção do Estado junto ao setor privado (embeddedness), combinação de incentivos e sanções (carrots and sticks) e responsabilização pública (accountability).
Toda entrada precisa vir acompanhada de regra de saída. A experiência coreana consagrou o princípio da reciprocidade, pelo qual subsídios eram condicionados a metas de desempenho, sobretudo exportadoras, e retirados de quem não as cumpria (AMSDEN, 1989). O texto do PL nº 4.133/2023 incorpora esse princípio ao prever obrigações para os beneficiários diretos e impedimento de acesso aos instrumentos, por um a três anos, em caso de descumprimento (BRASIL, 2026c), e o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sublinha que o apoio deve ser mantido apenas enquanto produzir resultados verificáveis (SENADO FEDERAL, 2026). A condicionalidade é o que distingue política industrial de transferência de renda para empresas.
Quantas cadeias, então? Não há número ótimo, mas há ordem de grandeza. Uma ou duas cadeias-âncora por missão, entre oito e doze no total, representariam redução superior à metade em relação às 28 frentes atuais, em escala compatível com a capacidade de coordenação efetivamente disponível. As demais não desaparecem: permanecem atendidas pelos instrumentos horizontais. Priorizar não é proibir; é decidir para onde se dirige a atenção extraordinária do Estado.
A ordem de grandeza proposta converge com a prática de economias industrializadas e da China, que, mesmo dotadas de capacidade fiscal e burocrática superior à brasileira, concentram esforços em poucas prioridades. O Reino Unido elegeu oito setores impulsionadores do crescimento em sua estratégia industrial decenal (REINO UNIDO, 2025); o CHIPS and Science Act limitou a no máximo dez as áreas tecnológicas-chave da nova diretoria de tecnologia da National Science Foundation (ESTADOS UNIDOS, 2022); a Coreia do Sul designou quatro indústrias estratégicas nacionais (semicondutores, displays, baterias e biotecnologia), desdobradas em 17 tecnologias (ASIA ECONOMY, 2023); a França organizou o plano France 2030, de 54 bilhões de euros, em dez objetivos (FRANÇA, 2023); a União Europeia circunscreveu a plataforma STEP a três setores (UNIÃO EUROPEIA, 2024); a Austrália restringiu o fundo nacional de reconstrução, de 15 bilhões de dólares australianos, a sete áreas prioritárias fixadas em instrumento legal (AUSTRÁLIA, 2023); e a China definiu dez setores-chave no plano Made in China 2025 (CHINA, 2015). O caso japonês ilustra a concentração também do lado dos recursos: do apoio de cerca de US$ 16 bilhões aprovado para assegurar o suprimento de 16 bens críticos, baterias e semicondutores absorvem aproximadamente 70% (JAPÃO, 2026). Em que pese as unidades de priorização não são homogêneas (setores, tecnologias ou bens críticos); o padrão comum, ainda assim, situa-se em torno de uma dezena de prioridades, com recursos concentrados em poucas delas, escala muito inferior às 28 frentes hoje acompanhadas na NIB.
Uma lei para o país parar de recomeçar
A política industrial brasileira padece de um problema de cooperação intertemporal. O governo anuncia apoio de dez anos a uma cadeia; o investidor antecipa que o governo seguinte pode desfazê-lo; o investimento é postergado; a política fracassa e confirma a desconfiança que a fez fracassar. A literatura comparada sobre a América Latina mostra que a qualidade das políticas públicas, em particular sua estabilidade e sua adaptabilidade, depende da capacidade do sistema político de sustentar acordos intertemporais, a qual decorre de instituições como burocracias profissionais, legislativos capacitados e regras estáveis (STEIN et al., 2006; SCARTASCINI; STEIN; TOMMASI, 2013). Pierson (2004) acrescenta que instituições geram retornos crescentes: quanto mais duram, mais atores investem nelas e mais custoso se torna desmontá-las. A política industrial brasileira nunca durou o suficiente para colher esse efeito e acumulou, em seu lugar, retornos crescentes da descrença.
O país, no entanto, já resolveu problema análogo em outras áreas. A política agrícola dispõe de lei desde 1991 (BRASIL, 1991), e o Plano Safra tornou-se rotina anual que nenhum governo interrompe. A política monetária ganhou regime de metas em 1999 e autonomia do Banco Central em 2021; a política fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000 (BRASIL, 1999; 2000; 2021). A política industrial segue sob discricionariedade plena: existe quando o governo de turno deseja, com o desenho que o governo de turno escolhe.
O PL nº 4.133/2023 enfrenta essa lacuna. Aprovado pelo Plenário da Câmara em 17 de junho de 2026, na forma do substitutivo do relator (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2026), o texto remetido ao Senado determina que a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior seja apresentada no primeiro ano de cada governo, com objetivos e metas formulados por indicadores quantitativos e qualitativos (entre eles adensamento de cadeias, conteúdo nacional, complexidade econômica, emprego, salários, desigualdade e emissões), e associa os horizontes de planejamento aos planos plurianuais. O mesmo texto obriga o Executivo a publicar relatório periódico com avaliação de resultados e da efetividade das medidas e atribui à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) a instituição e a gestão de um sistema de monitoramento e avaliação em apoio ao CNDI (BRASIL, 2026c).
A leitura técnica do texto impõe duas observações. A primeira refere-se à transição entre governos: o substitutivo não reproduz a cláusula do projeto original que estendia a validade de cada política até o fim do primeiro ano do mandato subsequente. O risco de um vazio de planejamento no início de cada mandato permanece, portanto, a ser tratado na regulamentação, e a solução mais econômica é alinhar a vigência da política à do plano plurianual, que a Constituição já estende até o fim do primeiro exercício do mandato seguinte (BRASIL, 1988, ADCT, art. 35, § 2º, I). A segunda refere-se à periodicidade da prestação de contas: o relatório, redigido no texto da Câmara como “bianual”, foi objeto de emenda de redação na CAE para fixá-lo “a cada dois anos” (SENADO FEDERAL, 2026). O mecanismo é, assim, mais espaçado do que a prestação anual de contas ao Congresso prevista na versão original, razão adicional para que o sistema de monitoramento opere com dados abertos e atualização anual, independentemente do relatório formal.
A prestação de contas altera a economia política do jogo. Hoje, a política industrial é avaliada sobretudo por quem a executa. Com relatório público e sistema de monitoramento institucionalizado, Legislativo e sociedade ganham instrumento de cobrança, e o gestor ganha incentivo para escolher metas que consiga medir. Não por acaso, o parecer da CAE identifica nas contrapartidas, nas metas mensuráveis e no monitoramento os elementos essenciais do projeto (SENADO FEDERAL, 2026).
O argumento de calendário é, talvez, o mais forte. Em 12 de novembro de 2026, o relator na CAE, senador Cid Gomes, apresentou parecer favorável com uma única emenda, de redação, que não enseja o retorno da matéria à Casa iniciadora; após a CAE, o texto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (SENADO FEDERAL, 2026). Como a lei entra em vigor na data de sua publicação (BRASIL, 2026c), uma sanção no primeiro semestre de 2027 permitiria ao governo empossado em janeiro formular sua política já sob a nova regra e integrá-la ao PPA 2028–2031, cujo projeto deve ser encaminhado ao Congresso até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício do mandato (BRASIL, 1988, ADCT, art. 35, § 2º, I). Qualquer emenda de mérito, ao contrário, devolveria o texto à Câmara (BRASIL, 1988, art. 65, parágrafo único), e cada ida e volta consome meses. Se a aprovação escorregar para além de 2027, a primeira aplicação integral da regra ocorrerá apenas em 2031. Na chave do modelo de múltiplos fluxos, configura-se rara convergência entre problema reconhecido, solução disponível e clima político favorável, e janelas desse tipo são, por definição, transitórias (CAPELLA, 2018). Daí decorre uma implicação tática: as imperfeições do texto, inclusive a ausência de regra de transição, devem ser corrigidas preferencialmente por regulamentação, e não por emendas de mérito que reabririam a tramitação.
A objeção mais séria não incide sobre o núcleo de planejamento, mas sobre o capítulo de compras públicas. O texto eleva a margem de preferência para bens e serviços nacionais de 10% para até 20%, podendo alcançar 30% quando atendidos critérios de sustentabilidade ou de desenvolvimento tecnológico no país (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2026), e revoga o dispositivo da Lei nº 14.133/2021 que afastava a margem quando a capacidade nacional de produção fosse insuficiente (SENADO FEDERAL, 2026). Margem de preferência é instrumento legítimo e amplamente utilizado por países que praticam política industrial, mas tem custo fiscal real e benefício incerto. O próprio parecer da CAE reconhece que preferências e exigências de conteúdo local podem reduzir a pressão competitiva, com reflexos sobre preços, prazos e qualidade (SENADO FEDERAL, 2026). A experiência brasileira com margens, iniciada em 2010, deixou lacunas de dados que limitaram a avaliação de resultados e impactos (RAUEN, 2016), e ainda não há estimativa consolidada do custo das preferências em compras públicas; cenários ilustrativos situam esse custo entre R$ 1,3 bilhão e R$ 30 bilhões anuais, conforme a abrangência e a margem efetiva (FIRPO, 2026). Sem metas e sem avaliação, a margem converte-se em proteção permanente para quem já está protegido. A resposta coerente com o argumento deste ensaio consiste em vincular a margem ao plano: preferência apenas para as cadeias-âncora, com prazo de vigência, metas de desempenho, registro explícito do diferencial de preço e avaliação ex post publicada. Lei que exige metas da política deve exigi-las também de seus instrumentos mais onerosos.
Por fim, cabe uma advertência aos próprios gestores públicos: lei não cria capacidade estatal. O país conhece planos plurianuais convertidos em rito cartorial e conselhos que existem apenas no papel. A lei estabiliza a moldura; quem a preenche é a burocracia, com quadros técnicos estáveis, sistemas de informação e arranjos de coordenação entre ministérios, bancos públicos e entes federados (PIRES; LOTTA; OLIVEIRA, 2018). Políticas orientadas por missões exigem, além disso, capacidades dinâmicas no setor público, isto é, habilidade para experimentar, aprender e redirecionar instrumentos ao longo da implementação (KATTEL; MAZZUCATO, 2018). A baixa taxa de resposta observada no monitoramento das ações da NIB indica que essa capacidade ainda está por ser construída (BRASIL, 2025). Aprovar o PL é condição necessária, mas não suficiente.
Agenda mínima para 2027–2030
A síntese cabe em uma proposição: a missão confere direção, a cadeia confere endereço e a lei confere tempo. A Figura 1 resume a arquitetura proposta.

A seleção é o gargalo deliberado do sistema: é ali que a lista de prioridades se estreita, e é para ali que a avaliação devolve as cadeias que não entregam resultados. Traduzida em decisões para o primeiro ano do próximo ciclo, essa arquitetura requer sete movimentos.
- Aprovar o PL nº 4.133/2023 no Senado sem emendas de mérito, preservando o núcleo de planejamento (política apresentada no primeiro ano de governo, metas e indicadores, relatório periódico e sistema de monitoramento), e tratar a transição entre mandatos na regulamentação, alinhando a vigência da política à do PPA.
- Preservar as seis missões e revisar suas metas para 2033 à luz do balanço 2023–2026, em vez de reinventar a arquitetura.
- Reduzir as 28 frentes atuais a oito a doze cadeias-âncora, escolhidas por pontuação técnica pública e por deliberação política justificada no CNDI.
- Dotar cada cadeia-âncora de plano com orçamento plurianual indicativo, gestor responsável, contrapartidas assinadas e regra de saída.
- Vincular margens de preferência e compras públicas às cadeias-âncora, com prazo de vigência, registro do diferencial de preço e avaliação ex post.
- Territorializar sem pulverizar: utilizar a proposta de territorialização da NIB em discussão com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para localizar os elos das cadeias-âncora no território, e não para criar novas listas regionais de prioridades (BRASIL, 2026d).
- Operacionalizar o sistema de monitoramento e avaliação previsto no PL como painel aberto, com atualização anual, e contratar avaliação independente de meio de ciclo com o Ipea, universidades e o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) (BRASIL, 2019).
O painel do item 7 deveria começar pequeno e consistente. Oito indicadores bastam para distinguir o que a política gasta, o que entrega e o que transforma, todos compatíveis com o rol de indicadores previsto no próprio texto legal (Quadro 2).
Quadro 2 – Painel mínimo de monitoramento das cadeias-âncora
| Dimensão | Indicador | O que revela |
| Eficiência | Custo fiscal e creditício por real de investimento privado efetivamente realizado nas cadeias-âncora | Quanto o Estado paga para mobilizar capital |
| Eficiência | Tempo entre a aprovação do projeto e o primeiro desembolso | Atrito burocrático e custos de coordenação intragovernamental |
| Eficácia | Participação das cadeias-âncora no total de recursos da política | Se a prioridade declarada é a prioridade real |
| Eficácia | Percentual das metas anuais dos planos de ação cumpridas | Capacidade de execução |
| Efetividade | Coeficiente de penetração de importações por cadeia | Adensamento produtivo |
| Efetividade | Valor adicionado doméstico e complexidade das exportações | Qualidade da inserção externa |
| Efetividade | Produtividade do trabalho, salário médio e emprego qualificado nas cadeias | Qualidade do crescimento |
| Efetividade | Intensidade de emissões por unidade produzida | Coerência com a transição energética |
Fonte: elaborado pelo autor com base em Brasil (2026c).
Nenhum dos sete movimentos, contudo, prospera sob uma política macroeconômica que opere em sentido contrário ao da estratégia produtiva: se a lei confere tempo à política industrial, o custo do capital define quanto vale esse tempo. Após dez meses em 15% ao ano, a Selic recuou apenas para 13,75%, patamar em que o Copom interrompeu os cortes em 4 de novembro de 2026, diante de inflação projetada acima do teto da meta (BCB, 2026), e o país voltou a liderar o ranking de juros reais de 40 economias, com 9,05% ao ano, mais de sete vezes a média do grupo (LEÓN, 2026). Os efeitos sobre a acumulação de capital já se manifestam: a taxa de investimento caiu para 16,1% do PIB no segundo trimestre de 2026, ante 16,6% um ano antes (IBGE, 2026), e apenas 56% das empresas industriais planejavam investir no ano, ante 72% que o fizeram em 2025 (CNI, 2026b). Projetos de longa maturação, típicos das cadeias-âncora, dificilmente superam custo de oportunidade dessa ordem, e o crédito subsidiado o compensa apenas em parte e a custo fiscal, de modo que o Estado barateia com uma mão o capital que encarece com a outra. O crédito direcionado, ademais, amortece o aperto monetário para quem o acessa, mas enfraquece a eficácia agregada da transmissão (BONOMO; MARTINS, 2016; AGHABARARI et al., 2026), o que tende a exigir juros mais altos do restante da economia e constitui razão adicional para concentrá-lo nas cadeias-âncora. O câmbio impõe restrição análoga. A volatilidade cambial reduz o crescimento da produtividade em economias de menor desenvolvimento financeiro (AGHION et al., 2009), ao passo que um câmbio real competitivo e estável corrige o subinvestimento em setores comercializáveis sujeitos a transbordamentos de aprendizado e amplia o efeito da política industrial (GUZMAN; OCAMPO; STIGLITZ, 2018), tese convergente com o diagnóstico novo-desenvolvimentista de sobreapreciação cíclica da moeda (BRESSER-PEREIRA; OREIRO; MARCONI, 2014). Uma alta de 6,12% do dólar em pouco mais de duas semanas, como a registrada em novembro de 2026 (MÁXIMO, 2026), converte em aposta qualquer cálculo de substituição de importações. O ajuste exige revisar o regime de metas e a autonomia do Banco Central nos termos autais, para coordená-los com a estratégia produtiva, mediante trajetória fiscal crível que reduza o prêmio de risco e a taxa neutra, uso efetivo dos objetivos de suavização da atividade e de fomento do pleno emprego já inscritos na Lei Complementar nº 179/2021 (BRASIL, 2021), gestão de reservas e instrumentos macroprudenciais que amorteçam a volatilidade cambial e um canal regular de coordenação entre o Conselho Monetário Nacional e o CNDI. Sem essa convergência, a política industrial continuará formulada pelo MDIC e decidida, na prática, pelo custo do capital.
Resta uma provocação dirigida a todos os que se ocupam de um projeto nacional de desenvolvimento autônomo, soberano e inclusivo. Governos tem predileção por políticas novas: conferem visibilidade, rendem cerimônias de lançamento e demarcam gestões. Política industrial consequente é mais árida e consiste em continuar, medir, corrigir e encerrar o que não funciona. Se o ciclo 2027–2030 for lembrado como aquele em que o Brasil, pela primeira vez, não recomeçou do zero, terá feito mais pela indústria do que qualquer plano novo de nome sonoro.
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Jackson De Toni – Economista, Doutor em Ciência Política, Analista na ABDI/MDIC e Professor da ENAP e FGV. [email protected].
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