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A Convenção Constitucional do Chile, que elabora a nova carta magna do país, aprovou nesta segunda-feira (11/4) aquele que será o seu artigo primeiro, que define o país como um “Estado social e democrático de direito”.
Este artigo substituirá o conceito de estado subsidiário, presente na atual constituição chilena, que foi imposta em 1980 pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
O artigo primeiro também afirma que o Chile será uma república plurinacional, intercultural e ecológica. A norma foi aprovada por 114 votos a favor, 26 contra e 10 abstenções.
O segundo parágrafo do mesmo artigo primeiro diz que “O Chile se constitui como uma República solidária, sua democracia é paritária e reconhece como valores intrínsecos e irrenunciáveis a dignidade, a liberdade, a igualdade substantiva dos seres humanos e sua relação indissolúvel com a natureza”.
“A proteção e garantia dos direitos humanos individuais e coletivos são o fundamento do Estado e orientam toda a sua atividade. É dever do Estado gerar as condições necessárias e prover os bens e serviços para assegurar o igual desfrute dos direitos e a integração das pessoas na vida política, econômica, social e cultural para o seu pleno desenvolvimento”, reza o terceiro e último parágrafo deste artigo primeiro agregado à nova constituição chilena.
O GGN entrevistou Fernando Atria, um dos mais importantes advogados constitucionalistas do Chile e membro destacado da Convenção Constitucional, que explicou a importância deste novo artigo primeiro e sua mudança de paradigma em comparação com a definição do Estado na carta magna pinochetista.
Em um trecho da entrevista, o constituinte disse que “a nova Constituição tem que ser uma Constituição de saída do neoliberalismo. E sair do neoliberalismo supõe, primeiro, a afirmação do oposto do Estado subsidiário, que o que significa no Chile é o Estado neoliberal”
“O importante é o Estado Social, que é um Estado que assume a obrigação de assegurar direitos sociais (…) um Estado que tem uma responsabilidade social de assegurar direitos sociais que são direitos a uma cidadania, e não apenas a uma proteção mínima. Esta é umas das demandas mais centrais da cidadania com a respeito à nova Constituição”, completou Atria.
A entrevista com Fernando Atria foi realizada na última sexta-feira (8/4) – portanto, antes da aprovação do artigo –, pelas jornalistas Patrícia Faermann e Victor Farinelli, e será transmitida em breve pela TV GGN.
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Tive de pesquisar o que é plurinacional … sempre se aprende.