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Jornal GGN – Segundo o gabinete de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não começou a contagem do prazo para devolver o processo que pretende impedir que parlamantares que são réus em ações penais de ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado.
A ação pode impedir que Renan Calheiros (PMDB-AL) continue como presidente do Senado. Toffoli fez um pedido de vista, sendo que há seis votos a favor do impedimento. Ontem (2), a assessoria do ministro disse que o processo não chegou ainda em seu gabinete e que, por isso, o prazo para devolução da vista ainda não começou.
O Supremo começou a julgar a ação no mês passado. O processo foi protocolado pela Rede em maio, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda era presidente da Câmara e havia se tornado réu em processo no STF.
Leia mais abaixo:
Da Agência Brasil
O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli informou hoje (2) que ainda não iniciou a contagem do prazo para devolução do processo que pode impedir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de continuar no comando da Casa.
No mês passado, Toffoli pediu vista da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais de ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função do pedido de vista do ministro.
A manifestação de Toffoli foi motivada por críticas sobre sua atuação no caso, principalmente após a decisão proferida pela Corte ontem (1º), que tornou Renan Calheiros réu pelo crime de peculato.
Em nota, a assessoria de Toffoli disse que o processo ainda não chegou ao seu gabinete, e, dessa forma, “o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou.”
“O gabinete do ministro Dias Toffoli comunica que não recebeu os autos da ADPF 402 e, por essa razão, nos termos do Artigo 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o Artigo 134 do Regimento Interno, o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou”, diz a nota.
De acordo com Regimento Interno do STF, o ministro que pede vista de um processo deve devolver o caso para julgamento até a segunda sessão ordinária subsequente. Na prática, o processo deve ser liberado em até duas semanas. O pedido de vista foi feito no dia 3 de novembro.
No andamento eletrônico dos processos do Supremo consta que a ação está no gabinete do ministro Marco Aurélio, relator do processo, que votou a favor do impedimento.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.
Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Após ser informado de que Toffoli havia divulgado a nota, Marco Aurélio enviou o processo para o gabinete do ministro. O processo ficou parado desde o dia 3 de novembro.
Em nova nota, o gabinete de Toffoli confirma que recebeu o processo e informa que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista. O recesso de fim de ano no Supremo começa no dia 20 dezembro. Renan deixa a presidência do Senado no início de fevereiro, após cumprir mandato de dois anos, quando a Corte retorna ao trabalho.
emerson57
3 de dezembro de 2016 10:52 amco.
co-mé-dia senhores!
Vladimir
3 de dezembro de 2016 12:18 pmé preciso que se instaure uma
é preciso que se instaure uma sindicância no STF para verificar o que acontece para um processo demorar tanto para chegar a um ministro.
Li de Brusque
3 de dezembro de 2016 1:00 pmMas os processos são
Mas os processos são informatizados!
Informatizados!
Estão todos na tela do computador.
São petições eletronicas.
Advogados e juizes já usam mandar as petições e documentos por meio digital.
Basta abrir o processo no site do STF e todos os arquivos estão disponíveis.
Se ele fizer questão de ler no papel é só mandar imprimir.
Que desculpa esfarrapada é essa?
O Dias Tófoli usa o que para se comunicar? Tambores? Sinais de fumaça? Pombos Correio?
sergior
3 de dezembro de 2016 7:57 pmEle tem tentado aprender com
Ele tem tentado aprender com Gilmar, o líder da bancada tucana no STF, mas ainda é um aluno junior.
Marcondes Witt
3 de dezembro de 2016 2:11 pmComunicado do Ministro Marco Aurélio
Notícias STFImprimir
Sexta-feira, 02 de dezembro de 2016
Comunicado do Gabinete do ministro Marco Aurélio
“O Gabinete do Ministro Marco Aurélio esclarece, tendo em vista a nota veiculada sobre o não recebimento dos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402, que o processo é eletrônico. Não depende de deslocamento físico ou formal. Os Ministros possuem acesso automático, antes mesmo de ser liberado, pelo relator, para julgamento. O voto proferido em sessão pelo Ministro Marco Aurélio fica ao acesso de qualquer cidadão, sendo entregue com a tarja “ sem revisão”. No mesmo dia do início do julgamento, a chefe de gabinete do Ministro que pediu vista solicitou cópia do voto, encaminhado por e-mail e reencaminhando no dia seguinte, 4 de novembro. A informação atinente ao pedido de vista foi lançada, no dia 3 de novembro, no extrato de andamento do processo.”
B.V.D.
3 de dezembro de 2016 10:43 pmA justificativa do Toffoli vale pra muitos órgãos públicos
O sistema eletrônico de trâmite processual funciona como o Toffoli disse, o Marco também disse a verdade sobre o livre acesso às informações do processso que os demais ministros tem, se quiserem. Se o Toffoli for esperto, ele tira o pedido de vistas antes do prazo mencionado na matéria e deixa como errado só o Marco que não tramitou o processo no sistema.
João de Paiva
3 de dezembro de 2016 4:41 pmGM pediu vista e ficou com uma ADIN por 15 meses
Prezados,
A pressão que os interessados no afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado recai sobre o mais fraco dos ministros do STF, que certamente não resistirá à pressão. Mas GM não deu a mínima para os que o criticávamos impiedosamente por sentar em cima de um processo (ADIN-4650), já decidido, por mais de um ano; GM só liberou quando quis, de modo que as eleições de 2014 pudessem ser financiadas com os mesmos esquemas de sempre, hoje tachados como corrupção e propina, ensejando a Farude a Jato e outras operações cujos propósitos bem sabemos que não são e nunca foram os mais dignos e republicanos.
Genaro
3 de dezembro de 2016 7:59 pmNassif.
Chicana, nada mais do
Nassif.
Chicana, nada mais do que chicana.
O que este traira infeliz do toffoli quer atingir com esta protelação? Certamente existem interesses excusos.
E nós povo brasileiro continuamos a manter estes parasitas, sangue sugas.
Até quando?
Genaro