Jornal GGN – Dentro dos itens do Pacto da Mobilidade Urbana, proposto pela presidente Dilma Rousseff, objetivando melhoria da qualidade do transporte público, redução das tarifas, maior transparência e controle social, um desses itens seguirá para votação amanhã (17), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no Senado.
É o projeto de transparência que facilita o controle da população sobre a composição das tarifas do transporte coletivo, com divulgação de dados a disposição do público. O texto da PLC 50/2013 também exige a fundamentação da decisão do poder público de reajuste das tarifas em linguagem clara e de fácil compreensão.
Sobre o tema reajuste, o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) divulgou na última quinta-feira (12) um estudo propondo melhorias no transporte, entre elas, a isenção do pagamento a 7,5 milhões de pessoas que não têm acesso.
De acordo com a proposta, os isentos seriam os ocupados informais, desocupados, estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Entretanto, o técnico de Planejamento de Pesquisa e um dos autores da Nota Técnica, Ernesto Galindo, explicou como isso ocorreria: “A gratuidade sempre é paga por alguém, o que acontece hoje é que os outros passageiros pagam pela tarifa dos isentos. Sugerimos que o Governo Federal arque com os subsídios”.
De acordo com a Nota Técnica, existem diversas cidades, pelo mundo, nas quais o transporte é completamente gratuito para o usuário. E que esse sistema não acarreta só despesas ao Estado, como também “além de um equidade social, economias marginais substanciais, por exemplo, com a eliminação dos custos de cobrança, em média de 20%”.
Entretanto, o primeiro passo é a isenção apenas para os grupos que não têm acesso, hoje, ao transporte. A iniciativa, por agregar e atrair um maior número de usuários, também está necessariamente atrelada a outras melhorias. “Não pensamos apenas na desoneração e no barateamento. Existem uma série de critérios de integração, de bilhetagem eletrônica e aperfeiçoamento de todo sistema”, explicou Galindo.
O projeto de transparência que corre no Senado, se aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), seguirá para o Plenário, ainda sem data prevista.
Com informações da Agência Senado e Ipea.
Rodrigo C Moreira
16 de dezembro de 2013 5:52 pmA ideia é muito boa. No
A ideia é muito boa. No entanto, pergunto se há capacidade ociosa nos ônibus para inserir estes grupos beneficiados?
Do contrário, os ônibus ficarão ainda mais cheios do que são ou serpa necessário fazer mais investimentos em aumento de capacidade, o que encerecerá ainda mais a tarifa.
Vejam, não sou contra a proposta. Por mim era catraca aberta para todos e as empresas seriam meras prestadoras de serviço. Mas já que não é o caso, é necessario analisar a viabilidade da proposta nesse nosso sistema “misto”.