Autonomia Financeira e Dependência Tecnológica: Baixe o Livro,

Autonomia Financeira e Dependência Tecnológica: Baixe o Livro

por Fernando Nogueira da Costa^[1]

Ignácio Rangel, em seu livro clássico “A Inflação Brasileira”, publicado em 1963, defendia a implantação plena do capitalismo financeiro no Brasil ser uma necessidade básica para o desenvolvimento do país. Reconhecia a dificuldade da defesa pública de sua tese.

“Não será fácil explicar ao homem da rua todo o nosso desenvolvimento e nossa própria soberania nacional dependerem de ser levado a bom termo o trabalho desses banqueiros com interesse pela indústria ou desses industriais com interesse pelo negócio do dinheiro, entre os quais, devemos destacar o próprio Estado. Ele é o maior banqueiro e, afinal, é o primeiro candidato aos recursos financeiros a serem mobilizados” (Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro; 1963; página XVII).

Rangel foi precursor em diversos temas. Advogado, ao fazer a conexão entre o Direito e a Economia, leu “O Capital Financeiro” (1911) de Rudolf Hilferding e anteviu o capitalismo financeiro brasileiro como a fusão de capital industrial e capital financeiro.

Hoje, 60 anos após, vemos a gradual ampliação do mercado de capitais no Brasil. Mescla-se com a economia de endividamento bancário. O processo de abertura de capital (IPO) amplia as possibilidades de ofertas subsequentes de ações (follow-on). As empresas não-financeiras capitalizadas têm maior probabilidade de ganhar economia de escala e maior rentabilidade patrimonial com a alavancagem financeira.

O nacional-desenvolvimentismo, antes do golpe militar de 1964, teve a experiência governamental com San Tiago Dantas, como ministro da Fazenda, e Celso Furtado, como ministro do Planejamento. Lançou o Plano Trienal, um programa com propostas de reformas institucionais para resolução de problemas estruturais do país.

Entre as medidas estava o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a adoção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas “reformas de base”. As medidas econômicas, sociais e políticas de caráter nacionalista previam maior intervenção do Estado na economia e maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.

Na ampla denominação de reformas de base, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, agrária, educacional e eleitoral. Os progressistas defendiam o direito de voto para os analfabetos e os militares de patentes subalternas.

A reforma bancária e do mercado de capitais com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pelos produtores foi estabelecida pela Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964, fim do ano do golpe militar. Durante décadas, continuaram as reclamações, tanto as empresariais, quanto as de economistas desenvolvimentistas, quanto à insuficiência de funding, isto é, fontes de financiamento para crescimento sustentado em longo prazo.

Porém, a possibilidade de um processo de multiplicação monetária se alterou. No fim do ano 2019, o crédito ampliado era 138% do PIB. No fim do primeiro trimestre de 2021, ele atingiu o pico de 163% do PIB, mas caiu no fim do segundo para 157% do PIB. Demonstrou capacidade de aumentar quase 20 pontos percentuais em um ano e meio!

A queda no último trimestre ocorreu em função da apreciação da moeda nacional. Com isso, a dívida externa contabilizada em reais caiu de R$ 1,977 trilhão para R$ 1,750 trilhão. Fenômeno similar tinha ocorrido no último bimestre do ano passado. O endividamento externo do governo geral é R$ 180,7 bilhões (10%), das empresas R$ 1.551 bilhões (89%) e empréstimos tomados, além de títulos emitidos no exterior por entidades sem fins lucrativos, por famílias somam só R$ 18,6 bilhões (1%).

O crédito ampliado se divide entre empréstimos e financiamentos (36% do total), títulos de dívida (44%) e dívida externa (20%). Destacam-se: no primeiro grupo, sistema financeiro nacional com 33%, no segundo, títulos de dívida pública com 37%, e no terceiro empréstimos externos com 14%.

Em suas três subdivisões, no caso do governo geral, títulos de dívida pública representam 82% (R$ 4,641 trilhões), 3% são empréstimos externos, 4% títulos (bonds) emitidos no mercado externo e 8%% títulos de dívida pública detidos por não residentes, denominados e liquidados em reais. Somente 3% do endividamento do governo geral são através de financiamentos do sistema financeiro nacional.

Empresas não-financeiras tomam 38% (R$ 1.609 bilhões) do sistema financeiro nacional, 13% (R$ 550 bilhões) em títulos emitidos no mercado doméstico (debêntures e notas comerciais), e 8% (R$ 328 bilhões) em títulos securitizados (CRI, CRA, FIDC, etc.), onde os créditos utilizados como lastro são dívidas empresariais. O endividamento externo corporativo (R$ 1.659 bilhões ou 39% do total) somam empréstimos (36%), títulos emitidos no mercado externo (2%) e títulos de dívida detidos por não residentes, denominados e liquidados em reais (1%).

Finalmente, as famílias tomam 92% em empréstimos do sistema financeiro nacional, 3% em operações de crédito dos fundos de pensão e de consórcios, 3% em operações de crédito de fundos constitucionais não incluídos na carteira do SFN e empréstimos do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), 2% em instrumentos de securitização.

Em síntese, o sistema financeiro nacional concede mais empréstimos para as famílias (58%), o mercado de títulos é dominado pelo setor público (83%) e o mercado financeiro externo é mais utilizado por empresas (65%) se comparado ao governo (34%). No caso de empresas, mais de ¾ (77%) do financiamento vem do mercado de crédito e quase ¼ (23%) do mercado de títulos. Existirá uma “divisão internacional do financiamento” com as pequenas e médias empresas tomando financiamento no Brasil e as grandes corporações tomando dívida externa e/ou operando no mercado de capitais?

Os Haveres Financeiros (M4), gerados no sistema financeiro nacional, cresceram de R$ 7,256 trilhões (100% do PIB) no fim de 2019 para R$ 8,886 trilhões (111% do PIB) no fim do 1º. semestre de 2021. Deveu-se ao crescimento da poupança (renda recebida sem gasto em consumo) e sua reprodução ampliada por juros compostos, principalmente, em fundos (45% do total com crescimento em 12 meses até junho de 14%), depósitos a prazo (20% e taxa de 18%), depósitos de poupança (12% e taxa de 9%), títulos do Tesouro Nacional em poder dos residentes no país do setor não financeiro, adquiridos em operações definitivas (6% e taxa de 31%). O país tem relativa autonomia financeira.

Os resultados do Censo de Capitais Estrangeiros de 2000, realizado pelo Banco Central, mostraram a retomada em larga escala dos investimentos estrangeiros para o Brasil, a partir de meados da década dos anos 90, trouxe, relativamente, pouca contribuição para setores com maior saldo e maior corrente de comércio externo. Dirigiram-se, em sua maioria, para segmentos tipicamente deficitários ou com baixo comércio exterior.

A empresa controlada pelo capital estrangeiro gera um significativo déficit comercial. Além desse efeito, os maiores gastos com juros, remessas de lucros e pagamentos de royalties tornaram a empresa industrial com participação majoritária do capital estrangeiro a principal responsável pelo déficit em transações correntes do país.

O país possui ainda dependência tecnológica, por não ter exigido como contrapartida a transferência das técnicas para a engenharia nacional. Sendo assim, não tem como colocar restrição ao capital produtivo estrangeiro.

Poderia adotar políticas, como outros países de economia emergente fazem, para estimular e atrair o capital estrangeiro para setores exportadores e/ou para segmentos com maior integração do país nos fluxos internacionais de comércios. Integrar-se-ia nas cadeias globais de valor, isto é, o conjunto de atividades, instaladas em diversos países, necessárias à produção e à entrega do produto ao consumidor final.

As multinacionais trouxeram as fábricas montadoras de automóveis, por exemplo, mas não transferiram suas inteligências. O uso da engenharia local seria útil para adaptar os modelos estrangeiros às condições brasileiras. A criação de uma plataforma local constituiria um mercado para inovação, criada por engenharia brasileira.

Em uma política nacionalista e social-desenvolvimentista, teria sido exigida essa transferência tecnológica e vendido caro o acesso ao mercado interno brasileiro, mas os neoliberais o entregaram de graça. Face ao potencial de sua escala, por conta da enorme população brasileira, com a adoção de uma política de crescimento e distribuição de renda mais adequada, seria “o ativo” mais atraente às empresas multinacionais.

Hoje, observa-se o encerramento ou a redução das atividades no Brasil de multinacionais estrangeiras de diferentes setores industriais (Ford, Mercedes-Benz, Sony, LG, etc.). A estagnação da renda e a diminuição da escala na economia brasileira comprometem a competividade e a evolução futura dos negócios destas empresas. Há também a reconfiguração das cadeias globais de valor frente ao avanço das tecnologias digitais e das estratégias de desenvolvimento industrial adotadas nos últimos anos por países desenvolvidos e por emergentes com economias dinâmicas.

A transformação digital enseja a fragmentação dessas empresas, com cada função podendo ser localizada em um nó da rede complexa, onde seja mais conveniente. A produção brasileira e de outros países da região poderá ser feita em tempo real por um centro de controle e planejamento instalado em outro país.

Por isso, a atratividade de um país está cada vez mais apoiada não apenas no tamanho de seu mercado, mas também na capacitação tecnológica e risco do país. E o Brasil, sob o atual (des)governo está se tornando um pária na geopolítica e geoeconomia mundiais!

A presença de multinacionais no Brasil está se reduzindo a um nível mínimo necessário para atendimento dos diminutos mercados locais ou próximos. Em setores onde o país tem ou pode ter protagonismo internacional (agroindústria, bioeconomia, óleo e gás, energia renovável, extração de metais, terras raras para semicondutores, etc.), deverão ser mantidas as subsidiárias com inteligência mais agregadora de valor.

O agronegócio e a mineração, setores da economia considerados primários-exportadores, ganham mercado externo, devido ao câmbio favorável e à alta da demanda por commodities, sobretudo a China. O peso da agropecuária na economia passou de 6,8%, no primeiro trimestre de 2016, para 12,6% em igual período de 2021.

Em 2020, com a queda do PIB em 4,1%, houve o maior salto da participação do agronegócio (sem separação entre agropecuária, indústria e serviços), na série histórica da ESALQ-USP, de 20,5% do PIB, em 2019, para 26,6%. A participação do extrativismo mineral na economia passou de 0,9% para 3,5% do PIB na mesma comparação.

Atualmente, há muito mais tecnologia embutida na exportação de commodities agrícolas e minerais, por exemplo, Internet das Coisas (IoT) no agronegócio digital e uso de veículo autônomo em mineração. Mas os desafios tecnológicos para a economia e a sociedade brasileira não ficarem mais obsoletas envolvem não só IoT, mas também rede 5G, agtech e agfintech, telemedicina, infraestrutura de telecomunicações, transformação digital, iluminação pública em led, mobilidade urbana, eletrificação de veículos, logística (rodovias-ferrovias-portos-aeroportos) para e-commerce, petróleo e gás, energia elétrica e energias renováveis, entre outras inovações.

Ficará o país condenado a ser “a fazenda do mundo”, enquanto “a indústria do mundo” é a China, “o serviço digital do mundo” é a Índia e “a energia do mundo” é a Rússia?

Boa notícia: autonomia financeira. Má notícia: dependência tecnológica. Desafio: eleger um governo não negacionista da Ciência & Tecnologia!

Para ler mais sobre esse tema, faça download do meu novo livro digital com comentários analíticos sobre uma pesquisa de fatos e dados:

Fernando Nogueira da Costa. Política e Planejamento Econômico. Blog C&C, julho 2021

[1] Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Conduzir para não ser Conduzido: Crítica à Ideia de Financeirização” (2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].

jornalggn.com.br-fernando-nogueira-da-costa.-politica-e-planejamento-economico.-blog-cc-julho-2021