Governo Temer quer aprovar reforma da Previdência após eleições

 

Foto: José Cruz / Agência Brasil

 

Jornal GGN – Passadas as eleições, o governo Temer quer aprovar a reforma da Previdência. O posicionamento foi manifestado pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, à Agência Brasil. A proposta já foi validada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com mudanças no texto original encaminhado pela gestão MDB. “A reforma que está lá, que foi aprovada na comissão, está apta a ir a plenário”, defendeu o ministro.

 

Hoje, a idade mínima é de 60 anos, para mulheres, e 65 para homens, além de o mínimo de 15 anos de contribuição, para se aposentar. Além disso, para ter a concessão do benefício por tempo de serviço, o trabalhador precisa comprovar 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) de recolhimento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

 

Com as mudanças que saíram da comissão especial da Câmara dos Deputados, e que ainda precisam ser aprovadas em plenário daquela Casa, a idade mínima passará a ser de 62 anos (mulher) e 65 (homem) + 15 anos de contribuição, mas será aplicado um mecanismos de transição: a partir de 2020 será 61 anos (mulher) e 65 (homem) e, em 2022,  62 anos (mulher) e 65 (homem), além do mesmo tempo de contribuição, além do mínimo de 15 anos de contribuição. 

 

A proposta também prevê o fim do fator previdenciário, com isso, quem se aposentar com 15 anos de trabalho vai receber um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições. O trabalhador conseguirá aumentar a porcentagem a cada dois anos a mais de serviço. Portanto, só terá direito à aposentadoria integral, 100%, quem completar 40 anos de contribuição.

 

Criado pela Lei 9.876/99, o Fator Previdenciário, é um índice aplicável na renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, após todos os cálculos e definição do salário de benefício, multiplica-se o resultado pelo Fator Previdenciário. Se o índice for menor que 1, funcionará como um redutor do benefício; se o índice for maior que 1, funcionará como um majorador do benefício.

 

Esta foi a versão aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados. No texto original, o governo havia fixado a idade mínima, tanto para homens quanto mulheres, em 65 anos para requerer aposentadoria e a elevação do tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos para 25 anos. Além disso, seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral.

 

Ainda, segundo a Agência Brasil, o ministro da Fazenda espera que o próximo presidente eleito apoie o texto. “O que o presidente Temer enfatizou agora é que, passadas as eleições, ele vai fazer gestões para que possamos retomar esse tema e tentar aprovar. Se o presidente eleito apoiar a reforma da Previdência, não tem porque não retomar esse assunto, que é fundamental para o país”, disse.

 

O andamento da matéria no Congresso foi interrompido em fevereiro deste ano. Por lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) não pode ser discutida no Congresso durante uma intervenção federal, e no dia 16 daquele mês o governo Temer anunciou a intervenção no Rio de Janeiro levando as Forças Armadas a atuarem diretamente na segurança pública na capital do estado. Mas,, na última segunda (24), Temer disse à Agência Brasil que estuda suspender, definitivamente ou provisoriamente, a intervenção.