Frases sábias de Desmond Tutu

As intenções continuam, mas

O TRUQUE MUDOU

06 de novembro de 2013 – O acesso e o controle dos recursos naturais, como terra, água, florestas e minerais pelas mulheres é essencial para assegurar que os países devastados pela guerra possam alcançar a paz a longo prazo, de acordo com um relatório das Nações Unidas divulgado hoje.

O DISCURSO MUDOU

“Em um nível prático, as mulheres constituem a maioria dos usuários de recursos e gestores em ambientes de construção da paz, mas essa responsabilidade raramente se traduz em níveis políticos ou econômicos. Isso tem que mudar “, disse o diretor executivo do Programa Ambiental da ONU ( UNEP ), Achim Steiner.

Gum, agricultora da tribo arábe Jawama’a em El Darota, Northern Kordofan, Sudão. Foto: UNEP / Grant Wroe-Street

UN Women, United Nations Environment Programme, United Nations Peacebuilding Support Office and United Nations Development Programme

Terminator

AS SEMENTES SUICIDAS

As sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, não voltam a germinar após a colheita, obrigando os agricultores a comprar novas sementes a cada safra.

Um fato extremamente grave ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR. O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente.

O Trairão Paranaense Eduardo Sciarra

No Dia Mundial da Alimentação, representantes das organizações e movimentos que apoiam a campanha entregaram a petição e todas as assinaturas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Dep. Décio Lima. Este fato fez com que o mesmo se comprometesse a não colocar este projeto de lei em votação no ano de 2013.

Em 11 de dezembro o projeto quase entrou de novo na pauta para votação mas a mobilização da sociedade civil e movimentos sociais, entregando de novo a petição e todas as assinaturas, conseguiu barrar mais uma vez a votação. O Dep. Décio Lima reafirmou, na ocasião, seu compromisso assumido. Estas foram grandes conquistas tanto para agricultura familiar quanto para a soberania alimentar e nutricional do Brasil!

Porém, nada impede que outra(o) deputada(o) possa solicitar que o projeto de lei entre em pauta. E caso este projeto seja aprovado, permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.

Além do PL 268/2007, também está em andamento na Câmara Federal um Projeto de Lei que também visa a liberação do terminator no Brasil. O PL 55752009, de autoria do Deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), possibilita a utilização de tecnologia de restrição de uso genético e está em regime de prioridade no Congresso Nacional, devido a anexação do PL 5263/2013, de autoria do Deputado Nazareno Fontelles (PT-PI). Quando há o apensamento de um projeto a outro, automaticamente este passa a tramitar em regime de prioridade. O PL apensado trata das atribuições da CTNBio e do aprimoramento dos mecanismos de avaliação para liberação de transgênicos. Este apensamento representa uma distorção do conteúdo de ambos os projetos, pois apesar de tratarem de alterações na Lei de Biossegurança não são análogos, sequer semelhantes, configurando-se completamente distintos em seu mérito.

Portanto, É MUITO IMPORTANTE que toda a sociedade continue se manifestando junto aos Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os gravíssimos riscos da perda de biodiversidade do país e da insegurança alimentar que esse projeto ameaça trazer, pedindo, consequentemente, a sua REJEIÇÃO.

Esta Campanha Foi Organizada Por:

ActionAid Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

AS-PTA

Centro Ecológico

Centro Sabiá

CONTAG

Cooperativa AECIA

Cooperativa Econativa

CTA – ZM

FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional

FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FESANS/RS

Grupo ETC

GEA – Grupo de Estudo em Agrobiodiversidade

Movimento dos Pequenos Agricultores

MMTR-NE

MST

Multirão Agroflorestal

Plataforma Dhesca Brasil

Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar

Rede Ecovida de Agroecologia

Terra de Direitos

Via Campesina Brasil

Para:
Deputados(as) da Comissão de Constituição e Justiça

Venho manifestar repúdio ao conteúdo do Projeto de Lei n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR, que permite a “flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso GURTs, conhecida como Terminator. A proposta em discussão visa permitir o uso das tecnologias genéticas de restrição de… [ continua ].

* Chegou a 30.000 assinaturas *

***

Câmara Retira de Discussão Sementes Suicidas

Nesta quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação os brasileiros tiveram uma grande conquista, com a retirada de pauta do projeto de lei que autorizava a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas (PL 268/2007).

Mais de 15 mil assinaturas foram entregues ao Presidente da Comissão pedindo a retirada de pauta do PL, coletadas pelas organizações da sociedade brasileira em apenas três dias.

O Deputado Federal Decio Lima, se comprometeu que não tornará a colocar este PL em votação, enquanto for Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Foto da entrega dos documentos com as assintauras contrárias ao projeto de aprovação das sementes suicidas.

* Chegou a 15.000 assinaturas *

***

1400 participantes da II CNDRSS aprovam moção contra o PL 268/2007

Mil e quatrocentos participantes da II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, representando agricultores e agricultoras, povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, assentados e assentadas da reforma agrária de todos os Estados do Brasil e do Distrito Federal votaram por unanimidade uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra que fará do Brasil, se aprovado, o primeiro país do mundo a romper com uma virtual moratória que vem impedindo o cultivo deste tipo de planta transgênica considerada de alto risco para a segurança e soberania alimentares. Os participantes da Conferência apelam aos deputados para que não permitam que seja aprovada esta proposta desastrosa aos interesses nacionais, dos agricultores familiares e consumidores.

* Chegou a 1.400 assinaturas *

Mais informações:

http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/diga-n%C3%A3o-aos-exterminadores-de-sementes-contra-o-projeto-de-lei-268-2007-no-brasil

Frase de Tutu