O Fantasma da fome que nos assombra: do isolamento à segregação social, por Antonio Hélio Junqueira

Não há quarentena, nem dia de domingo, em que tenhamos alguma trégua daquele que nos ameaça a sanidade e a sobrevivência e nos atazana a paciência e a existência.

O Fantasma da fome que nos assombra: do isolamento à segregação social

 por Antonio Hélio Junqueira

No cenário do (des)governo que nos coube tolerar (sabe-se lá até quando, meu Deus!), somos surpreendidos, a cada momento, pelas mais estapafúrdias, desumanas, insensíveis e antipáticas medidas políticas e econômicas que, ao quadro já quase intolerável da precariedade da saúde coletiva no Brasil, ainda nos faz tragar as mais sinistras perspectivas de desalento social, insegurança alimentar e fome para milhões de trabalhadores, empregados ou desempregados, de suas famílias e das populações mais desassistidas que vivem em ruas, favelas e abandonadas periferias.

Nesse momento, acabamos de ser surpreendidos, em sequência, por duas atitudes presidenciais associadas a mais uma de suas sempre ameaçadoras Medidas Provisórias (MP): a de n.º 927, desse 22 de março de 2020. A primeira delas foi a que chegou a permitir, via esse dispositivo legal, que os empregadores pudessem suspender contratos de trabalho por até quatro meses, sem pagamento de salários e em condições acima da proteção de qualquer negociação coletiva e da própria legislação trabalhista em vigor. A segunda foi que, frente ao imediato repúdio e às reações políticas e sociais, o incoerente e inconstante mandatário voltou atrás, revogando o artigo 18, do Capítulo VIII da mesma MP, o mais sinistro deles, o que em nada diminuiu o temor, a insegurança e a escuridão que paira sobre o povo brasileiro nesse triste momento de sua história. Em verdade, o seu recuo não muda, em nada, o próprio teor da dita MP, que em seu artigo 2º reza que “o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais…”.

Não há quarentena, nem dia de domingo, em que tenhamos alguma trégua daquele que nos ameaça a sanidade e a sobrevivência e nos atazana a paciência e a existência.

Suas medidas, lançadas e revistas em seguida como balões de ensaio permanentes da sua  (des)política, se aproximam cada vez mais do desenho de uma profunda e incontornável crise social, no interior da qual a insegurança alimentar e a fome ocupam os mais altos níveis de preocupação e inspiram as mais tristes projeções. Afinal, de nada adiantará termos produção e sistemas de distribuição de alimentos funcionando se não tivermos mais os nossos empregos e dinheiro suficiente para comprá-los. Simples assim!

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Segundo os mais recentes dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulávamos, até janeiro de 2020, taxa de desemprego de 11,2%, com cerca de 12 milhões de brasileiros em busca de inserção no mercado de trabalho. No mesmo período, a taxa de informalidade mantinha-se em 40,7%, representando um total de 38,3 milhões de trabalhadores atuando por conta própria. Nesse cenário, pequenas e eventuais melhorias na evolução dos índices do trabalho informal vêm sendo sustentadas quase que exclusivamente pelo setor de aplicativos de transporte e entrega de mercadorias, que já agregam, em todo o Brasil, mais de dois milhões de pessoas.

Se a situação já estava ruim, a desproteção dos trabalhadores empregados e desempregados e dos socialmente desassistidos, que ora decorre das (des)políticas de enfrentamento social da pandemia do coronavírus, só nos permite desdenhar um quadro que muito mais do que de desalentador e sombrio é verdadeiramente aterrador em sua desumanidade genocida. Sim, o fantasma da fome que já nos arrodeava, agora mostra toda a sua sinistra potência.

Em todo o Brasil, feiras livres, feiras de produtores e outras formas de trabalho no abastecimento alimentar de base e de interesse social já foram proibidas de operar e de atenderem aos seus públicos. São milhares de produtores, famílias rurais, feirantes, ambulantes e outros agentes que já começam a ter suas rendas e sobrevivências comprometidas. Com o fechamento de lojas, bares, restaurantes e shopping centers, as associações setoriais já estimam 5 milhões de desempregados no comércio até o fim de abril.  Escolas fechadas no meio urbano e rural fragilizam a situação alimentar de inúmeras crianças que dependem do fornecimento da merenda escolar. Populações de rua, que somam várias dezenas de milhares de pessoas, quedam completamente desassistidas. E, agora, os trabalhadores ocupados passam a conviver com a ameaça permanente da fragilização e até mesmo dos rompimentos unilaterais de seus contratos de trabalho, com comprometimento dos rendimentos deles decorrentes.

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Isolamento social para impedir a disseminação do coronavírus é uma coisa! Uma medida de natureza física, biológica e geoespacial necessária. Coisa bem diferente, no entanto, é a segregação social, em que os menos favorecidos são abandonados à sua própria sorte e ao desamparo das mais básicas medidas de apoio, acolhimento e respeito humano.

Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), a crise econômica decorrente da atual pandemia do covid-19 poderá acarretar, em todo o mundo, a perda de 25 milhões de postos de trabalho, excedendo os efeitos da crise financeira de 2008, que eliminou 22 milhões deles. Nesse contexto, políticas coordenadas de enfrentamento global do problema podem vir a ser capazes de reduzir significativamente os impactos negativos da situação. Para tanto, a OIT recomenda a adoção de medidas urgentes em três frentes: a proteção da renda, dos postos e das relações de trabalho, o cuidado das pessoas e os estímulos à economia, à geração e à sustentação de novos empregos e ocupações.

Ora, ao que tudo indica, o Brasil está fazendo a lição exatamente às avessas! Os empregos e as rendas do trabalho estão sendo fragilizados ao máximo, senão mesmo destruídos; as pessoas estão sendo encorajadas pelo seu mandatário maior a desacreditar na importância e na letalidade da pandemia do coronavírus e a economia vai do “pibinho” para o “pib zero” sem reação governamental minimamente significativa.

O Instituto de Estudos de Políticas de Saúde (IEPS) divulgou estimativas de que para cada um por cento de população infectada, o governo deverá injetar um bilhão de reais em gastos adicionais com hospitalização apenas em unidades de tratamento intensivo (UTI). Considerando o desmantelamento da rede pública de saúde e a existência dos muitos desertos sanitários, em que os moradores não contam com nenhum leito em UTI, os impactos letais da epidemia assombram. A eles não podemos deixar de somar o sofrimento, a aflição e a condenação social dos que não forem socorridos quanto a uma alimentação minimamente suficiente e adequada.

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No Brasil, as estatísticas básicas oficiais mostram que desde 2018 o número de pessoas vivendo na miséria já superava a casa dos 13,5 milhões de pessoas, parte significativa delas composta por crianças com até cinco anos de idade. Já somávamos, desde então, um contingente recorde de pessoas em situação de insegurança alimentar de moderada a extrema. De lá para cá, a situação vem se agravando e, agora, os sinais são francamente aterradores.

Mais do que nunca, os trabalhadores e suas famílias deveriam ser garantidos por políticas de renda mínima, especialmente se impedidos ou limitados em suas condições de trabalho, como estão vivendo muitos. Quanto à garantia do emprego e da assistência social aos necessitados, isso nem se discute. Suspensão, adiamento e parcelamento dos pagamentos de taxas de serviços e contribuições compulsórias já deveriam ter sido medidas implementadas de primeira hora. E até agora, o que foi que vimos, de fato?

Assim, se até há pouco o “pibinho” ainda podia valer por um bifinho, agora o “pib zero”, sem política social, nos manda direto para nossas panelas vazias. O único consolo é que estamos dando uma outra (e muito boa!) utilização social para elas! O que pode, aliás, significar a nossa única saída e a nossa melhor esperança.

A vida de todos acima de tudo! Humanidade, dignidade e respeito antes de mais nada!

Antonio Hélio Junqueira – Doutor em Ciências da Comunicação (ECA/USP), com pós-doutorado e mestrado em Comunicação e Práticas de Consumo (ESPM/SP). Engenheiro Agrônomo (ESALQ/USP). Pós-graduado em Desenvolvimento Rural e Abastecimento Alimentar Urbano (FAO/PNUD/CEPAL/IPARDES) e em Organização Popular do Abastecimento Alimentar Urbano (FEA/USP). Pesquisador e consultor de empresas em Inteligência de Mercado, Estudos do Consumo, Tendências de Mercado e Marketing. Sócio-proprietário da Junqueira e Peetz Consultoria e Inteligência de Mercado.

 

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