“Se já está condenado em segunda instância, não é candidato”, disse em café com jornalistas declarando, ainda, que irá avaliar a questão com colegas do TSE
(Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr)
Jornal GGN – Recém-empossado presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux, declarou nesta quinta-feira (05), durante café da manhã com jornalistas, que irá avaliar sobre a possibilidade de vetar, automaticamente, a elegibilidade de candidatos que se enquadrarem na Lei da Ficha Suja. Atualmente é possível o registro da candidatura mesmo sob condenação de em um órgão colegiado. As informações são do Estado de S.Paulo.
“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, disse o ministro completando:
“Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode fazer o registro. Se já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice. Outros acham que tem que requerer. Isso é algo que tem que passar pelo colegiado”.
O PT fez diversas declarações de que irá registrar a candidatura de Lula até a data limite estabelecida pela Lei Eleitoral, dia 15 de agosto, mesmo se o metalúrgico for preso. Pelo calendário eleitoral, até lá Fux terá deixado o TSE.
Pelas normas da Lei da Ficha Limpa define como inelegível políticos condenados por um órgão colegiado, o que é possível com resultado já na segunda instância, onde os casos são analisados por turmas de desembargadores.
Ainda, segundo o Estado, o Partido dos Trabalhadores foi informado que, sem uma liminar suspendendo a inelegibilidade do ex-presidente, terá poucas chances do Tribunal Superior Eleitoral aceitar sua candidatura.
Entenda
A legislação de iniciativa popular foi idealizada por um grupo de juristas, se destacando entre os defensores o juiz Mário Reis. Após conseguir mais de 1,6 milhão de assinaturas, o projeto de lei chegou no Congresso onde foi aprovado por unanimidade. O então presidente, Lula, obviamente sancionou pois não valia a pena criar atrito com o Congresso naquele momento, mesmo sob críticas de que a lei trazia em si pontos controversos.
A lei caça os direitos políticos de qualquer cidadão condenado por um órgão colegiado, o que na Justiça brasileira começa na segunda instância. Os crimes que brecam a candidatura seguem uma lista que vão desde aqueles praticados contra o patrimônio privado meio ambiente, economia popular, até lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Até aqui a regra, além de ferir a soberania popular no direito de votar no candidato que quiser, prejudica a presunção de inocência pois barra o concorrente antes da decisão final nas instâncias superiores.
Outra incoerência da Lei da Ficha Limpa é permitir a suspensão dos direitos políticos de pessoas que forem excluídas do exercício da profissão por uma instituição de classe, como a OAB, por exemplo, conferindo excessivo poder judicial para órgãos não judiciais.
André Oliveira
8 de fevereiro de 2018 9:51 pmFala como se fosse dono da
Fala como se fosse dono da lei e do tribunal.
Raul Capablanca
8 de fevereiro de 2018 10:09 pmcolegas e ou
“Se já está condenado em segunda instância, não é candidato”, disse em café com jornalistas declarando, ainda, que irá avaliar a questão com colegas do TSE. Colegas e/ou cumplices do auxilio moradia?
CB
8 de fevereiro de 2018 10:48 pmImpressionante o timing dos
Impressionante o timing dos barões da mídia e seus associados. Dispararam a pauta do auxílio-moradia, do qual se beneficia também a filha de fux, exatamente entre a farsa do trf4 e a posse de fux no tse.
Serjao
9 de fevereiro de 2018 5:05 amA globo continua comandando a massa
A rede esgoto da famiglia e o moro cumprem com louvor o que ordena a CIA , o FBI e a NSA.
jossimar
8 de fevereiro de 2018 11:01 pmMatou no peito.
Matou no peito.
JB Costa
8 de fevereiro de 2018 11:39 pm“Justiça” eficiente é a
“Justiça” eficiente é a brasileira: os julgadores antecipam as sentenças antes do julgamento. Muitas vezes sem lerem nem os processos.
jose carlos lima...
8 de fevereiro de 2018 11:51 pmO pau vai quebrar
No caso Lula o TRF4 não era Segunda Instância e sim um puxadinho da vara do Moro & Globo. Na pratica, Lula foi julgado sem direito a recurso…Lula foi julgado em apenas uma instância…nāo hå como considerar como Corte autonoma queles 3 patetas do TRF4…
alėm do mais todo o poder emana do povo e não desses juzecos corruptos. …não podemos permitir que esas traças fura-teto do dinheiro público continuem usurpando a CF….
…caso de asilo poltico por sofrer perseguiçao implacåvel dessa ditadura de toga: em 64 os titeres usavam verde oliva
alexis
9 de fevereiro de 2018 8:46 amLogo ele…
Fosse parlamentar já estaria com um processo de perda de mandato, por autorizar verbas escandalosas em auxílio-moradia e, ainda, por arrumar a sua filha em cargo relevante
azevedobsb
9 de fevereiro de 2018 10:57 amEssa foi a maior contribuição
Essa foi a maior contribuição da dupla dinamica cardoso e dilma. A melhor nomeação dessa tonta republicana. Agora senta e aguenta as consequencias.
Julio Cesar Novaes
9 de fevereiro de 2018 1:40 pmGostaria de saber qual a
Gostaria de saber qual a razão para tanto ódio. Este imbecil, que será eternamente lembrado, como o pai do vale-aluguel, foi apoiado e nomeado pelo governo do PT e agora, de maneira absolutamente desnecessária e leviana, inventa novidades na interpretação da legislação com o objetivo mais que escancarado de evitar a candidatura do presidente Lula. Fux, antes de mais nada, vá se foder!!!
André Oliveira
9 de fevereiro de 2018 2:16 pmMas isso não configura
Mas isso não configura julgamento antecipado que é absolutamente proibido a qualquer juiz?
sabra
9 de fevereiro de 2018 3:01 pmFux agora parece legislar.
Depois da prisão antes da condenação final, Fux agora quer legislar. As interpretações de nossos egrégios membros do STF, distorcem a constituição dependendo dos ventos da política e dos interesses de classe , casta etc…
Espero que sua mama esteja vendo o que está fazendo.