A linha de frente do governo de Javier Milei conquistou uma vitória estratégica na madrugada desta sexta-feira (20). Após uma sessão de dez horas marcada por forte polarização, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de reforma trabalhista por 135 votos a favor e 115 contra. Devido a alterações pontuais no texto, a proposta retorna agora ao Senado para ratificação final, com a meta de ser sancionada antes da abertura do ano legislativo, em 1º de março.
A aprovação ocorreu sob um clima de extrema tensão. Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, manifestantes entraram em confronto com as forças de segurança, resultando em pelo menos 12 prisões. A polícia utilizou gás lacrimogêneo e jatos d’água para conter grupos que lançaram coquetéis molotov e pedras contra o prédio legislativo. No interior, a oposição kirchnerista tentou obstruir a votação, mas acabou derrotada pela base governista e aliados.
Perda de direitos
A Casa Rosada celebrou o resultado como o fim de “70 anos de atraso“. O governo argumenta que a legislação atual, de 1974, é anacrônica e impede o crescimento econômico. Segundo a gestão Milei, as novas regras visam reduzir a judicialização do trabalho e estimular a formalização em um país onde 40% da mão de obra atua na informalidade.
A oposição, contudo, classifica a medida como um retrocesso histórico. O deputado Máximo Kirchner, do União pela Pátria, criticou a submissão do governo a organismos internacionais:
“Essa lei parece ser um novo capricho do FMI ao qual o presidente não pode dizer não, pois o país entrará em colapso. Votar a favor desta lei é votar no fracasso.”
O que muda na prática
O projeto aprovado altera pilares fundamentais das relações laborais na Argentina. Entre os pontos centrais, destacam-se:
- Jornada Flexível: A carga horária diária pode chegar a 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo.
- Indenizações: O cálculo para demissões sem justa causa é simplificado, excluindo bônus e o 13º salário da base de cálculo, o que reduz custos para o empregador.
- Período de Experiência: Ampliado para seis meses, podendo chegar a um ano em determinados setores.
- Direito de Greve: Estabelece a obrigatoriedade de manutenção de 50% a 75% dos serviços em setores considerados essenciais.
Uma das mudanças cruciais feitas pelos deputados foi a exclusão do Artigo 44, que previa a redução salarial em casos de licença médica. Foi justamente essa alteração que forçou o retorno da matéria ao Senado.
Corrida contra o relógio
O governo tem pressa. A senadora Patricia Bullrich já convocou reuniões das comissões para ratificar o texto e planeja a votação em plenário para o dia 27 de fevereiro. O objetivo é permitir que Milei faça seu discurso de abertura do Congresso, em março, com a reforma já convertida em lei.
Enquanto o Legislativo acelera, os sindicatos prometem resistência. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) afirmou que a greve geral realizada nesta quinta-feira teve adesão de 90% da categoria, paralisando transportes e o comércio em grande parte do país.
Para as centrais sindicais, os 120 mil postos de trabalho perdidos no setor privado nos dois anos de gestão Milei mostram que o problema da Argentina não é a lei, mas a falta de investimento produtivo.
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