Projeto que muda patamar da agricultura familiar no RN vira lei

“Toda empresa que fornecer alimentação preparada terá que comprovar que 30% do que ela usou pra comprar o cardápio vem da agricultura familiar".

Projeto que muda patamar da agricultura familiar no RN vira lei

Por Júlia Carvalho, da agência Saiba Mais 

Antes do sol surgir no assentamento Paulo Freire, zona rural de Mossoró, Aldeiza da Silva, de 42 anos, já está de pé para iniciar os trabalhos no campo. A criação de abelhas, a plantação de hortaliças, além de outras atividades voltadas para a agroecologia são auxiliadas pelo marido, com quem é casada desde os 15.

A família consegue obter, em média, de R$ 80 a R$ 100 reais por semana com a venda dos produtos, realizada em feiras durante quatro dias na semana, além das entregas pela região, organizadas através do aplicativo de mensagens Whatsapp. Essa é a única fonte de renda para manter a casa e os três filhos: uma de 13, um de 24 e outro de 27. Os dois últimos, além de ajudar nos serviços rurais, pedalam, todos os dias, do assentamento a UFERSA, onde cursam licenciatura no campo.

Aldeiza é uma das muitas mulheres que viajaram do interior do Estado à capital potiguar na manhã desta terça-feira (11) para acompanhar a votação do projeto de Lei que cria o Programa de Compras Governamentais para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, o PECAFES. O projeto foi proposto pela deputada Isolda Dantas (PT) e aprovado por unanimidade na Assebleia Legislativa. É o primeiro projeto aprovado por Isolda, como deputada. A partir de agora, o PL segue para o Centro Administrativo, onde será sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

A proposta obriga que pelo menos 30% da alimentação comprada pelo Estado seja oriunda da agricultura familiar. Segundo o Secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar Alexandre Lima, o Estado é hoje o maior comprador dos alimentos do campo e movimentou, só em 2018, cerca de R$ 5 milhões desse mercado. Para 2019, a partir da sanção de Fátima Bezerra, a expectativa é de que esse valor chegue em R$ 20 milhões.

“Esse proejto de Isolda é revolucionário, ele vai colocar agricultura familiar do estado em outro patamar. Já está mais do que comprovado que as políticas de compra governamentais organizam e muito o processo produtivo, porque o grande gargalo da agricultura é onde vender, e você tendo o Estado como grande comprador, você tem uma garantia que ao produzir vai ter um mercado em potencia”, explica.

Segundo Alexandre, a criação de oportunidade para as famílias rurais permite que esses trabalhadores tenham acesso ao crédito, melhorem sua estrutura produtiva e qualidade de vida. De acordo com o secretário da pasta, a proposta também cria uma modalidade inédita no Brasil, quando institui a compra indireta.

“Toda empresa que fornecer alimentação preparada terá que comprovar que 30% do que ela usou pra comprar o cardápio vem da agricultura familiar. Esse projeto avança no que já foi feito até hoje no país em termos de aquisição de alimentos. É uma nova modalidade de compra governamental que tá sendo proposta por ela (Isolda) e que o governo abraçará porque é uma política pública fundamental e que está no plano de governo de Fátima”, garantiu.

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