21 de novembro de 2026

Quem cobra as contas do Banco Central?, por Maurício Luperi

Uma regra de prestação de contas deve exigir que a instituição explique por que intervém, por que espera e o que sua atuação alcança.
Banco Central - Foto de Rafa Neddermeyer - Agência Brasil

Banco Central vendeu US$ 1 bilhão em leilão de dólar à vista em 19/11/2026 para restabelecer liquidez no mercado.
BC divulga dados de leilões e swaps, mas falta rotina que relacione intervenções a diagnóstico, decisão e avaliação de resultados.
Proposta é criar resolução do CMN e lei para prestação periódica de contas detalhada ao Senado sobre política cambial.

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Quem cobra as contas do Banco Central?

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O Banco Central divulga quanto negocia no câmbio. Uma regra de prestação de contas deve exigir que a instituição explique por que intervém, por que espera e o que sua atuação alcança.

Por Maurício Martinelli Luperi

Em 19 de novembro de 2026, o Banco Central (BC) vendeu US$ 1 bilhão em um leilão extraordinário de dólar à vista. O comunicado oficial registrou cinco propostas aceitas e taxa de corte de R$ 5,86. Segundo o Valor Econômico, uma ordem de compra encaminhada por um intermediário de câmbio também chegou a US$ 1 bilhão naquele dia. O dólar recuou após o anúncio do leilão e encerrou o pregão perto de R$ 5,93. [1–3]

O leilão foi aberto ao mercado. A coincidência dos montantes deixa em aberto quanto daquela demanda foi atendido. E a cotação de fechamento diz pouco, sozinha, sobre o resultado da intervenção. Se a finalidade era restabelecer a liquidez, importa saber se voltaram as ofertas firmes, se diminuiu a diferença entre os preços de compra e venda e se o mercado recuperou a capacidade de absorver ordens de grande porte.

A proposta é exigir essa explicação regularmente. O Conselho Monetário Nacional (CMN) pode dar o primeiro passo com uma diretriz de transparência para a política cambial. O Congresso pode tornar a obrigação permanente ao incluir a atuação cambial na prestação de contas que a lei de autonomia do BC já prevê perante o Senado.

1. O que pode ser medido

O volume bruto negociado, o fluxo cambial líquido e o volume das intervenções respondem a perguntas diferentes. O giro diário mede negócios realizados. O saldo cambial mede a diferença entre entradas e saídas registradas em determinado período. Para avaliar uma perda de liquidez, precisamos saber quanto da demanda por dólares encontrou oferta, a que preço e em quanto tempo.

Também é preciso distinguir os instrumentos do BC. Uma venda à vista entrega moeda estrangeira na liquidação. Uma linha com recompra entrega dólares temporariamente. A rolagem de um swap cambial renova uma proteção financeira com liquidação em reais. A soma dos valores dessas operações pouco informa sobre quanto o BC entregou em moeda estrangeira ou sobre quanto acrescentou à sua posição em derivativos. [4]

A dificuldade de prever o câmbio torna mais valiosa a informação que pode ser medida. O Banco Central pode explicar o que observou, o que procurou corrigir e o que mudou depois. Também pode explicitar o que os dados deixam em aberto. Uma melhora na liquidez após o leilão, por exemplo, pode justificar a avaliação de que a operação ajudou, mesmo quando outros fatores impedem atribuir à intervenção todo o movimento observado.

2. O que o Banco Central já divulga

O BC publica resultados de leilões, mantém uma base histórica de intervenções e divulga os estoques e vencimentos de swaps e linhas com recompra. Quem consulta essas informações consegue identificar a modalidade e o volume das operações. Falta uma rotina que ligue os dados ao diagnóstico, à decisão e à avaliação do resultado. [1, 4]

O art. 11 da Lei Complementar nº 179/2021 já determina que o presidente do Banco Central apresente ao Senado, em arguição pública em cada semestre, os relatórios de inflação e de estabilidade financeira e explique as decisões do semestre anterior. Essa prestação de contas oferece um lugar para discutir o câmbio. A proposta é dar ao tema conteúdo e periodicidade próprios. [5]

Há um precedente na política monetária. Os arts. 5º e 6º do Decreto nº 12.079/2024 preveem um relatório trimestral e, em caso de descumprimento da meta de inflação, uma explicação pública em nota e carta aberta ao ministro da Fazenda. Para a política cambial, a avaliação teria outro objeto. O BC explicaria se o mercado funcionava regularmente, qual disfunção identificou e que resultado esperava obter com a medida escolhida. [6, 7]

3. Como instituir o dever de prestar contas

Resolução do CMN. O art. 4º, inciso V, da Lei nº 4.595/1964 atribui ao Conselho a competência para fixar diretrizes e normas da política cambial. O art. 11, inciso III, atribui ao BC a atuação pelo funcionamento regular do mercado, inclusive por meio da compra e venda de moeda estrangeira. Essa divisão dá base para a Fazenda propor ao CMN uma resolução com calendário, conteúdo mínimo e critérios gerais de divulgação. Ao BC caberia definir a metodologia e implementar a rotina, que a própria instituição também pode iniciar. [7]

Decreto presidencial. O caput do art. 4º da Lei nº 4.595/1964 prevê que o CMN exerça suas competências segundo diretrizes estabelecidas pelo presidente da República. Um decreto pode explicitar a transparência como diretriz geral, com fundamentação própria para a política cambial e dentro das competências fixadas em lei. A resolução do CMN é o caminho mais direto para começar. Um novo dever periódico perante o Senado deve ser estabelecido por lei. [5–7]

Lei complementar. O Congresso pode acrescentar ao art. 11 da Lei Complementar nº 179/2021 o dever de publicar um relatório trimestral de política cambial e apresentá-lo nas duas arguições já previstas. A lei fixaria conteúdo mínimo, antecedência de entrega e prazo para respostas escritas às perguntas pendentes. O Senado poderia acompanhar publicamente os prazos, registrar eventuais descumprimentos e cobrar justificativas e um calendário de regularização. O Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que propõe alterar o mesmo artigo com foco na política monetária, mostra que já existe uma discussão legislativa sobre o alcance dessas arguições. [5, 8]

4. O que a sociedade teria direito de saber

Uma nota após episódios relevantes. Proponho um prazo de 30 dias para o BC explicar o que identificou, as alternativas que considerou, por que interveio ou decidiu esperar e quais resultados observou. A regra deve alcançar episódios de disfunção relevante mesmo quando a mesa decide aguardar. Critérios públicos, como uma deterioração acentuada da liquidez, ajudam a decidir quando a nota é devida. A mesa mantém a liberdade de escolher o momento, o instrumento e o volume.

Um relatório trimestral com dados comparáveis. O BC apresentaria os fluxos cambiais, indicadores de liquidez e, na medida em que os dados permitirem, mudanças nas posições por categoria de participante no mercado futuro. As tabelas mostrariam as vendas à vista, as linhas com recompra e, nos swaps, o que venceu, o que foi renovado e quanto o estoque variou. Os dados e a metodologia deveriam estar disponíveis em formato aberto.

Uma arguição semestral com acompanhamento. O relatório chegaria ao Senado com antecedência e ficaria disponível ao público. Os senadores poderiam confrontar o objetivo declarado de cada intervenção com os indicadores observados depois. As respostas escritas e as justificativas por eventual atraso também seriam divulgadas, nos limites legais.

5. O que o sigilo protege

A prestação de contas deve usar dados agregados e ser publicada depois das decisões. A Lei de Acesso à Informação prevê acesso à parte divulgável de documentos e admite classificação quando houver elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país. A Lei Complementar nº 105/2001 estende o dever de sigilo ao BC e prevê um procedimento específico para o acesso fundamentado do Legislativo federal a informações sigilosas. [9–10]

Quando uma parte da informação estiver legalmente protegida, o BC pode publicar o restante e indicar o fundamento da restrição. A divulgação do diagnóstico, dos volumes agregados e da avaliação dos resultados pode conviver com a proteção da identidade das contrapartes e das estratégias cuja revelação comprometeria operações futuras.

6. Conclusão

O leilão de 19 de novembro de 2026 mostra por que o resultado de uma operação é só o começo da prestação de contas. A sociedade precisa saber o que levou o Banco Central a vender US$ 1 bilhão, por que escolheu aquele instrumento e quais evidências indicam que a liquidez foi recomposta. Em episódios em que o BC decide esperar, a explicação é igualmente devida.

A Fazenda pode propor ao CMN uma resolução para iniciar essa rotina. O Congresso pode dar permanência à obrigação e acompanhar seu cumprimento no Senado. A mesa precisa de liberdade para decidir em minutos. A sociedade precisa de informação para julgar a decisão depois. As duas condições fazem parte de uma política cambial sujeita a controle democrático.

Leitura recomendada e conferência das fontes

[1] Banco Central do Brasil. Comunicado nº 46.328, de 19 de novembro de 2026. Confirma o volume aceito, as cinco propostas e a taxa de corte. Fundamenta a abertura. Comunicado oficial

[2] Alex Ribeiro. Valor Econômico, 19 de novembro de 2026. Reporta a ordem de compra de US$ 1 bilhão e esclarece que o leilão foi aberto ao conjunto do mercado. A ordem é informação de reportagem. Reportagem

[3] Reuters e Folha de S.Paulo, 19 de novembro de 2026. A Reuters registra o recuo após o anúncio. A Folha informa o fechamento perto de R$ 5,93. As cotações descrevem o pregão. Reuters · Folha

[4] Banco Central do Brasil. Histórico de atuações no mercado de câmbio. A documentação descreve os instrumentos. A página institucional informa a divulgação de estoques e vencimentos e explica o efeito dos swaps sobre as reservas. Base oficial · Página institucional · Liquidação dos swaps

[5] Lei Complementar nº 179/2021, arts. 2º, 6º e 11. Fundamenta a autonomia do BC, a divisão de funções na política monetária e a obrigação semestral de comparecimento ao Senado. Texto legal

[6] Decreto nº 12.079/2024, arts. 5º e 6º. Fundamenta o precedente do relatório trimestral e da explicação pública quando a meta de inflação é descumprida. Normas do regime de metas

[7] Lei nº 4.595/1964, art. 4º, caput e inciso V, e art. 11, inciso III. Fundamenta a competência do CMN para fixar diretrizes cambiais e a atribuição do BC de atuar pelo funcionamento regular do mercado. Texto consolidado

[8] Projeto de Lei Complementar nº 42/2025. A ficha e o texto original confirmam que se trata de proposição para alterar as arguições sobre política monetária. O relatório cambial é proposta deste artigo. Senado Federal

[9] Lei nº 12.527/2011, arts. 7º, § 2º, 8º, 22 e 23, IV. Fundamenta o acesso parcial, a publicidade ativa e o tratamento das hipóteses legais de sigilo ou classificação. Texto legal

[10] Lei Complementar nº 105/2001, arts. 2º e 4º. Estende o dever de sigilo ao BC e estabelece o rito para fornecimento fundamentado de informações sigilosas ao Legislativo federal. Texto legal

Mauricio Martinelli Luperi é economista, doutor pela FGV-SP e mestre pela USP. Professor e pesquisador há mais de duas décadas, dedica-se ao estudo da macroeconomia, do desenvolvimento econômico, da política monetária e da história do pensamento econômico. Autor de trabalhos sobre equilíbrio geral, metodologia da economia, industrialização e regime de metas de inflação, tem concentrado suas pesquisas recentes na relação entre sistema financeiro, Banco Central e desenvolvimento, formulando o conceito de “autonomia capturada” para analisar a condução da política monetária brasileira.

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Mauricio Martinelli Luperi é economista, doutor pela FGV-SP e mestre pela USP. Professor e pesquisador há mais de duas décadas, dedica-se ao estudo da macroeconomia, do desenvolvimento econômico, da política monetária e da história do pensamento econômico. Autor de trabalhos sobre equilíbrio geral, metodologia da economia, industrialização e regime de metas de inflação, tem concentrado suas pesquisas recentes na relação entre sistema financeiro, Banco Central e desenvolvimento, formulando o conceito de “autonomia capturada” para analisar a condução da política monetária brasileira.

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