Jéssica Moreira
do Centro de Referências em Educação Integral
A Lei do Piso Salarial de professores (11.738/08), que prevê piso nacional aos professores da educação básica no valor de R$ 1.567, ainda gera impasse, tanto que em muitos municípios e estados não é cumprida.
Diante desse cenário, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados divulgou manifesto que defende o seu pleno cumprimento, após tentativas de mudança no dispositivo da lei, que aponta que o valor do piso será atualizado no início de cada ano. Os maiores defensores dessa mudança são os municípios e estados que alegam limitações fiscais para o cumprimento da norma.
“Esta Comissão de Educação apela aos gestores da federação para que busquem alternativas que não gerem prejuízos aos professores brasileiros. Confiamos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios encontrarão no regime de colaboração os meios para construir soluções conjuntas e sustentáveis no longo prazo”, aponta o manifesto.
As informações são do Portal da Câmara dos Deputados.
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