Jornal GGN – O Superpedido de Impeachment de Jair Bolsonaro foi protocolado na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (30/06), após a denúncia de cobrança de propina pela compra de vacina contra a covid-19.
A documentação foi elaborada por advogados que integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), e reúne os crimes cometidos pelo presidente e que configuram, de modo inequívoco, o seu enquadramento no figurino de 23 tipos legais descritos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment).
O Superpedido é resultado da articulação empreendida pelos subscritores da maior parte dos pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro – até o momento, já foram protocolizados 122 denúncias da prática de crimes de responsabilidade, destes, consta que seis pedidos foram arquivados. As petições estão nas mãos do presidente da Câmara, o bolsonarista Arthur Lira (PP-AL).
“O atual Presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo, de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Ao adotar esse padrão de desrespeito à supremacia incontrastável do texto constitucional, o mandatário parece apostar na tolerância e naturalização de tais violações, como forma de solapar o caráter cogente da normatividade que o deveria restringir ao império das regras do direito”, define o documento.
O evento simbólico de apresentação do superpedido foi realizado no Salão Negro da Câmara dos Deputados, e teve discursos da presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), e até mesmo de adversários do presidente, como os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).
Confira abaixo a íntegra do Superpedido de impeachment:
Fabiana Horn
1 de julho de 2021 12:04 amJá sabemos que o Arthur Lira somente irá pautar a votação do impeachment SE ele perder a briga para seu inimigo interno Ricardo Barros. Acho que ainda veremos alguns meses de sustentação do governo Bolsonaro na Câmara, ou seja, o ‘contencioso” entre esses dois vai se “acomodar” por um tempo ainda. Mas fica cada dia mais difícil sustentar esse Executivo.
Então, embora esse super-pedido de impeachment não vá atingir seu objetivo, que é remover o genocida corrupto do poder, ele é importantíssimo no respeito às Instituições. Com uma ação política dessas, as Instituições se fortalecem. E o fortalecimento das Instituições é a estratégia mais poderosa para combater esse governo. Não à toa, a característica que mais unifica os diferentes regimes de extrema-direita mundo afora é o ataque às Instituições.