Jornal GGN – A sessão no Senado marcada para ontem (10) para votar o Plano Nacional de Educação (PNE) mais uma vez foi adiada. Depois de falta de consenso em duas horas de discussões, a votação passou para a próxima terça-feira (17).
Desde 2010 o projeto tramita no Congresso e, por esse motivo, inclusive, existem metas no texto original que se referem ao período de 2011 a 2020. Não existe acordo entre a base governista e a oposição.
O projeto foi enviado pelo governo federal em dezembro de 2010. Só foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2012. Chegou ao Senado e, passando por 3 comissões, ainda não foi encontrado um projeto que agrade a todos.
Um dos principais críticos é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que discorda do texto alternativo apresentado por Vital do Rêgo (PMDB-AM). Vital do Rêgo também rejeitou 47 pontos de mudança no relatório de Alvaro Dias.
Os dois textos estão em discussão, e o projeto substitutivo, que não apresenta os pontos discordantes – como a responsabilização dos agentes e gestores que não cumprirem as metas do plano e o prazo de 1 ano para aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional –, será votado na próxima terça.
Alvaro Dias, que discorda do texto alternativo, enfatizou que o Senado estava desperdiçando a oportunidade de promover um salto de qualidade “extraordinário”. “Tenho que concluir afirmando que não creio neste plano de metas, que ele não promoverá os avanços que poderíamos aqui decretar, se amarássemos a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional”, afirmou.
Pontos estão gerando polêmicas, longe de uma saída para consensos, como a universalização do atendimento de estudantes com deficiência, os transtornos globais do desenvolvimento e as habilidades para escolas regulares de ensino lidarem com portadores de deficiência, e não em escolas especiais.
Os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à educação também parece não se alinhar ao caráter concreto das metas, já que – segundo o ministro da Educação Aloizio Mercadante – o financiamento ainda não está assegurado.
Por esse e outros motivos que alguns senadores consideram que o Plano Nacional de Educação assemelha-se mais com uma “carta de intenções” do que metas efetivas, entre eles, José Sarney (PMDB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi outro que criticou a rejeição do substitutivo.
Ainda se o Senado Federal aprovar na próxima semana, o Plano Nacional de Educação ainda terá que voltar à Câmara dos Deputados. Dificilmente, a aprovação será completa ainda este ano, já que terça-feira será a última antes do recesso parlamentar.
Com informações de Agência Senado, Agência Brasil e Observatório do PNE.
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