Banquetaço conclama advogados a se engajarem na luta por comida de verdade, por Carlos Alberto Dória e Mariana Marcon

Movimento surgiu em resposta à necessidade de novas sociabilidades e generosidades no agir em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Banquetaço conclama advogados a se engajarem na luta por comida de verdade para a população brasileira

por Carlos Alberto Dória e Mariana Marcon

O Banquetaço é uma manifestação de rua em resposta da sociedade civil à expansão do consumo de produtos alimentícios ultra-processados na dinâmica alimentar da população brasileira, à elevada concentração fundiária, ao crescimento da monocultura, à liberação de uso de transgênicos e ao incentivo ao uso de agrotóxicos, a irracionalidade do desperdício ao longo de toda a cadeia alimentar, bem como à crise hídrica que se agrava. Surgiu em resposta à necessidade de novas sociabilidades e generosidades no agir em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada.

O direito, assim como outras áreas do conhecimento, se transforma e evolui em direção a uma sociedade mais justa, sempre que em sintonia com os anseios populares. Nesse sentido, a área de food Law surge face aos desafios do movimento vivo da sociedade como convite a pensar a Lei de Alimentos Brasileira e seus desafios, obrigando a debruçarmo-nos sobre a Comida de Verdade e o Direito Humano à Alimentação Adequada, consagrado em 2010 pela Emenda Constitucional No 64.

A Ordem dos Advogados do Brasil está ciente, já há algumas décadas, que os organismos internacionais e nacionais vêem demarcando o terreno no qual deve avançar a melhoria da qualidade alimentar, grandemente comprometida pelos avanços da indústria, às vezes de modo desregulado, visando maior produtividade sem atentar para os riscos para a saúde humana e preservação ambiental. Palavras de ordem como “pela alimentação de verdade” expressam lutas sociais por alimentação limpa, boa e justa, isto é, de acordo com padrões alimentares possíveis no atual nível civilizacional.

Assim, não é preciso recordar os compromissos mundiais com o bem estar humano, expressos por organismos como a ONU e seu braço alimentar – a FAO – para percebermos o quão defasados estamos e, no momento atual, até mesmo em movimento de regressão, tão evidente quando, na primeira Medida Provisória do atual governo, extingue-se um mecanismo eficaz de participação popular na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a alimentação, como era o Consea.

O Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – foi concebido como “um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”, conforme seu site. E é isso que foi extinto através da MP 870. Suas competências foram esquartejadas e distribuídas por outros ministérios, sendo que o que desapareceu de fato foi o mais importante: a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas de alimentação.. De substancial, o Presidente da República não pretende mais ouvir a sociedade civil sobre os temas de atuação do Conselho que, ao longo dos anos, atuou segundo a diretriz de que “o Estado deveria ser o espaço onde as prioridades, em nome da justiça social, fossem definidas”. Políticas notáveis para a conquista da “alimentação de verdade” foram e serão desarticuladas em decorrência dessa medida.

No momento anterior, a pauta positiva sobre a alimentação refletiu o despertar da sociedade e do governo sobre a importância da alimentação saudável; gerou grande impacto por meio do fortalecimento da agricultura familiar e camponesa e a priorização das populações mais vulneráveis e promoveu o reconhecimento da diversidade dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto no 6.040/2007). Além disso, houve o fortalecimento do controle social; a redução da mortalidade infantil, que estava vinculada a altos índices de desnutrição; o estimulo ao consumo de alimentos in natura e à redução no consumo de produtos alimentícios ultra-processados. Outros avanços se destacam, a exemplo da edição do Guia Alimentar para a População Brasileira e a revisão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome. Essa importante conquista foi resultado de intensos debates e mobilizações da sociedade civil na construção de políticas públicas, a criação e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) por meio de: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); acesso à  água (Projeto 1 Milhão de Cisternas – P1MC e P1+2 Uma Terra e Duas Águas); e promoção da agricultura agroecológica.

Em consonância com essas conquistas, o Consea se projetou na medida em que encarnou um ethos solidarista, originado no modelo de “repartir o pão” que se afirmou nos anos 1990 e seguiu, mudando de forma, pelas décadas seguintes. A Comunidade Solidária, a Lei Orgânica da Segurança Alimentar (2006), o Fome Zero, a Bolsa Família – são marcos dessa cultura que veio à luz através da celebre campanha capitaneada por Betinho e o Bispo Mauro Morelli: a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, entidade fundada em 1993. De nítida orientação cristã e tocada por voluntários, a Ação da Cidadania organizava atividades definidas em fóruns nacional e estaduais, sempre voltadas para a geração de emprego e renda, creches, saúde, arte e cultura, além de assistência à população de rua. Em torno dessas questões, congregava personalidades da sociedade civil, lideres comunitários, Ongs, universidades e, aqui e ali, o próprio poder público.

Assim, o solidarismo se expandiu, longe dos partidos, e no seu bojo se afirmou o conceito de segurança alimentar – hoje soberania alimentar –que traz em si o desafio de implementar um sistema alimentar adequado para atender até 238 milhões de brasileiros em 2050.

E é em defesa destas conquistas que surgem movimentos como o Banquetaço, organizado nacionalmente por mais de mil ativistas que defendem o direito humano a alimentação, visando chamar a atenção da sociedade para o fato de que, neste terreno, onde avançávamos, agora deu-se meia volta. No Brasil de hoje esses direitos tem sido postos em causa, após um longo período em que se acumularam vários avanços que, agora, é necessário defender.

No dia 27, em torno do meio dia, em cerca de 20 estados, em quase 40 cidades, compartindo com a população cerca de 15 mil refeições preparadas com alimentos livres de veneno, produzidas localmente com insumos doados por agricultores e transformados por cozinheiros e nutricionistas voluntários, levanta-se uma só voz em defesa da manutenção do Consea.

Além do protesto contra sua extinção, a questão subjacente será: como prosseguir? Seja como for – e há muitas ideias circulando a respeito das ações futuras – a luta prosseguirá apoiando-se na crescente mobilização das pessoas interessadas na comida de verdade, contando ainda com o Estado onde é possível, visto que há Conseas estaduais e municipais que não deixarão de existir. E há, claro, a questão jurídica. Desde o questionamento da constitucionalidade da extinção do Consea nacional até a pura assistência nas relações com os poderes públicos e àquelas que surgem em situações de atuação nas ruas.

O voluntariado de advogados é necessário em todo o Brasil. Em São Paulo é de se esperar que se amplie expressivamente, na media em que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem abriga uma Coordenação de Direito à Alimentação.

Passemos, pois, diretamente à prática!

VEJA OS LOCAIS DO BANQUETAÇO NO ESTADO DE SÃO PAULO

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SÃO PAULO SP – Local: Praça da República

11:00 – 16:00

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – RIBEIRÃO PRETO SP – Local: Praça XV 

09:00 – 13:30

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – GUARUJÁ SP – Local: Praça 14 Bis, Vicente de Carvalho

10:00 – 12:00

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – BOTUCATU SP – Local: Praça do Bosque, Rua Amando de Barros

12:00 – 14:00

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP – Local: Centro, lado da Igreja S. Benedito/Praça Afonso Pena

12:00 – 15:00

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SANTO ANTONIO DO PINHAL SP – Local: Praça do Artesão

12:00 – 16:00

 

1 comentário

  1. Conclamamos um Banquetaço dos Advogados do Brasil para acabar com uma Entidade Fascista e Ditatorial, implantada por um Regime Golpista Civil-Militar Caudilhista há 89 anos. Acabemos com um dos tentáculos das Ditaduras de Federações que dão suporte ao Estado Absolutista Ditatorial Brasileiro. Acabemos com OAB. Por transparência. Por Contas Abertas. Por VOTO LIVRE para todos os Cargos de Comando. Principalmente a Direção Nacional. Abaixo o Fascismo e a Ditadura !!!!!!!!!

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