Jornal GGN – Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal determinou a saída dos estudantes que ocupam a Universidade de Brasília (UnB) em até 48 horas. A mobilização dos alunos protesta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antes PEC 241).
O juiz responsável pela decisão é Itagiba Catta Preta Neto, que, em março deste ano, concedeu liminar que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Na ocasião, alguns sites mostraram que Catta Preta tinha um posicionamento publicamente favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. Em postagens no Facebook, o magistrado aparecia em manifestações contra o governo da então presidente.
A decisão do juiz sobre a UnB foi criticado pelo Coletivo de advogadas e advogados populares, que afirma que a determinação só tem validade quando a reitoria for notificada, e criticou Catta Preta argumentando que ele toma “decisões ideológicas”.
O juiz atendeu a um pedido do estudante de direito Edinailton Silva Rodrigues, que se declarava prejudicado pelas ocupações. Na decisão, o magistrado afirma que a ocupação “tem causado prejuízos de diversas ordens”.
“É público e notório que o objetivo do movimento é político, direciona-se à rejeição de projeto de emenda constitucional. Matéria que não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos de ocupação/invasão”, escreveu.
Leia abaixo trecho da decisão de Catta Preta e a íntegra da nota do Coletivo de advogadas e advogados populares:
Nota sobre a decisão liminar do juiz federal Itagiba Catta Pretta Neto e a decoupação da UNB:
1. A decisão foi assinada no dia 21/11/2016 e obriga o Reitor ou quem atualmente o substitua a tomar medidas espontâneas em 48hs para desocupar “todas as instalações da Universidade de Brasília, em qualquer de seus campi”. Caso a decisão não seja cumprida, pede que o processo retorne ao juízo para nova decisão;
2. A determinação somente começa a valer quando o Reitor receber a citação da decisão e não possui poder de mandado (cumprimento obrigatório pela polícia). Sobre o uso da força, apenas “relembra” o Reitor de que tem poderes para requerer o uso da força em face de sua função pública;
3. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradora da República Luciana Loireiro, já tomou conhecimento da decisão e está avaliando imediata intervenção no processo. A Procuradoria Regional da Defensoria Pública, por meio do Defensor Público Eduardo Chaves, também avalia eventual adoção de medidas imediatas;
4. No mérito, o juiz Catta Preta é conhecido por decisões ideológicas de direita, parciais e instrumentais para interesses políticos. Além disso, no mérito a decisão estende, por conta própria, para toda a UNB um pedido que foi restrito à FUB. Igualmente, está sem fundamentação sobre a presença dos pressupostos para a urgência da medida;
5. A decisão também reconhece como legítima para ingressar com a ação “EDINALTON SILVA RODRIGUES”. Ainda é desconhecida sua identidade, mas o alcance da medida (todos os campis da UNB) extrapola exorbitantemente a possível legitimidade de apenas um aluno da UNB (na hipótese de que o autor seja um) e ignora ilegalmente o caráter coletivo dos direitos envolvidos;
6. Por fim, é importante que entidades estudantis, com pessoa jurídica e representantes formalmente regulares, se habilitem para propor recurso imediato da decisão;
Coletivo de advogados e advogadas populares do DF:
21 de novembro de 2016.
OBS
21 de novembro de 2016 5:39 pmÉ esse aqui? se não for, peço
É esse aqui? se não for, peço desculpas:
_______________________________________
Edinailton Silva Rodrigues
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres na ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
BrasilEnsino superior
Atual
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Anterior
Universidade de Brasília
Formação acadêmica
Universidade de Brasília
Sites
Blog
Twitter
OBS
21 de novembro de 2016 5:40 pmo
o link:
https://br.linkedin.com/in/edinailton-silva-rodrigues-72453828
OBS
21 de novembro de 2016 5:45 pmhttps://jornalivre.com/2016/1
https://jornalivre.com/2016/11/21/juiz-ordena-desocupacao-da-unb-em-48-horas/
Marcos Antônio
21 de novembro de 2016 5:50 pmEles não entendem…
Não será isso que inviabilizará o projeto de substituir o PT no governo…
O problema que estão fazendo oposição ao torneiro mecânico e tomando, como dele, tudo que ele fez…
O LULA fez o consenso!!
Ele NÃO REINVENTOU A RODA!
Tudo o que ele fez SEMPRE EXISTIU EM QUALQUER PAÍS QUE SE TORNOU SOBERANO!
Os EUA permitiram uma MENOR DESIGUALDADE em seu passado, tanto é que lá HOJE não existe algo parecido com o MST NÃO PRECISA DISTRIBUIR TERRA PARA FAMINTOS – já foi feito!
Os níveis de escolaridade foram melhores e são de um tempo que não havia computador e internet!
Muita gente no Brasil que hoje está conectada ao mundo não tem a NOÇÃO DE PAÍS QUE OS EUA TÊM HÁ DÉCADAS!
Não é um favor ao golpe contra o PT, mas um desserviço ao BRASIL que precisa de pessoas com maior escolaridade!
As industrias vão precisar de pessoas mais qualificadas!
Se o governo não investir em educação, a RODA DO ATRASO VAI DEMORAR MUITO MAIS!
Estamos num desatino total!
gaúcho
21 de novembro de 2016 6:03 pmA turma dos super-salários,
A turma dos super-salários, das férias de 60 dias por ano, do auxílio-moradia picareta,,, é tão previsível.
Maria Luisa
21 de novembro de 2016 6:11 pmEle sabe tudo, ele explica tudo
Olha ele ai novamente, Eremildo, o idiota.
Sérgio Rodrigues
21 de novembro de 2016 6:41 pmJuiz golpista!…
E que também gosta de aparecer!…
CB
21 de novembro de 2016 6:44 pmÉ por estas e outras que
É por estas e outras que nunca entro em nenhum abaixo assinado, campanha, compartilhamento contra políticos. Primeiro é preciso moralizar judiciário e mídia.
edmorc
21 de novembro de 2016 7:03 pmEra este juiz que, em
Era este juiz que, em campanha pró-impedimento de Dilma, reclamava do dólar alto, que dificultava suas viagens para Miami?
José Floriano Santos
21 de novembro de 2016 8:45 pmocupação
É esse o tipo de gente que hoje manda nesse país. Considero um cretino. Quando os movimentos eram contra a Dilma podia, tinha ligitimidade, agora não mais. Que cretino, esse juiz. O povo tem de acordar de vêz. Ir para as ruas em massa, para frear esses canalhas, esses calhordas. Não dá mais para acreditar na justiça Brasileira. Perderam a credibilidade.
Victor Suarez
21 de novembro de 2016 7:08 pmÉ disso ai para pior.
Itagiba
É disso ai para pior.
Itagiba Catta Preta Neto representa muito bem o nosso Judiciário, que existe como garantidor das benesses dos bem-nascidos, dos estabelecidos, e dos crononéis do Sul ao Norte do Brasil, passando pelos caciques de SP.
freire
21 de novembro de 2016 7:17 pmMinistros investigados de Temer
Alguém sabe informar contra quais nomeações de ministros investigados/delatados/reús, V. Exa. Itagiba se manifestou juridicamente?
Pera!
Nenhuma?
Ah, tá, pensei que o problema era a corrupção.
João de Paiva
21 de novembro de 2016 7:45 pmDesmascarem esse canalha
Prezada equipe do GGN,
Como tenho dito, é preciso um trabalho solidário entre os jornalistas independentes, profissionais do Direito que defendam o Estado de Direito Democrático (advogados, juízes pela democracia, professores, juristas, alguns procuradores que sejam democratas), deputados e senadores que sejam defensores da democracia, etc., se associem e vasculhem toda ficha corrida desse juiz itagiba catta preta, desmacarem, desnudem desconstuam esse nazifascta de toga.
Ets reportagem, é um bom começo.
Que o MP e outros cidadãos movam açoes contra esse juizeco, para derrubar e ssa decisão absurda.
Bruce Lee
21 de novembro de 2016 7:55 pmÉ Coerente
Ninguém poderá dizer que não há coerência.
Bruce Lee
21 de novembro de 2016 7:55 pmSobrenome
Esse sobrenome não é de uma Advogada que atuava na Lava Jato e foi para Miami?
edmorc
22 de novembro de 2016 12:43 amSim
O sobrenome é dela, uma “especialista” em acordos de delação que teve que se exilar em Miami, por motivos não revelados.
josé de floripa
21 de novembro de 2016 8:59 pme se não aceitarem a ordem de
e se não aceitarem a ordem de desocupação, como fica?
acho que estamos aceitando muito passivamente a “nova ordem golpista”, penso que Lula e Dilma não deveriam ter obedecido as ações destes juizes partidários, (esse daí, o gilmar) e Lula deveria ter assumido o cargo.
Acredito que republicanismo em excesso significa tolerância com os insensatos e foi o que provocou essa ruptura, governo forte exige liderança forte, e nisso a Dilma roeu a corda!!
Manu Guitars
21 de novembro de 2016 9:25 pm27 de abril……….
Data importante…….27 de abril……….O Dia Internacional da Anta………animal simpatico e inteligente(serio)…….
Sabe fazer até selfie……
C.Poivre
21 de novembro de 2016 10:02 pmGoverno golpistas e “O carnaval dos animais”
Leitura fundamental o texto do Procurador Aragão “O carnaval dos animais”. O digno Jurista só não pediu desculpas aos animais pela comparação:
http://marceloauler.com.br/o-carnaval-dos-animais/
C.Poivre
21 de novembro de 2016 11:08 pmMentiras contra Lula vão caindo
Mentira tem perna curta. As mentiras inventadas por delatores da Farsa a Jato vão caindo uma a uma para tristeza dos procuradores criativos que perseguem o ex-Presidente:
https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/266522/Testemunha-de-acusa%C3%A7%C3%A3o-Delcidio-inocenta-Lula.htm
Alan Souza
21 de novembro de 2016 11:29 pmDado curioso
Não foram a Reitoria da UnB ou a Procuradoria da UnB que requereram a reintegração. E como o estudante não pode requerer a reintegração de posse (Já que não é o “proprietário”, o gestor responsável pela entidade pública), ele entrou com uma ação ordinária, requerendo a “obrigação de fazer” do Reitor, em promover a desocupação.
Ou seja, a decisão dá um “drible” na Lei e no Direito, pra criar uma obrigação para o Reitor, mesmo com a própria entidade não requerendo a reintegração em juízo. Obriga à desocupação forçada, criando um problema sério para a União e que pode terminar em confronto, com feridos e sabe-se lá o que mais.
É um duplo twist carpado jurídico-judicial. Em outros tempos, um pedido como esse seria sumariamente arquivado, pelo absurdo evidente de alguém pleitear direito alheio em nome próprio e tentar criar obrigação não-razoável para terceiro cumprir.
Marcos V
21 de novembro de 2016 11:41 pmÉ preciso resistir
Desobediência Civil, já ! Agora ou nunca !
Lucas Seco
22 de novembro de 2016 1:20 amMPF/DF recorrou de decisão que determinou desocupação da UnB
http://www.mpf.mp.br/df/nota-mpf-df-vai-recorrer-de-decisao-que-determinou-a-desocupacao-da-unb-em-48-horas
Recurso será apresentado ao TRF 1ª Região ainda nesta segunda-feira, 21 de novembro
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) informa que recorrerá da decisão liminar da 4ª Vara da Justiça Federal que determinou, nesta segunda-feira, 21 de novembro, a desocupação, em 48 horas, da Universidade de Brasília (UnB), sob pena de posterior cumprimento forçado. A sentença se deu em ação proposta pelo estudante Edinalton Silva Rodrigues na última sexta-feira (18). Para o Ministério Público Federal, o instrumento utilizado pelo aluno (ação ordinária individual) não é adequado, já que a determinação “tem óbvia repercussão coletiva”. Em relação à decisão, o MPF considera que, da forma como foi proferida, a determinação afasta da discussão processual todos os demais interessados da comunidade acadêmica (alunos, professores, servidores, centros acadêmicos, departamentos, reitoria), além dos líderes dos movimentos de ocupação e de desocupação. O MPF/DF esclarece, ainda, que vem acompanhando os atos de manifestação dos estudantes na UnB desde o dia 8 de novembro, quando foi instaurado um procedimento relativo às ocupações. A instauração foi motivada pelo recebimento de diversas representações tanto de estudantes contrários quanto os favoráveis ao movimento. Desde então, com espírito de colaboração e pretensão de mediar uma solução pacífica para o impasse, o órgão tem ouvido os vários setores acadêmicos interessados na questão, desde então. No momento, o MPF aguarda a definição do novo reitor da universidade para convocar reunião pública a fim de discutir os fatos e encaminhar um desfecho que preserve os direitos de todos os envolvidos.
Além disso, o MPF entende que a questão é mais complexa do que se depreende da decisão, pois envolve a discussão profunda do direito à manifestação do pensamento por meio dos atos de ocupação, tendo em vista o direito à continuidade do serviço público. Por isso, considera que “tal debate deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão tomada na data de hoje resultar em desocupação forçada.”
O MPF informa, por fim, que o recurso será apresentado ao Tribunal regional Federal da 1ªRegião ainda nesta segunda-feira, 21 de novembro.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
[email protected]
http://www.mpf.mp.br/df
twitter.com/MPF_DF
Frederico69
22 de novembro de 2016 1:38 amporque o capa preta não manda a policia matar todos?
ficava mais direto o entendimento,e mais sincero!
Álvaro Noites
22 de novembro de 2016 3:55 amEis mais um canalha que
Eis mais um canalha que retorna à baila.
E um canalha marajá, supersalariado que é.
Ainda vão provocar a queda da Bastilha.
Nossa Bastilha é o judiciário.
drigoeira
22 de novembro de 2016 1:33 pmBrasileiro povo pacífico…
A gente sempre espera que o outro faça alguma coisa.