Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O promotor de Justiça André Guilherme de Freitas cometeu abuso de autoridade ao ordenar que Sergio Cabral fosse preso numa solitária após ter sido questionado pelo ex-governador. A informação é do Conjur.
Segundo o portal, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, revogou a ordem no mesmo dia, apontando que cabe apenas ao diretor da penitenciária e à Justiça determinar a transferência de presos para alas de isolamento.
O advogado de Cabral deve processar o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público por abuso de autoridade.
No Conjur
Por entender que houve abuso do Ministério Público ao enviar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para uma cela solitária, o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, revogou a ordem, determinando que o ex-governador volta a sua cela.
A ida para a solitária foi determinada pelo MP na manhã desta terça-feira (24/7), após um desentendimento entre Cabral e o promotor de Justiça André Guilherme de Freitas, que fazia a visita de rotina ao presídio Bangu 8, onde estão presos acusados pelo braço fluminense da operação “lava jato”. Durante a inspeção, Freitas pediu para Cabral e os demais detentos ficarem de frente para a parede em “posição de confere”. Como o emedebista questionou a ordem, o promotor o enviou para uma cela solitária.
Mas a ordem foi revogada à tarde pela VEP, que a considerou ilegal. A determinação do promotor está fora de suas atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal e a Constituição do Rio. De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), essa atribuição é do diretor do presídio, e é necessário haver comunicação imediata ao juiz da VEP.
“Não se pode conceber que as atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais, em afronta à separação dos poderes e à ordem constitucional do Estado Democrático de Direito”, escreveu o juiz Rafael Estrela na decisão.
Estrela também considerou nulo o processo disciplinar instaurado contra Cabral, por ordem verbal do promotor.
O advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, disse ao jornal O Globo que irá apresentar representação contra André Freitas no Conselho Nacional do Ministério Público por abuso de autoridade.
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andre rs t
26 de julho de 2018 1:50 pmEsses juizes carceireiros
Esses juizes carceireiros estão se achando o rei da cocada preta
anarquista sério
26 de julho de 2018 3:30 pmE branca também.
E branca também.
Maria Luisa
26 de julho de 2018 1:55 pmAbaixar a cabeça e perder a dignidade
Eu acho muito chocante que presos, quem quer que seja, tenham que abaixar a cabeça no momento em que passa uma “autoridade” dessas. Eu acho que se o Estado quer incultir respeito na cabeça dessas pessoas, que estão à margem da tal sociedade, ele tem obrigação de respeitar a integridade de quem esta sob sua tutela e mostrar respeito também.
Marly
26 de julho de 2018 3:51 pmExatamente!
E triste constatarmos que muitas dessas ” autoridades ” não têm condições de manter a cabeça erguida dos justos e honestos!!! Deplorável o acontecido! Estamos nas trevas!
Luis Armidoro
26 de julho de 2018 4:01 pmQual a punição que o sujeito
Qual a punição que o sujeito vai receber?
Juiz ladrão é aposentado
Promotor mentiroso e presepeiro aparece na grobo
O sujeito vai receber “Assim não” e vai ficar por isso mesmo
Já chega destes safados corruptos, que além de corromperem as finanças públicas, corrompem a Ética e Dignidade Humanas
euclides de oliveira pinto neto
29 de julho de 2018 2:23 pmFALTA DE TATO
Ele deu sorte porque o interno é o Sergio Cabral, ex-governador do Estado… se ele tentasse tirar uma de macho com um daqueles cascudos, já teria sido enviado para o IML, com mais de 50 “estocadas”… respeita o indivíduo preso… tentar tirar a dignidade dele pode não ser uma boa idéia… demonstrou inépcia e falta de tato…